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Um dia para ser comemorado

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“O País precisa fazer a Travessia para um Estado moderno e garantir os direitos de todos”.
Não, não fui eu quem disse isso. Foi o ministro Luiz Fux , do Superior Tribunal de Federal (STF), ao proferir o seu voto sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo.

Com a decisão tomada por unanimidade, o STF finalmente restabelece a laicacidade do Estado Brasileiro e afirma que postulados religiosos não devem  servir para subjugar, discriminar, afrontar os direitos das minorias e a dignidade da pessoa humana.

O papel do Estado  deve ser o de garantidor dos direitos sociais, inclusive das minorias, quase sempre subjugada pelos “padrões” éticos, morais e religiosos da maioria, afirmou um outro ministro.
Com o voto do presidente da Corte, o Plenário do STF reconheceu por unanimidade (10 votos) a estabilidade da união homoafetiva, decisão que tem efeito vinculante e alcança toda a sociedade. De forma breve, ele justificou sua adesão à procedência das ações. 
Segundo o ministro, com a decisão, o Supremo condena todas as formas de discriminação, “contrárias não apenas ao nosso direito constitucional, mas contrária à própria compreensão da raça humana à qual todos pertencemos com igual dignidade”.

Peluso considerou que as normas constitucionais - em particular o artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal - não excluem outras modalidade de entidade familiar. “Não se trata de numerus clausus, o que permite dizer, tomando em consideração outros princípios da Constituição – dignidade, igualdade, não discriminação e outros – que é possível, além daquelas que estão explicitamente catalogadas na Constituição, outras entidades que podem ser tidas normativamente como familiares, tal como se dá no caso”, afirmou.

Um pito no Congresso
Já que o Legislativo não exerceu o seu papel de legislador, o STF resolveu assumir  a salva guarda do Estado e intervir. Mas não sem antes passar um pito no Congresso Nacional:  “Da decisão da Corte, tem que intervir o Poder Legislativo”, disse o ministro Peluso. 
Ele afirmou que o Legislativo deve se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte será justificada também do ponto de vista constitucional.

Confesso que estou muito feliz com esta maravilhosa travessia que fez o STF.
Na questão da sexualidade e opção sexual, estamos realmente nos tornando Um País de Todos!

3 comentários:

É isso aí, Beth. Vai ter a choradeira de sempre. Mas, o tempo é nosso aliado.Agora, que o congresso tome vergonha na cara e faça seu trabalho, aprovando a PL 122. Se precisar aperfeiçoar, que aperfeiçoem. E aprovem logo.

Esses assuntos seriam melhor tratados por lá. Parlamentar covarde ou preguiçoso não dá pra aguentar, né?

Abraços

Olá minha amiga.
Também fiquei contente com a decisão. Realmente é um grande avanço e meio caminho andado para que a discriminação seja uma página virada nessa história. Voluntária ou involuntariamente o respeito prevalescerá em nosso país. Todos são iguais perante a LEI e creio eu que perante DEUS também.
Beijos,
Mari

Olá Beth
Realmente querida, estava mais do que na hora do congresso reconhecer que os direitos cabem a todos igualmente!
Fora a discriminação em todos os sentidos!
Beijos

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