Que venham mais Elianas, estamos necessitados!

Processos de grande repercussão, como o caso Ceci Cunha, têm manchado a imagem do Brasil por causa da lentidão da Justiça. O assassinato da deputada Ceci Cunha e de seus familiares, por exemplo, ocorreu em 1998, mas só agora os suspeitos foram julgados e condenados. Para apressar julgamento de casos como estes, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o programa  Justiça Plena que já acompanha o andamento de 70 processos. 

Para a imagem do Brasil, isso é de importância fundamental”, afirma a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça. Frequentemente, o Brasil é condenado em cortes internacionais de direitos humanos por causa desses casos de violência. “O Brasil tem a imagem ruim pelo atraso da Justiça,  e da demora na solução dos processos”, explica a ministra. O processo da Maria da Penha (vítima do marido em duas tentativas de homicídio) foi resolvido por interferência de um tribunal internacional.

A pressão internacional levou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a se tornar uma das principais parceiras do programa Justiça Plena. Em 2011, para atender demandas de tribunais internacionais, a Secretaria solicitou uma investigação da Corregedoria Nacional para apurar responsabilidades pela demora no julgamento do processo de Maria da Penha.

Conclusão da investigação: não há responsável, a não ser a legislação. É a burocracia do processo brasileiro que faz o atraso”, explica Eliana Calmon. 

Os advogados de defesa “de quem não tem defesa” aproveitam os entraves burocráticos e o excesso de recursos legais para atrasar o andamento do processo.

Os embargos de declaração, por exemplo, são usados como manobra procrastinatória. Com esse recurso, o advogado segura o andamento do processo por dois ou três anos. Outro problema são os incidentes criados no curso do processo. “O advogado argue a suspeição do magistrado que está conduzindo o processo e, com isso, paralisa o processo até que seja julgado o incidente”, exemplifica.

A ministra Eliana Calmon conta o caso de um processo que ficou sete anos paralisado, porque havia a dúvida se a competência para julgá-lo era da Justiça militar ou da Justiça comum. “Foram sete anos discutindo só isso”. O processo só retomou o curso normal com a entrada da Corregedoria.

Diante das informações da ministra Eliana Calmon visitei ontem vários sites de sindicatos de servidores e magistratura, e não encontrei em nenhum referência sobre o programa Justiça Plena.

Em compensação, encontrei referências sobre reajuste salarial e aumento de benefícios, como por exemplo, o pagamento do adiantamento de férias de 50%, enquanto a Constituíção prevê para os demais trabalhadores apenas 30% (Art. 7º, XVII).

Isso é que é defender a Justiça Plena,  para alguns.

Que venham mais Elianas, estamos necessitados!