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E o cerco se fecha...

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Em abril de 2010, publiquei, aqui no Travessia, uma matéria sobre o pente fino que o governo federal faria para identificar irregularidades: recebimento indevido de pagamento e acumulação de cargos não previstos na legislação em vigor, por parte dos pensionistas e instituidores de pensões. Agora, o cerco se fecha em todos os seguimentos.

A partir deste mês, os servidores efetivos, os aposentados e os beneficiários de pensão que forem assumir cargo público – acumulável - na administração pública federal deverão informar, no ato de posse, o histórico da sua situação funcional. Além disso, depois de nomeado, terá de apresentar comprovante de rendimentos, semestralmente, nos meses de abril e outubro. A determinação é da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MPOG).

A previsão consta da Portaria Normativa nº 2, publicada no dia 13/3 no Diário Oficial da União, que contém as novas regras de controle de dados sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec).
Pela Constituição, somente podem acumular cargos no serviço público profissionais de saúde (atividade final), professores, juízes e integrantes do Ministério Público, quando comprovada a compatibilidade de horário.

O descumprimento da norma acarretará em responsabilização administrativa, civil e criminal. A penalidades serão aplicadas aos interessados diretos e também aos dirigentes de Recursos Humanos.
Para quem já está no Sistema (Sipec), a identificação da situação é automática.

A medida atingirá 1.250.306 pessoas, nas seguintes situações:
-Ativo – 621.972
-Aposentados – 376.009
-Instituidores de Pensão – 525.325

Excelente.
Afinal, dinheiro público não nasce nos gramados da Esplanada  dos Ministérios.
Dinheiro público é fruto do trabalho de todos.

2 comentários:

As coisas a pouco e pouco chegam lá!

Partilhado. Beijos!

Olá minha querida amiga Beth, boa noite!!!
Minha amiga, que bela notícia, é preciso moralizar e sem dúvida, as medidas estão sendo tomadas... um dia chegaremos lá... que seja logo... Parabéns pela excelente postagem, adorei!!!
Tenha uma linda noite e um maravilhoso novo dia!!!
Beijos e muita paz, sempre!!!

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