O tamanho da conta

Deverá corresponder ao seu direito.

Após uma longa quebra de braços o governo federal concluiu as negociações (30/8) e firmou acordo com 1 milhão e 693 mil servidores, o que representa 93% do total. Estão incluídos 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais. Outros 697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares. Os reajustes – parcelados em três anos, são de 15,8% para os civis e de 30% para os militares – e terão um impacto orçamentário de R$ 8,9 bilhões para 2013.

Os números constam do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2013, entregue pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney.

Além disso, a proposta orçamentária garante recursos para os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) – a extensão aos seus servidores o mesmo percentual de 15,8%, na mesma regra, em três anos.

Corte de ponto

Quando questionada sobre o corte de ponto dos servidores que fizeram greve, a ministra Miriam Belchior afirmou que o governo continuará firme para coibir os eventuais excessos que ocorrerem. E afirmou: "Greve é um direito dos trabalhadores, mas eles devem assumir os custos", resumiu.

A ministra explicou que o pagamento dos dias descontados durante a greve está condicionado à elaboração de um plano de reposição a ser apresentado por cada órgão público onde houve a paralisação. Esse plano terá de ser aprovado pelo Ministério do Planejamento, que avaliará se corresponde de fato à reposição do que foi perdido.

O plano será disponibilizado na Internet e terá seu cumprimento fiscalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em inspeções rotineiras nos órgãos públicos.

Portanto, com um custo adicional anual (2013/2015) de mais de R$ 8,9 bilhões apenas no âmbito do executivo federal, espera-se que haja de fato uma melhora do atendimento nos serviços públicos, já que os grevistas decantavam este compromisso, durante todo o movimento.

É o que se deve esperar!

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