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Por debaixo dos panos do falso moralismo

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Ficam escondidas as complicações.

Na questão do aborto, de uma forma geral, a ética do “contra ” é baseada no poder aquisitivo de quem pode pagar pelo procedimento médico. Publicamente negam, por debaixo dos panos praticam. As mulheres de melhor poder aquisitivo conseguem interromper a gravidez com segurança, enquanto as mais pobres se arriscam em mãos inabilitadas e condições inadequadas, sofrendo as consequências do aborto malfeito.

Conselho Federal de Medicina decide a favor da autonomia da mulher: Aborto pode ser até 12ª semana e esclarece posição a favor da autonomia da mulher no caso de interrupção da gestação.

“Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d´Avila, que esclareceu a posição tomada pelo CFM e pelos 27 conselhos regionais de medicina (CRMs), tomada por maioria durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013,  acerca de ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção de aborto.

Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, em processo de discussão, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se a “gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente,  em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12º semana de gestação”.


-Por debaixo dos panos

Na questão do aborto, de uma forma geral, a ética do “contra e a favor” é baseada no poder aquisitivo de quem pode pagar pelo procedimento médico. Publicamente negam, por debaixo dos panos praticam. As mulheres de melhor poder aquisitivo conseguem interromper a gravidez com segurança, enquanto as mais pobres se arriscam em mãos inabilitadas e condições inadequadas, sofrendo as consequências do aborto malfeito.

Além disso, do ponto de vista jurídico, os atuais limites das “ilicitudes” do aborto previstos no Código Penal - que é de 1940, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, e também é paradoxal quanto às responsabilidades social e os tratados internacionais subscritos pelo Brasil.

-Complicações

Causadas pelo aborto inseguro representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2011, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento. Pior ainda: o aborto inseguro é uma das mais importantes causas de mortalidade materna no Brasil, e poderia ser evitada em 92% dos casos (SUS).

Outro aspecto importante é o da dimensão social ao problema. Afinal, lança no limbo um segmento importante de mulheres que acaba perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado. Como se isso não bastasse, a hipocrisia da sociedade em não decidir enfrentar o problema, faz da mulher mais pobre uma criminosa, enquanto a mais abastada economicamente fica protegida no muro da falsa “moral e bons costumes, e da tese, genérica, da defesa da vida”.

E assim, seus parceiros – maridos ou não, podem dormir em paz, visto que quase sempre são eles que pagam a conta, como uma demonstração elevada de grau de responsabilidade no "acontecido".

Daí a necessidade imperiosa de se rever o rol das exclusões no Código Penal. 

Essa questão diz respeito, inclusive, ao princípio de justiça, como bem refere o CFM..

6 comentários:

oi Beth, realmente essa situação é bem complexa e delicada, realmente, o debate de ideias deve ser feito, visando, principalmente, a preservação dos interesses e bem estar da população feminina, abçs

Oi Ana,
Os seus comentários, sempre tão sensatos, me alegram muito.
Fugir do problema, não resolve o problema. Que é real, e não adianta escamotear.
Unanimidade não terá por se tratar de um tema “delicado”, como você muito bem menciona.
Que o debate seja feito e o resultado respeitado por todos.
Um abraço e obrigada.

Você ta a favor do aborto , ou contra o falso moralismo ?

Olá Machin,
Se você analisar o texto de forma mais crítica descobrirá. Por ser uma questão muito complexa, não pode ser resumida ao 'contra ou a favor'.
Por outro lado, eu não tenho o menor problema em expor o meu ponto de vista sobre qualquer assunto.
Um abraço.
Obrigada pelo comentário.

Oi Caetano,
Veja: O conceito de ‘certo e errado’ está intimamente ligado às nossas convicções e prática religiosa. E o componente religioso, quando colocado nesta discussão, inibe qualquer possibilidade de enxergamos uma saída. Há situações que o dogmatismo não ajuda a evoluirmos e expandir a nossa consciência.
O Estado brasileiro é Laico, nem todas as pessoas têm religião definida (sou uma delas), existem seguimentos sociais que não acreditam na teoria Criacionista, e as leis devem servir para abrigar o direito de todos. Precisamos levar em conta que existe a teoria da Evolução, como literalmente uma evolução e não como dádiva divina.
Sobre a medicina: com a evolução que tem ocorrido, o que os médicos fazem não são previsões. São estudos científicos baseados em dados reais e evidências. Você como um homem culto e evoluído, sabe muito bem disso. A medicina, atualmente não trabalha apenas com o método de ‘tentativa e erro’.
Mas, o que mais me espanta, é que a sociedade, machista que é, não se preocupa com a vida que pode gerar simplesmente uma coisa acéfala, no caso a mulher, criminalizando-a por completo.
Então, em minha opinião, o debate deve ser feito com mais imparcialidade e sem influências de Papas, Bispos e Igrejas.
Afinal, que pari é a mulher e não o homem.
Portanto, a vida que estará em risco será a dela.
É sempre bom receber os seus comentários.
Um abraço.
Tudo de bom.

Oi Beh
O que temos é que pesar os pros e os contras para tomar uma decisão e você deu luz a mais um aspecto a ser avaliado, as pessoas ricas que podem fazer um aborto seguro e as pobres que necessitam do apoio do estado pra poder fazer um. Agora, porque as pessoas tem que colocar religião no meio? o que tem a religião com isso? Cada campo no seu campo. Essa é uma discussão científica, de saúde pública e social, e não moral. Se a ciência diz uma coisa, deve ser refutado com bases científicas assim como os argumentos de especialistas e pessoas que estudaram pra isso, e pronto. A população entra na discussão como parte social, porque faz parte da sociedade. Ai talvez entre a questão moral, mas deve ser discutida entre todas as religiões, com argumentos religiosos e morais uns com os ouros. Deixar um questão fora de seus campos originais não leva a nada.
Só num mundo desconectado é que se tenta discutir ciência com argumentos religiosos.
beijão!

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