Em defesa da laicidade do Estado e pelo respeito à liberdade de crença

Marcha e seminário LGBT defende Estado laico, liberdade de crença e fim da intolerância.

Mais de trezentas pessoas de todas as unidades da federação participaram ontem do X Seminário LGBT no Congresso Nacional, realizado na Câmara dos Deputados. A defesa da laicidade do Estado e o respeito à liberdade de crença foram os principais pontos destacados nas exposições dos convidados e nos debates.

Sob o lema “Liberdades, abram as asas sobre nós”, a atividade foi organizada pelas comissões de Cultura, de Educação e de Legislação Participativa da Câmara, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

Marcha

Neste exato momento está acontecendo a IV Marcha Nacional contra a Homofobia organizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), e entidades parceiras, na Esplanada dos Ministérios, cujo tema é: “Em defesa do Estado laico, da democracia e dos direitos humanos”.

Os (as) participantes elogiaram a resolução do CNJ e afirmaram que ela, a Resolução, atende a uma demanda importante da sociedade. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar constitucional o casamento homossexual precisava desse amparo do CNJ, porque cada cartório ou juiz local estava adotando uma interpretação sobre a decisão do STF e dificultando a garantia do direito à igualdade. Com essa resolução do CNJ, as pessoas se sentirão mais respeitadas, mais cidadãs”, afirmou uma das participantes.

CNJ

A resolução tem objetivo de dar efetividade à decisão do STF, tomada em maio de 2011, considerando constitucional a união entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a norma expedida, a recusa - da realização do casamento civil - implicará em imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis.

Direto da Esplanada dos Ministérios, Brasília.