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Lançado O Pacto de Enfrentamento a Violações de Direitos Humanos na internet

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"O que não é permitido na vida “offline” também não deve acontecer online".

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O objetivo do pacto é ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.

O governo federal lançou ontem, 7 de abril, o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet.

Entre as ações está o lançamento do site Humaniza Redes. 

Segundo o governo, o Humaniza Redes visa a garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para crianças e adolescentes, além de auxiliar o enfrentamento de violações de direitos humanos que ocorrem online. 

A iniciativa será composta por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança.

No Pacto pela Denúncia, além do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos lança a Ouvidoria Online. De acordo com o site, esse canal, firmado em parceria com entidades provedoras de aplicativos, vai mapear e apurar denúncias virtuais, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.

No Pacto pela Prevenção, serão criadas e estimuladas iniciativas que ajudem o usuário a se prevenir de violações dos direitos humanos – amparadas, entre outras leis, pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Pacto pela Segurança, o Humaniza Redes pretende contribuir para o uso responsável da internet e aplicativos, com a divulgação de dicas de segurança aos usuários da rede. Segundo o governo, a iniciativa também estará presente na sala de aula, pois o Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos vão disponibilizar orientações para professores, pais e alunos sobre a importância de uma internet segura.

"O que não é permitido na vida “offline” também não deve acontecer
online"

Ideli Salvati.

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Agora só falta os aloprados da net dizerem que o governo está querendo acabar com a liberdade de expressão na internet.

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