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Uma Licença fundamental

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Para a criança, o pai, e a família.

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Dilma sanciona projeto que aumenta prazo de licença-paternidade para 20 dias.

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (8), sem vetos, projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade no país. A medida faz parte do Marco Legal de Atenção à Primeira Infância e, inicialmente, é obrigatória apenas para empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, mas também poderá ser adotada no serviço público.

Segundo a nova lei, para fazer jus ao benefício o pai precisará participar de cursos sobre paternidade responsável. 

O texto aprovado também garante o direito do pai não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. 

Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

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Fonte: EBC


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