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Isso é que é “Jurisprudência”!

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STJ
STF, STJ e Congresso Nacional: uma lição de como construir caminhos para a impunidade.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou sua indignação com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis.

No dia 27/3, a Terceira Seção da Corte decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos “podem não ser caracterizados” como estupro, de acordo com o caso.

O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças  “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Longa data? Isso significa desde que nasceram? Ou quem sabe, na opinião dos togados, mesmo antes de terem nascido... 

STF faz escola
Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello (STF), relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que presunção violência em estupro de menores de 14 anos é relativa. “Confessada ou demonstrada o consentimento da mulher e levantando da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior a 14 anos, impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal”.

Para Maria do Rosário, “os direitos das crianças e dos adolescentes jamais poderiam ser relativizados”.  Aministra já tomou providências junto ao o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para tratar do caso e buscar “medidas jurídicas cabíveis”. 

Enquanto isso...

...Após a repercussão extremamente negativa sobre a decisão, os togados do STJ, admitem que o resultado pode ser mudado.

...O Congresso definiu que o assunto é prioridade.

... As águas continuam rolando nas Cachoeiras do Senado.

O Procurador Geral, o Senador e o bicheiro

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A revelação das ligações do senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira lança uma sombra de suspeita sobre o procurador geral Roberto Gurgel.

Demóstenes foi elemento central na recondução de Gurgel ao cargo de Procurador Geral, desempenhando papel bastante conhecido em assembléias de acionistas.
Nessas assembléias há um estratagema corporativo que consiste em canalizar as insatisfações dos minoritários para um deles. O sujeito esbraveja, fala alto e torna-se o líder da resistência contra os controladores. Depois, à medida em que a AGE avança, ele cede rapidamente aos argumentos dos controladores, esvaziando a reação dos demais.

Demóstenes desempenhou esse papel no processo de recondução de Gurgel ao cargo de Procurador Geral.
Primeiro esbravejou, exigindo de Gurgel a abertura de processo contra Antonio Palocci, ameaçando não votar a favor da sua recondução ao cargo. Depois, recuou, disse que, infelizmente, as alegações de Gurgel – de que não havia nenhum elemento que comprovasse origem ilícita dos recursos de Palocci – eram corretas e só lhe restava acatar a lei.

Na Linha do Tempo, a conquista do passe

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Carlota Pereira - 1933
Na linha do tempo do processo histórico, nada acontece por acaso e isoladamente.

Quem orgulhosamente afirma: "sou apolítico!", em verdade desconhece o verdadeiro significado do termo, ou tenta esconder uma posição política e ideológica. Todo homem é por essência um ser apolítico, sem, entretanto, ser necessariamente partidário.

Aceitem alguns ou não, é a política que rege qualquer interesse, dos mais públicos, aos mais privados. Dos mais nobres aos mais vis. Sendo que, na segunda situação, a política pode se transformar em politicagem, apenas para atender interesses escusos.

A política não é uma ciência exata e estática. O mundo se movimenta a cada milésimo de fração de segundo, mesmo que alguém não consiga sair do lugar. As forças intrínsecas e extrínsecas que movem as sociedades, o fazem buscando o reconhecimento dos seus direitos. O certo, é que nada acontece isoladamente. Sempre há um elo de ligação entre o passado e o presente, e certamente haverá em relação ao futuro.

Quem analisa o presente desconhecendo os processos políticos passados, faz uma análise capenga da realidade, e jamais conseguirá vislumbrar um futuro promissor.

É com esta pequena reflexão, que apresento a Linha do Tempo das lutas das mulheres pelo direito à igualdade. Com muita coragem, superação de preconceitos, isolamento social, discriminação, opressão e perseguições, chegamos aos novos tempos!
E não há dúvidas: estamos positivamente ajudando a construir uma sociedade mais justa e igualitária, e mais amorosa.

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