Pleno do STF |
O mês de abril de 2012 ficará para a história.
E maio também.
Abril começou com a aprovação por oito votos a dois, no dia 12, no Supremo Tribunal Federal (STF) do aborto para fetos anencefálicos, aqueles bebês que nascem sem cérebro formado e não sobrevivem mais do que 48 horas.
Fechou no dia 26, com a consagração unânime, 10 votos a zero, de cotas raciais nas universidades públicas de um país onde 51% dos brasileiros são negros ou mestiços e só 2% deles tem acesso ao ensino superior.
Ontem (03/05) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) em parceria com o partido político Democratas/DEM - ADI 3314.
A confederação e o DEM questionavam a Medida Provisória nº 213/04, convertida na Lei nº 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni) e passou a regular a atuação de entidades de assistência social no ensino superior, que se constituíam em um fértil terreno para fraudes e desvios das verbas publicas repassadas.