E não desejo uma viagem de volta para o passado, muito menos em uma Ponte que não aponta para o futuro.
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A legislação trabalhista é uma conquista e um avanço. Podemos afirmar que há dois Brasis aí. Aquele em que antes não havia férias nem descanso remunerado, não havia salário-mínimo e muito menos licença-maternidade. As pessoas trabalhavam doze, catorze, dezesseis horas por dia. Era comum encontrar crianças com oito, nove anos em trabalhos forçados. Havia um processo em gestação que levaria a um colapso social.
Com a promulgação de novas leis a partir de 1931 e a chegada da CLT, em 1943, o país começou a mudar de rumo nas suas relações de trabalho com a incorporação das necessidades dos trabalhadores e de suas famílias. Surge o Ministério do Trabalho, a garantia da carteira de trabalho, do salário-mínimo, da jornada de trabalho, entre outros direitos.
A vida do país prosseguiu. Tivemos períodos de abertura de indústrias, com incentivo às empresas e grande geração de emprego e outros de inflação alta, recessão e milhões de desempregados. Tivemos governos de exceção e desde 1989 elegemos o presidente da República pelas urnas.
Em todas essas décadas sempre que o país não apresentava níveis concretos de crescimento surgiram tentativas de retirar direitos trabalhistas e sociais. Programas aplicavam a tese de que a CLT é arcaica, ultrapassada, que a Previdência Social é deficitária (Análise da ANFIP - Associação dos Auditores Fiscais da Receita - prova o contrário), que não há caminho fora das privatizações.
Jorge Souto Maior - juiz do Trabalho - disse em 2007, que "direito trabalhista não é custo para as empresas" e que flexibilizar as relações de emprego diminui salários e não aquece a economia. A legislação nunca foi um entrave ao desenvolvimento econômico do país. Se isso fosse uma situação válida, "o país já teria um desenvolvimento econômico invejável".
Em 1974, veio a criação do trabalho temporário. Dizia-se que era preciso diminuir os custos, para que em determinadas épocas do ano as empresas pudessem contratar. Em 1988 surgiu a lei do banco de hora. "O Brasil já fez de tudo que poderia ser feito do ponto de vista da flexibilização. Além disso, a economia não cresceu".
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