Aviso aos navegantes destes mares nunca dantes navegados: como é por uma causa, resolvi falar: Fiz a minha parte!

Pensei, pensei e pensei...

Falo ou não falo? Conto ou não conto?

É que de vez em quando, me bate a síndrome da humildade. Mas, como é por uma boa causa, resolvi falar:

Estou muito feliz.

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão –SRH/ MP, onde trabalho, publicou Portaria de terminando que "a partir de agora, todos os servidores públicos federais que desejarem poderão solicitar ao setor de recursos humanos de seus respectivos órgãos a substituição do seu nome de batismo por um nome social".

A portaria não permite a substituição de todos os documentos, como RG e CPF., mas, é uma  antiga reivindicação dos travestis e transexuais que, apesar da aparência feminina, são obrigados a usar um crachá com o nome masculino", afirmou.

O motivo da minha felicidade é que dei a minha modesta contribuição, ajudando a elaborar a redação do texto que foi publicado.

Estou feliz por isto.

Pronto. Falei e não doeu  nada.

Então, reproduzo o texto na íntegra.

PORTARIA No- 233, DE 18 DE MAIO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de

competência prevista no art. 28 do Decreto No- 6.944, de 21 de agosto de

2009, e em face do disposto no art. 3º, inciso IV, e no art. 5°, caput, e inciso

XLI, da Constituição Federal de 1988, e, em consonância com a política de

promoção e defesa dos direitos humanos, resolve:

Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos, no âmbito da

Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome

social adotado por travestis e transexuais. Parágrafo único. Entende-se por

nome social aquele pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas

pela sociedade.

Art. 2° Fica assegurada a utilização do nome social , mediante

requerimento da pessoa interessada, nas seguintes situações:

I - cadastro de dados e informações de uso social;

II - comunicações internas de uso social;

III - endereço de correio eletrônico;

IV - identificação funcional de uso interno do órgão (crachá);

V - lista de ramais do órgão; e

VI - nome de usuário em sistemas de informática.

§ 1º No caso do inciso IV, o nome social deverá ser anotado no anverso,

e o nome civil no verso da identificação funcional.

§ 2° No Sistema Integrado de Administração de Recur sos Humanos -

SIAPE será implementado campo para a inscrição do nome social indicado

pelo servidor.

Art. 3° Os órgãos deverão, no prazo de noventa dias , promover as

necessárias adaptações nas normas e procedimentos internos, para a

aplicação do disposto nesta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRIN

Caso entendam interessante, leiam o meu post de ontem, sobre este assunto.

Um abração.