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25 março 2011

Mais um passo importante


Maria da Penha

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), afirmou que esta quinta-feira (24/03) é um dia histórico para as mulheres brasileiras. A ministra se refere à decisão do Supremo Tribunal Federal, que, reconheceu a constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.3490/2006), ao negar o habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União. O HC questionava o artigo 41 da legislação, que diz que os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não podem recorrer à Lei 9099/95, que concedia o benefício da suspensão do processo por dois anos e seu arquivamento, caso o réu não voltasse a ameaçar a vítima.
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4 comentários:

  1. DIVERSOS25 de março de 2011 às 21:01

    Oi,
    Beth,
    mais um passo nessa nossa caminhada...Parabéns a Ministra Iriny. Beijão no seu coração e fica com Deus

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  2. Mikasmi26 de março de 2011 às 08:37

    Boas notícias para as mulheres brasileiras. Parabéns

    Abraços e bom fim de semana

    Emilia

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  3. Beth Muniz26 de março de 2011 às 21:49

    Obrigada Emilia,
    Um abraço e bom final de semana.

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  4. Beth Muniz26 de março de 2011 às 21:50

    Josy,
    Minha querida amiga, adoro quando você vem aqui.
    Beijo.

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