Por determinação da presidenta Dilma, o Ministério do Planejamento vai regularizar a situação de cerca de 1.750 famílias ribeirinhas que estão ocupando terras da União nos municípios de Manicoré e Boca do Acre, no interior do Amazonas.
Em Manicoré, já foram cadastradas 750 famílias no programa de regularização fundiária da Secretaria de Patrimônio da União (SPU/MP). Todas irão receber até o final de 2013 o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
O TAUS regulariza a ocupação de áreas da União caracterizadas como várzeas de rios federais e promove o uso racional e sustentável das terras. Em Boca do Acre, a regularização fundiária é uma das prioridades do programa, pois a população ribeirinha vive em conflito fundiário com grileiros que promovem exploração ilegal de madeira na região, e por isso são constantemente ameaçados.
A Coordenação Geral da Amazônia Legal da SPU, enfatiza que “ao entregar o TAUS às famílias ribeirinhas, o governo está reconhecendo o direito à moradia dessas famílias e permitindo o uso sustentável dos recursos naturais”.
O Termo é a porta de entrada para diversas políticas públicas, garantindo desde o acesso dos ribeirinhos à aposentadoria rural até ao Bolsa Verde, que integra o Programa Brasil Sem Miséria”.
Patrimônio da União é patrimônio de todos!
ResponderExcluirPropriedade Pública deve garantir os interesses públicos: garantir direito à moradia, uso sustentável dos recursos naturais e combate ao desmatamento .