E o cerco se fecha...

Em abril de 2010, publiquei, aqui no Travessia, uma matéria sobre o pente fino que o governo federal faria para identificar irregularidades: recebimento indevido de pagamento e acumulação de cargos não previstos na legislação em vigor, por parte dos pensionistas e instituidores de pensões. Agora, o cerco se fecha em todos os seguimentos.

A partir deste mês, os servidores efetivos, os aposentados e os beneficiários de pensão que forem assumir cargo público – acumulável - na administração pública federal deverão informar, no ato de posse, o histórico da sua situação funcional. Além disso, depois de nomeado, terá de apresentar comprovante de rendimentos, semestralmente, nos meses de abril e outubro. A determinação é da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MPOG).

Graves problemas de saúde?

TJ-São Paulo sabe como resolver: pagando indenizações excepcionais.

Mas, apenas para os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa os desembargadores Navarro, Gouvea e Cotrim, disse que “não pode confirmar nem desmentir” os valores. Ele está convencido de que os magistrados “são efetivamente credores, e por quantias maiores, do tribunal”.

Affonso Ferreira é taxativo. “As funções que desempenharam na Comissão de Orçamento não incluíam, conforme os regimentos internos do TJ, as de autorizar pagamentos de nenhum tipo, inclusive os relativos àquelas antecipações, nem sobre isso opinar, competência decisória essa que era e sempre foi somente da Presidência do TJ e unicamente por ela exercida segundo o seu próprio critério”.

O advogado assevera que os desembargadores “jamais requereram, verbalmente ou por escrito, os adiantamentos recebidos”. “Os adiantamentos foram em grande parte utilizados para atender a graves problemas de saúde, próprios e de seus familiares próximos, problemas esses que pertencem ao campo de suas privacidades”.

Leia mais aqui:

Serviço Público: muitos querem entrar. A pergunta é... Para que mesmo?

Este é um tema recorrente e de difícil abordagem.

Outro dia uma leitora do Travessia contestando um texto meu, fez a seguinte afirmação: "estudo há anos para concurso. Portanto sei tudo sobre serviço público!". Sabe é?! Hilário.

Há quem ache o serviço público um céu de brigadeiro.

Pode até ser, mas, para quem mesmo?!

Como frequentadora da Esplanada dos Mistérios (Brasília), por força do trabalho, convivo diariamente com uma nova categoria de "cidadãos": os concurseiros profissionais.

Entidades privadas colocadas em seus devidos lugares: a Privada.

Foi divulgada na sexta-feira (9/12), pelo governo federal, uma lista de entidades privadas impedidas de estabelecer convênios com a Administração Federal por terem fichas-sujas. São 164 entidades privadas sem fins lucrativos - difícil acreditar que não visavam lucro.

Com a divulgação, essas entidades passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), hospedado no Portal da Transparência da CGU, além de responder a Tomadas de Contas Especiais, para a quantificação dos prejuízos causados, com vista ao ressarcimento aos cofres públicos. 

Ao tornar pública a relação das entidades impedidas, o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, lembrou que a lista hoje "publicada resulta apenas da aplicação do Decreto Presidencial 7.592, que determinou a avaliação, em prazo curto, da regularidade dos convênios que tinham recursos a liberar, de forma a evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos".

Em um segundo momento, explicou, "o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo Decreto". Hage disse que o cadastro será dinâmico, e que constantes alterações podem decorrer, tanto no que diz respeito à inclusão, quanto à reabilitação de entidades nele incluídas.

Bem, para nós trabalhadores e pagadores de impostos, o que importa no momento é sabermos quais são as primeiras, e a posteriori, as outras que deixarão de mamar no ralo da corrupção, sugando os recursos públicos.
Excelente medida!
Para saber quais são, acesse o cadastro aqui:

Quarenta países, seus crimes e as suas verdades

Brasil, um país que por "natureza" concilia, para não ter que encarar a sua verdade.

Será que o número 40 é mera coincidência?

Não para um país em que as "autoridades constituídas" pela força, sempre deram abrigo aos mais terríveis nazistas e torturadores de regimes militares, criando assim a falsa cultura da conciliação, que contamina até hoje a mente e o imaginário da população.

Confira nos vídeos, a íntegra do Sem Fronteiras, que mostra como outros governos e suas sociedades ao redor do mundo tratam seus crimes do passado, enquanto o Brasil discute se vai escancarar ou esconder abusos da ditadura militar.

Quarenta anos depois do fim da luta armada, a ideia de criar uma comissão da verdade para apurar fatos sombrios da história do Brasil provoca alvoroço. O Sem Fronteiras mostrou como alguns dos 40 países que já estabeleceram comissões lidaram com o dilema entre reconciliação e punição.

Artigo sugerido por uma leitora do Travessia, a quem agradeço imensamente.

Fonte: Globo News/Sem Fronteiras.