Dilma derruba tentativa de afrouxar punição a motoristas infratores.
Projeto de lei da Câmara proibia recolher habilitação em certos casos. Presidente entendeu que a ideia contraria interesse público.
A presidente Dilma Rousseff barrou ontem (10) uma tentativa da Câmara dos Deputados de afrouxar a punição para motoristas infratores. Dilma vetou integralmente o projeto de lei que proibia o recolhimento da habilitação nos casos em que o condutor dirige, ou entrega a direção, ou permite que alguém conduza o veículo de categoria diferente da qual é habilitado, infrações previstas nos artigos 162 a 164, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A presidente argumentou que, ao afastar a medida administrativa de recolhimento da habilitação "a proposta opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”. Caso a presidente Dilma não tivesse vetado o projeto, o motorista pego em qualquer das situações acima cometeria infração gravíssima, punida com multa e apreensão do veículo. Mas continuaria com a habilitação.
O veto da presidente volta ao Congresso Nacional para ser apreciado.
Fonte: Correio Brasiliense
Bom dia, Beth,
ResponderExcluirNão só o congresso nacional, mas toda a população deveria apreciar e apoiar essa medida. Punição para os infratores já. Obrigada por compartilhar. Beijos.