Como diz o dito popular, “nem tudo que reluz é ouro”

O fabricante

Ou, da importância de não se deixar levar pela avalanche das crises fabricadas

Nos últimos anos, mais precisamente nos últimos dez anos, a manipulação política do noticiário tornou-se propositalmente tão dissemina que requer dos leitores e ouvintes um olhar mais aguçado.

Está sendo assim com a da tramitação da PEC 33 - que define o poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF. Até jornalistas experientes embarcaram na onda.

A mídia vendeu a idéia de que a tramitação da PEC era fruto de represália do Congresso. Vários Ministros manifestaram indignação - entre eles, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e o presidente do STF Joaquim Barbosa.

A verdade é...

-Que a emenda tramita na Câmara desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes - PT-PI, em 25 de maio do ano passado, e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – a oposição. E estava na agenda da CCJ desde fevereiro deste ano.

O fato é...

-Que ao incluir e estabelecer uma relação entre os nomes de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) no episódio, fica comprovada a manipulação política dos fatos. Isto porque, em 2011 os dois não tinha mandatos parlamentar.

Não compete a CCJ apreciar o mérito de qualquer proposta.  A ela compete apenas analisar se a proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade. Se cumprir, segue a tramitação até chegar ao plenário da Câmara, onde será analisada em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. 

A PEC tem respaldo na Constituição visto que, o artigo 52 que fala da competência exclusiva do Senado Federal, e diz em seu inciso X, que o Senado pode "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". 

Já o artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes".

Sendo assim, fica a pergunta: a quem interessa a fabricação da crise? Ao país certamente não é.

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Para tentar solucionar a "crise", os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se encontraram ontem, às 16 horas, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. 

Uma nova reunião acontecerá hoje (30), às 16h, com a participação dos senadores Rollemberg,  Jarbas Vasconcelos, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço, João Capiberibe, Ana Amélia e Antonio Carlos Valadares.