Dia internacional dos Direitos Humanos

Neste sábado, 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas - ONU adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.

A Declaração Universal tem 30 artigos que descrevem direitos básicos que garantem uma vida digna para os cidadãos: liberdade, educação, saúde, trabalho, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como em tratados internacionais.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos a todos os povos e nações requer vigilância constante e participação coletiva. Uma data para reivindicar ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.

Auditores-Fiscais do Trabalho têm tudo a ver com Direitos Humanos. Nas ações rotineiras garantem direitos fundamentais básicos aos trabalhadores. Direito a salário que garante moradia, alimentação, lazer, educação. Direito a um trabalho digno, decente, com respeito. No resgate de trabalhadores submetidos à escravidão devolvem a condição de liberdade, de dignidade. Ao combaterem o trabalho infantil devolvem crianças e adolescentes à escola, à condição de serem crianças para garantir um futuro melhor.

O olhar dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre as condições degradantes com que se deparam resulta em ações concretas que devolvem cidadania, alertam as pessoas sobre a exploração praticada e para os direitos que têm. Com informação, é possível buscar outras formas de ocupação, ter acesso a programas que oportunizem capacitação e novos postos de trabalho, como o Movimento Ação Integrada.

A defesa dos Direitos Humanos não é subjetividade. Em várias partes do mundo representa um conjunto de ações e políticas públicas que visam diminuir as desigualdades e o preconceito contra minorias. São imprescindíveis, principalmente, nos países em desenvolvimento, como o Brasil, que possuem altos índices de pobreza e analfabetismo, problemas que provocam chagas sociais que os Auditores-Fiscais do Trabalho combatem, como o trabalho infantil e o trabalho escravo.

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Fonte: SINAIT