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USP homenageia Luiz Gama 167 anos após impedi-lo de frequentar aulas de direito

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"É uma refundação do significado da Faculdade do Largo São Francisco", diz presidente de instituto com nome do advogado

Em um momento em que ainda não havia defensoria pública, Luiz Gama possibilitou, com seu trabalho, o acesso de inúmeros negros à justiça.


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A partir do dia 1º de dezembro deste ano, o nome de Luiz Gama vai batizar uma das salas de aula da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. A homenagem será marcada por uma celebração dentro da universidade à partir das 11 horas da manhã, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.

Silvio Almeida, advogado, filósofo e presidente do Instituto Luiz Gama considera que a homenagem é repleta de simbolismos, já que a USP historicamente representou o poder dos escravocratas por fornecer, do ponto de vista técnico e jurídico, todos os instrumentos para a manutenção da escravidão.

"A celebração na USP ocorre contra o que ela representa, [contra] aquilo e a quem a USP representa. É um espécie de refundação do significado da Faculdade do Largo São Francisco", diz.

Em 1850, Luiz Gama, que foi um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil, tentou frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e que hoje pertence à USP. Ele foi impedido por ser negro. Gama então assistiu as aulas como ouvinte e o conhecimento adquirido permitiu que ele atuasse na defesa jurídica de negros escravizados.

Almeida cita que a USP, de forma forçada, tem se aberto para receber negros, filhos de trabalhadores e trabalhadoras, e considera que a homenagem, nesse momento de retrocessos institucionais, de crise econômica, de recrudescimento dos conflitos sociais, é uma inspiração: "é resultado de um longo processo. Um processo que não começa nesta conjuntura, é histórico. Pelo menos nos últimos 20 anos tem-se recolocado a figura do Luiz Gama, mas mesmo antes disso sempre foi alguém muito importante para o movimento negro".

Sérgio Salomão Shecaira, professor titular de Direito penal da USP classifica a homenagem a Luiz Gama como tardia, mas importante, pois, de acordo com ele, seria o reconhecimento da importância de Gama para o mundo jurídico.

"O reconhecimento primeiro a um negro e depois a um não professor é algo de significativa importância para a comunidade jurídica, que pela primeira vez terá uma figura como Luiz Gama nomeando a tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco."

Como prática, as salas de direito levam apenas nomes de professores eméritos e catedráticos da universidade. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil homenageou Luiz Gonzaga de Pinto Gama, reconhecendo-o como advogado, embora ele nunca tenha conseguido se formar oficialmente por conta do racismo institucional do país.

Baiano, Luiz Gama é filho de um português com Luiza Mahin, negra livre que participou de insurreições de escravizados. Gama foi o responsável pela libertação de cerca de mais 500 pessoas no período da escravidão, garantindo acesso jurídico a elas.
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