Sepé, presente! Luta e martírio do líder Guarani ainda evoca desafios após 268 anos

 O Brasil de Fato RS perguntou a personalidades de diferentes matrizes a sua reflexão sobre o legado do indígena

 Chegamos a mais um 7 de fevereiro, data que demarca o martírio de Sepé Tiaraju, em 1756. Antevéspera do genocídio de Caiboaté, que selaria com sangue o fim dos Sete Povos das Missões Orientais, experiência de convívio coletivo estabelecida entre padres jesuítas e o povo Guarani, “o triunfo da humanidade”, como teria descrito Voltaire.

 Aquele desfecho colocou em contraste dois modos diferentes de ver o mundo: de um lado os indígenas catequizados, que apesar de terem consigo os preceitos do Deus cristão, manifestavam a convicção de pertença junto à terra que defendiam. No outro extremo da disputa, um exército vil, formado essencialmente por mercenários luso-espanhóis, unindo velhos inimigos em torno da ideia de que a terra é posse da mão mais forte, é propriedade de um rei e seus vassalos, cuja covardia ficou guardada na história através do famigerado Tratado de Madri.

 Há 268 anos Sepé tombava, transpassado pela lança portuguesa, rompido pela bala espanhola. Caído o homem, a lembrança de seus feitos e – principalmente – de seu ideal garantiria o papel de protagonista da história e, no imaginário popular, a mítica figura de um herói em quem se inspirar.

 O índio guarani, que se destacou como gestor em tempos de paz e como estrategista em tempos de luta, merece o justo reconhecimento como um dos grandes nomes da humanidade quando refletimos a respeito da resistência permanente dos povos contra o imperialismo. Foi lavrado pela oficialidade como Herói do estado do RS e Herói da pátria brasileira, bem como tem causa aberta no Vaticano para ter reconhecido pela igreja o título que o povo lhe deu desde aquele dia: santo.

 Buscando reinterpretar sua memória e seu legado na atualidade, a reportagem do Brasil de Fato RS buscou diferentes personalidades que, de alguma forma, têm em seu cotidiano – seja pelo trabalho, estudo ou militância – alguma relação com Sepé Tiaraju enquanto personagem histórico, mártir e símbolo.

 As perguntas apresentadas a todos e todas foi a mesma: Como ecoa nos dias de hoje a história e o legado de Sepé Tiaraju? Que desafios ele nos deixa? Em todas as falas, fica explícito um elemento comum: a presença de Sepé permanece viva nas lutas do povo, ele segue sendo uma voz que ecoa mais de dois séculos e meio depois, expressando a resistência daquelas e daqueles que se colocam em luta contra todas as formas de opressão do imperialismo.

Marco da luta anticolonial

Luís Rubira, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e autor do livro “Sepé Tiaraju e a Guerra Guaranítica”, foi a primeira pessoa com quem conversamos. “Sepé não somente opôs resistência ao inimigo estrangeiro. Após sua morte, seu nome e seus feitos ganharam vasta propagação entre os povos indígenas e também na literatura, a começar pelo livro que conta a história pelo lado do vencedor, que é O Uraguai, de Basílio da Gama, publicado em 1769”, explica.

Do Brasil de fato | Porto Alegre | 07 de fevereiro de 2024

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Leia a Reportagem completa em Brasil de Fato, aqui.

Os Nada e a Pandemia social

Ontem, 13 de abril, marcou o quinto aniversário da morte do escritor e jornalista Eduardo Hughes Galeano, falecido aos 74 anos de idade em seu país natal, Uruguai..

Eduardo iniciou sua carreira literária por trás de sua assinatura "Gius". Aos 14 anos, ele vendeu seu primeiro cartum político para o semanário Sol, do Partido Socialista no Uruguai. Em 1960, tornou-se editor da revista semanal Marcha e depois publicou o jornal Época por dois anos.

Em 1973, ele fugiu para o país vizinho, Argentina, depois de escrever As veias abertas da América Latina em 1971, proibido pelas ditaduras do Uruguai, Argentina e Chile, levando-o para a prisão antes de seu exílio.

Durante sua carreira, ele sutilmente misturou jornalismo, poesia em sua expressão de sentimento e profundidade dos processos sociais em uma narrativa oportuna e poderosa, que chegou às mãos de presidentes de destaque e acrescentou vários prêmios a seu registro.

Suas obras, traduzidas para mais de 20 idiomas, foram ao redor do mundo. Inspirado pelo clima revolucionário que marcou as décadas dos anos 60 e 70 do século passado e que mostra realidades que persistem hoje.

Cinco de seus poemas animam a história da maioria reduzida há séculos e enchem de esperança a resistência que é representada em cada uma de suas letras.

São ninguém, filhos de ninguém, donos de nada.

Os nenhuns, correndo a lebre, morrendo na vida, ferrados, ferrou!

Que não são, mesmo que sejam.

Eles não falam idiomas, mas dialetos.

Que eles não professam religiões, mas superstições.

Eles não fazem arte, mas artesanato.

Eles não praticam cultura, mas folclore.

Que não são seres humanos, mas recursos humanos.

Eles não têm rosto, mas braços.

Eles não têm um nome, mas um número.

Eles não aparecem na história universal, mas na crônica vermelha da imprensa local.

Os nada, que custam menos do que a bala que os mata.

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Que agora estão recebendo uma migalha, que em breve lhes será cobrada de alguma forma.

Dividindo os negros para dominar suas consciências

20 de Novembro: A Consciência de Todos

O escravismo no Brasil e o colonialismo na África usaram, como estratégia de dominação, fragmentar as populações negras, tanto por etnias e linhagens quanto por categorias sociais. “Dividir para dominar” era a regra. Que, embora verbalizada no sentido contrário, ecoou na atualidade brasileira em setembro último, quando o titular do Ministério da Educação afirmou que no Brasil “não existe povo negro”, e sim “brasileiros de pele escura”.

Ney Lopes

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A moderna classificação dos afro-brasileiros como “negros” - mesmo subdivididos em “pretos e pardos” – é uma conquista política e um avanço estatístico: a vasta terminologia antes usada dificultava o mapeamento científico do lugar ocupado pelo segmento afro no conjunto da população, em prejuízo do atendimento às suas necessidades especificas.

Nos mais de três séculos de escravismo, a presença africana no Brasil foi ampla e importante. Até que, inviabilizado o sistema, o Império o aboliu; não sem antes promulgar uma lei, em 1850, negando a ex-escravizados o direito à posse e à propriedade de terras e alargando portas à imigração de colonos vindos do exterior. Assim, com um ato abolicionista vazio, desacompanhado de medidas complementares em favor dos emancipados, reforçou-se a exclusão.

O senso comum negou essa realidade, iludido pelo argumento da mestiçagem, com o qual ainda se busca provar que no país não existe racismo e, sim, casos eventuais de preconceito. Mas a mestiçagem, conforme o saudoso Clóvis Moura, sociólogo afromestiço, é um fato biológico que não se reflete no campo politico da democratização das oportunidades.

E a desigualdade se comprova na rara presença de pessoas negras nas principais esferas de decisão, por circunstâncias quase nunca percebidas em suas razões, as quais se devem ao racismo estrutural, nascido com a nação, e em cujo contexto a posição subalterna do indivíduo negro é tida como natural, normal e até mesmo inerente às suas origens.

Em outra linha de pensamento vemos que, já no século 20, as estruturas dominantes desenvolveram ações táticas, partindo do pressuposto de que, com a imigração europeia, a miscigenação da população iria fatalmente levá-la a um “branqueamento”. Alguns cientistas e intelectuais de renome de­ram sus­ten­ta­ção a es­sa ideia que, avalizada por teses eugênicas, de “aperfeiçoamento” da espécie e higiene, ganhou status de ideologia e forma de política pública.

Monumentum. Meminí. Monere

Para lembrar o passado: conheça 12 monumentos de memória da escravidão.

Jacques Le Goff, no texto Documento/Monumento, lembra que a palavra latina monumentum remete à meminí (memória) e monere (fazer recordar). 

Assim, monumentum é um sinal do passado. É tudo aquilo que pode evocar o passado, perpetuar a recordação: uma obra comemorativa de arquitetura ou de escultura, um monumento funerário ou um documento escrito. Trata-se de um legado à memória coletiva que detêm o poder de perpetuar a recordação do passado.

Já a palavra latina documentum, derivada de docere (ensinar, daí o termo docente), evoluiu para o significado de “prova”. Mas ele está longe de ser imparcial, objetivo, inócuo. O documento resulta de uma produção/montagem, consciente ou inconsciente da história por uma determinada época e sociedade que o produziu; é um esforço das sociedades para impor, ao futuro, determinada imagem de si mesma. Documento é uma coisa que fica. É monumento.

Por outro lado, considerando o sentido lato desses termos, há diferenças significativas entre eles quanto a visibilidade e acessibilidade. Enquanto o documento está guardado nos arquivos e bibliotecas para uso (às vezes, exclusivo) dos especialistas, o monumento – entendido como construção – é visitado pela população, fotografado, tocado, reproduzido como souvenirs para turistas.

Enquanto construções, os monumentos são representações materiais que fortalecem uma determinada identidade social. Sendo, contudo, construções sociais, politicamente concebidos, os monumentos são portadores de ambiguidades: podem celebrar e glorificar o passado, ou contestar e denunciar esse mesmo passado.

À luz dessas reflexões, listamos abaixo 12 lugares de memória da escravidão que incluem monumentos erguidos, no presente, com essa finalidade e construções históricas que, no passado, serviram para comércio escravo destinado às colônias europeias. Localizados na África e na América (Caribe e Brasil), esses lugares contam uma história trágica cujos desdobramentos ainda se fazem sentir.

O Círculo de Crianças

Quais são? Descubra aqui.

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Por Joelza Ester Domingues.

Do Portal Vermelho.

44 Coisas que você precisa saber sobre a "Reforma da Previdência"

Desigualdade e violência: reforma da Previdência de Bolsonaro fará do Brasil um país de miseráveis

Estudo dos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani revela ‘44 coisas’ que os brasileiros precisam saber e resume o desmonte caso seja aprovada a reforma da Previdência 2019.

- A reforma da Previdência não acaba com privilégios. 

- A reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, nem ajudar o país a crescer. 

- Ao contrário. Os brasileiros ficarão mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. 

- Haverá menos saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades.

Essa é a conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência.

Saiba quais são, Aqui. 

Quer saber mais, acesse a Página Minha Aposentadoria, Aqui.

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do RBA)))

Você até pode estudar. Mas da Senzala, eles não te deixarão passar!

Porque quem julga é a Casa Grande.

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Cotas: candidatos ao Itamaraty serão ouvidos.

Os seis candidatos aprovados no concurso para diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE) pelo sistema de cotas e tiveram a aprovação contestada e só poderão participar do curso de formação no ano que vem. Isso se a Justiça acatar a defesa, que terão de apresentar no prazo máximo de 15 dias, e não aceitar a contestação que o Ministério Público Federal (MPF) poderá fazer depois dos argumentos apresentados pelos aprovados.

A decisão de ouvir as partes foi tomada ontem em audiência na 22ª Vara Federal e a próxima ocorrerá em 14 de março. “Como o processo ainda está em andamento, não vai dar tempo de participarem da próxima fase da seleção”, explicou a procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia, autora da ação civil pública que pediu a suspensão de nomeação, posse e participação no curso dos concorrentes que não preenchem os requisitos da Lei 12.990/2014.

Dados estatísticos apontam que no Brasil, 55% das pessoas definem raça por meio da cor da pele, enquanto apenas 13%, em razão da origem familiar, segundo Anna Carolina. Para Frei David Santos, da Ong Educafro, os negros que deveriam ocupar as vagas agora questionadas são os mais injustiçados. “Com a demora, eles, os discriminados a vida toda, não serão empossados tão cedo. Em 40 anos de militância, nunca vi um pardo de pele clara pedir ajuda ou alegar ter sido discriminado, justamente porque é a cor da pele o determinante nessas situações de racismo”.

O embaixador Benedicto Fonseca Filho, um dos responsáveis pela Comissão de Verificação de Cotas do Itamaraty, destacou que há dados incorretos apresentados pelo MPF. “Na ação é citado que não houve consenso. Mas nós atuamos em consenso, de acordo com a lei e em obediência à tese do fenótipo (aparência)”, garantiu. Há 30 anos no MRE e o primeiro negro a ocupar o cargo de embaixador, ele ficou “chateado porque não foi considerado relevante o papel da comissão”.

Autoridades comprometidas com a causa do negro no país compareceram à audiência, como os professores Mario Theodoro, Nelson Inocêncio e Joaze Bernardino Costa, da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Siqueira, presidente em exercício do Conselho Nacional de Educação (CNE), e Renata Parreira, da Coordenação de Educação em Diversidade, da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Nenhum dos candidatos quis se manifestar sobre a decisão.

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Com informações do BLOG do ServidorPublicado, Correio Braziliense.

O seu futuro foi o cardápio do Banquete

Governo apresenta novo texto à reforma da Previdência.

Seguindo a premissa que é “melhor alguma reforma, do que reforma alguma”.

Em jantar para mais de 200 deputados, o governo apresentou, na quarta-feira (22), a nova proposta para discussão e votação na Câmara dos Deputados.

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, apresenta novo texto aos deputados durante jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada.

Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado antes do recesso parlamentar, pela Casa. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até o dia 6 de dezembro.

Saem do novo texto, uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287-A/16, que é resultante da aglutinação do texto original (governo) com o substitutivo adotado pela comissão especial e emendas, todas as alterações que diziam respeito ao segurado especial (pequeno produtor rural) que:

1) continuará aposentando-se aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, com 15 anos de tempo de contribuição; e

2) continuará contribuindo a partir de um percentual sobre a comercialização de sua produção.

E saem também todas as alterações que diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPB). 

Isto é, vai:

1) continuar garantido o valor de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Alterações no texto

Na emenda aglutinativa, as contribuições sociais não serão mais submetidas à DRU. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi diminuído de 25 para 15 anos.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) permaneceu em 25 anos.

A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim:

A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim:

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANOS)	RGPS	RPPS
15	60% da média	Não aposenta
20	65% da média	Não aposenta
25	70% da média	70% da média
30	77,5% da média	77,5% da média
35	87,5% da média	87,5% da média
40	100% da média	100% da média

O que ficou do “velho” no “novo” texto: as idades mínimas de aposentadoria no futuro

CATEGORIA	RGPS (mulher/homem)	RPPS (mulher/homem)
Regra Geral	62/65	62/65
Professores	60/60	60/60
Policiais	55/55	55/55
Condições prejudiciais à saúde	55/55	55/55
Pessoas com deficiência	Não há limite mínimo	Não há limite mínimo
Segurado Especial	55/60 (como é hoje)	55/60 (como é hoje)

Em quais situações a cor da pele revela a total ausência de uma consciência Étnica?

Resposta: Una delas é quando uma mulher negra, magistrada (ela é desembargadora aposentada), idosa e com poder para combater a situação de escravidão moderna, se preocupa apenas em acumular salários.

Quem é ela: Pelo poder do Golpe eleitoral concedido ao Temer, ela é a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois. Que ironia! Que vergonha! Quanta falta de pudor social!

O motivo: Ela precisa comprar mais roupas e maquiagem, para exercer a função pública.

Isso é o que se pode chamar na área dos direitos humanos de dignidade da pessoa humana?

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Apesar dos argumentos do Sinait, ministra Luislinda se recusou a procurar diálogo com o ministro do Trabalho para reverter Portaria, informa entidade

Segundo informou Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), ele levou à ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, no dia 26 de outubro, a preocupação do Sindicato com a Portaria nº 1.129/2017, publicada pelo Ministério do Trabalho, que muda a definição do conceito de trabalho escravo para fins de fiscalização e resgate de trabalhadores, com graves retrocessos, na avaliação dele, para a Inspeção do Trabalho e as políticas públicas de combate à escravidão contemporânea.

Ele e a diretora do Sinait, Vera Jatobá, ex-secretária de Inspeção do Trabalho, que assinou, em 1994, a primeira Orientação Normativa do MTb para combater o trabalho escravo no país, pediram à ministra que questionasse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, acerca da portaria.

De acordo com os dirigentes do Sinait, o ato unilateral do MTb rasga a Portaria Interministerial nº 4, de maio de 2016, assinada pelo MTb e Ministério de Direitos Humanos, na gestão que antecedeu a de Luislinda. Ou seja: no governo Dilma

Câmara: CDHM debate portaria do governo que modifica conceito de trabalho escravo

Em meio à polêmica provocada pelo governo federal ao lançar a portaria número 1129/2017, que modifica a concepção de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como as novas regras sobre a publicação da Lista Suja das empresas que contam com trabalhadores em regime de servidão ou escravidão, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) realiza amanhã, quarta-feira (25) uma audiência pública para debater o tema. Às 14h, plenário 9.

O debate é de iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Patrus Ananias (PT-MG), que apresentaram requerimento aprovado por unanimidade na CDHM em reunião deliberativa. O assunto ganhou espaço na cobertura jornalística nacional e foi pautado em reuniões e encontros de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições que lutam pelos Direitos Humanos.

“Esta portaria representa mais um retrocesso do Governo Temer, aos direitos humanos. Ela pretende, ao arrepio da Constituição Federal, da lei e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre a fiscalização de trabalho escravo, limitar a fiscalização do trabalho e reduzir o conceito de trabalho escravo já sedimentado no ordenamento jurídico brasileiro, esvaziando as hipóteses de configuração do crime caracterizadas por meio de submissão de trabalhador a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho, previstas no artigo 149 do Código Penal, e que, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, configuram violação à dignidade humana, independentemente da restrição de liberdade de ir e vir”, afirma o deputado Luiz Couto.

A audiência terá também um caráter de informação para a população entender melhor os interesses de grupos que apoiam a portaria e como alguns de seus termos violam os Direitos Humanos dos brasileiros e brasileiras.

“Precisamos discutir com honestidade as condições trabalhistas, os tramites para analisar a questão das conquistas no conceito sobre o trabalho escravo e as proteções geradas pela legislação brasileira e pactos internacionais ao trabalhador e a trabalhadora, com vistas a contribuir de forma rápida e eficaz para a solução deste problema e evitar que o Brasil constitua inequívoco retrocesso social, absolutamente incompatível com os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e com as políticas públicas empreendidas no Brasil visando à proteção da dignidade dos brasileiros”, complementa o deputado Patrus Ananias.

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Assessoria da Comissão

Trabalho escravo: os números do retrocesso

No governo Temer, número de resgatados despenca de 885, em 2016, para 73.

Dados são do Observatório do Trabalho Escravo, do MPT; Inesc divulga nota onde aponta R$ 6.630 restantes no orçamento; cada fiscalização custa pelo menos R$ 60 mil.

Em 2016, 885 trabalhadores foram resgatados de condições de trabalho escravo. Número em 2017, até setembro? 73. Os dados são do Observatório Digital do Trabalho Escravo, do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme organização feita por Matheus Magalhães, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em nota técnica que acaba de ser divulgada pela organização. O Inesc aponta um “estrangulamento fiscal da inspeção do trabalho”, a inviabilizar a sua realização, respondendo a “interesses econômicos com extensa representação política nas mais altas instâncias de poder do Estado brasileiro”.

Segundo a organização, foram realizadas até julho apenas 49 fiscalizações do trabalho escravo. O número já vinha caindo nos últimos anos. Em 2013, tinham sido libertados 2.808 trabalhadores. Ou seja, os 73 libertados até setembro significam um número 38 vezes menor que aquele de quatro anos atrás. Em 2014 foram 1.752 trabalhadores libertados; em 2013, 1.010. No ano passado o Brasil viu o número cair para a casa das centenas; em 2017, pode se manter na casa das dezenas.