Parlamentares que disputarão o Prêmio Congresso em Foco 2022

Vote em quem esteve ao lado do Povo. Vote contra o Negacionista. Vote contra os armamentistas. Vote contra o preconceito e todas as formas de intolerância. VOTE PELO BRASIL. VOTE PELA VIDA.

VOTE CONTRA BOLSONARO,  O CENTRÃO E SEU GADO!

"Nesses 18 anos de existência do Congresso em Foco (sim, isso tudo!), jamais deixamos de mostrar os problemas do Congresso Nacional e da política. Basta dizer que fomos o primeiro veículo do país a monitorar sistematicamente as acusações criminais contra congressistas – algo que fazemos até hoje.

Logo percebemos, porém, que o tom negativo de grande parte das matérias sobre o Legislativo, inclusive as nossas, induzia involuntariamente a sociedade a ver o Parlamento de modo algo deformado. Câmara e Senado não são casas onde "nada funciona", "ninguém presta" ou "todos são bandidos", como virou lugar comum se afirmar.

Daí a exótica ideia de um jornal digital independente premiar parlamentares. Exótica, mas vitoriosa. De ano a ano, o prêmio cresce em interesse, impacto e aceitação. Acreditamos que em 2022, quando o Prêmio Congresso em Foco chega à sua 15ª edição, não será diferente. Ao contrário. É possível que a proximidade das eleições contribua para aumentar a participação cidadã na escolha dos premiados. Sim, porque damos o prêmio, com a ajuda dos nossos apoiadores, mas o público, um júri especializado e os jornalistas encarregados da cobertura do Congresso é que escolhem os parlamentares a serem homenageados.

Fiel à vigilância que sempre tentamos fazer, excluímos da participação congressistas prejudicados por situações muito específicas, como o fato de serem condenados ou réus em processos criminais. Por isso mesmo, a lista que você verá é preliminar, de modo que eventuais equívocos por nós cometidos possam ser corrigidos. A lista final estará publicada no dia 24".

Leia mais e vsja a lista no site do Congresso em Foco

"Movimento Ar"

Porque Vidas Negras importam.

Lançada a campanha de combate racismo no país, com Metas para os próximos cinco anos.

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A Faculdade Zumbi dos Palmares e a Afrobras, em parceria com a Agência Grey, lançou ontem, 29/6, o “Movimento Ar”, de combate ao racismo. O nome é uma alusão ao caso de George Floyd, homem negro morto por asfixia com o joelho pelo policial branco Derek Chauvin.

A campanha publicou o manifesto “Vidas negras importam: nós queremos respirar”, que diz: “O ódio racial envenena o ar que respiramos, sufoca e asfixia todos e a nação”. O documento tem reunidas assinaturas de personalidades negras, escritores, esportistas, artistas e instituições. O cantor e compositor Martinho da Vila, um dos signatários, fez a leitura do texto. 

“A morte de George Floyd nos Estados Unidos alavancou um movimento antirracista no mundo, e são procedentes os manifestos e debates a respeito da violência policial e do racismo no nosso país”, afirma o artista. Como resposta a mortes como a de Floyd ou a de João Pedro, menino de 14 anos assassinado durante uma ação policial dentro de sua casa, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, a iniciativa aponta também dez ações efetivas para reduzir o impacto do racismo na vida da população negra. 

O plano de ação, a ser cumprido em cinco anos, elenca medidas para garantir o acesso ao mercado de trabalho e pede a reformulação nos protocolos policiais, a criação de oportunidades de estudos para jovens negros e a implementação do Fundo Vidas Negras Importam, entre outras ações, tendo como meta alcançar 30% delas em um ano.

Entre as ações, há o pedido de prorrogação do sistema de cotas raciais, que deve ser reavaliado em 2022. Para o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, a ideia é que essas iniciativas tirem as pessoas negras do centro do debate e coloquem nele toda a sociedade brasileira, a fim de promover mais reflexão. “Não é só uma coisa de negros pura e simplesmente, mas é um trabalho de negros de todas as cores com aqueles que têm valores consonantes”, diz o reitor. Para ele, o movimento é importante para colocar a pauta racial na agenda pública. “O negro tem esse joelho no pescoço desde o nascimento, com o impedimento dos nossos sonhos, da nossa vida.

10 AÇÕES PARA COMBATER O RACISMO, DO MOVIMENTO AR

A iniciativa propõe uma “ação zero”: prorrogação da Lei de Cotas nas universidades públicas federais

Manifesto

Lançamento de um Manifesto assinado por personalidades renomadas da sociedade brasileira;

Polícia

Mudança nos protocolos policiais para impedir técnicas de sufocamento e estrangulamento, disparos letais nas abordagens e confrontos policiais, e invasão e ocupação com disparos de arma de fogo em favelas e comunidades.

1º de Maio Virtual e Solidário

Saúde, Emprego e Renda.

A Frente Ampla anti-Bolsonaro reunirá artistas e políticos.

- Políticos: Reunidos remotamente estarão Lula, FHC, Ciro, Marina Silva, Flávio Dino e Rodrigo Maia, entre outros. 

- Artistas: Chico César, Chico Buarque, Fernanda Takai, Leci Brandão, Odair José, Otto, Paulo Miklos e Zélia Duncan, e outros.

Saúde, emprego e renda são os temas do 1º de Maio 2020. A edição deste ano, de forma inédita, devido à pandemia, será uma manifestação virtual, das 11h30 às 15h30 da sexta-feira. Além da importância crescente da solidariedade em tempos de Covid-19, as centrais sindicais vão reunir uma “frente anti-Bolsonaro” entre seus convidados. Muitos já defendem abertamente o impeachment do presidente.

Confirmaram “presença” o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a ex-candidata presidencial Marina Silva (Rede) e o líder do PV José Luiz Penna. O espectro partidário inclui PT, PCdoB, PSB, PDT, Psol, PSTU, Rede, SD e PV. São aguardadas as confirmações dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Até o nome do papa Francisco foi incluído. Caso não seja possível obter uma mensagem do Vaticano, a alternativa será um representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento, inclusive, deverá começar com a participação de representantes de diversas religiões.

Para assistir acesse a TVT, Aqui.

Os Nada e a Pandemia social

Ontem, 13 de abril, marcou o quinto aniversário da morte do escritor e jornalista Eduardo Hughes Galeano, falecido aos 74 anos de idade em seu país natal, Uruguai..

Eduardo iniciou sua carreira literária por trás de sua assinatura "Gius". Aos 14 anos, ele vendeu seu primeiro cartum político para o semanário Sol, do Partido Socialista no Uruguai. Em 1960, tornou-se editor da revista semanal Marcha e depois publicou o jornal Época por dois anos.

Em 1973, ele fugiu para o país vizinho, Argentina, depois de escrever As veias abertas da América Latina em 1971, proibido pelas ditaduras do Uruguai, Argentina e Chile, levando-o para a prisão antes de seu exílio.

Durante sua carreira, ele sutilmente misturou jornalismo, poesia em sua expressão de sentimento e profundidade dos processos sociais em uma narrativa oportuna e poderosa, que chegou às mãos de presidentes de destaque e acrescentou vários prêmios a seu registro.

Suas obras, traduzidas para mais de 20 idiomas, foram ao redor do mundo. Inspirado pelo clima revolucionário que marcou as décadas dos anos 60 e 70 do século passado e que mostra realidades que persistem hoje.

Cinco de seus poemas animam a história da maioria reduzida há séculos e enchem de esperança a resistência que é representada em cada uma de suas letras.

São ninguém, filhos de ninguém, donos de nada.

Os nenhuns, correndo a lebre, morrendo na vida, ferrados, ferrou!

Que não são, mesmo que sejam.

Eles não falam idiomas, mas dialetos.

Que eles não professam religiões, mas superstições.

Eles não fazem arte, mas artesanato.

Eles não praticam cultura, mas folclore.

Que não são seres humanos, mas recursos humanos.

Eles não têm rosto, mas braços.

Eles não têm um nome, mas um número.

Eles não aparecem na história universal, mas na crônica vermelha da imprensa local.

Os nada, que custam menos do que a bala que os mata.

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Que agora estão recebendo uma migalha, que em breve lhes será cobrada de alguma forma.

Senhor Presidente

Em conexão com a realidade, a mensagem é bem atual.

"Quando o povo explodir, só vão ser causa e efeito" tomara que o povo acorde logo, nossos direitos estão se acabando" !

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Sobre as músicas de Projota. 

"Amo as antigas, admiro as atuais e mau posso esperar pelas futuras. Esse cara é muito bom no que faz, e eu sempre serei fã do trabalho dele. Ele não é do tipo que segue modinha, ele simplesmente segue sua vibe e é por isso que a gente sente tanta verdade nas letras dele. Ele coloca no papel a sua raiva, sua indignação, sua história, seus momentos bons e seus momentos ruins... e isso me deixa mais  encantada ainda. Continue assim nego, lute pelo seus ideais, seja sincero em suas composições e nunca deixe de ser vocêc!"

- Os textos acima são comentários extraído do Canal do Projota no Youtube.

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(Publicado no Travessia em 30/06/2019)

Reforma da Previdência: A realidade é Cruel!

SETOR PRIVADO E EMPREGADOS PÚBLICOS.

Cartilha publicada pelo SINDSEP-DF/CONDSEP tem por objetivo ajudar os empregados públicos e demais trabalhadores celetistas a verificar as consequências da reforma da previdência - PEC 6/2019, proposta pelo governo no dia 20 de fevereiro e que é extremamente maléfica para todo o povo brasileiro. Se aprovada, a PEC promoverá mudanças estruturais no atual sistema de Seguridade Social que prejudicarão milhares de trabalhadores. Baseada apenas em cortes de despesas, a “reforma” proposta gerará ainda mais desigualdades, especialmente com o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria - 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) - que poderá subir quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira (conforme proposta de nova redação ao art. 40 da CF, § 3º). Além disso, a PEC estabelece o tempo de 40 anos de contribuição como requisito para que o segurado receba o valor integral da aposentadoria a que tem direito. O pior é que idade, tempo de contribuição e outras regras para a concessão de aposentadoria e pensão, além da forma de cálculo e de reajuste, poderão ser alterados por meio de lei complementar, caso a PEC seja aprovada. 

Acesse o conteúdo completo aqui. Leia, se informe, não se deixe enganar.

Sumário

Apresentação........................................................2

Trabalhadores do setor privado e empregados públicos

Regra atual ........................................................5

Regra Permanente ...................................................6

Regras de transição por tempo de contribuição ......................7

Regra de transição aposentadoria por idade ........................10

Direito Adquirido .................................................11

Aposentadorias Especiais

Das Pessoas com Deficiência ........................................13

Por Incapacidade Permanente ........................................14

Por Atividades que prejudiquem à saúde .............................15

Pensão por Morte

Regra Permanente ...................................................19

Direito Adquirido ..................................................20

Acumulação de Benefícios ...........................................21

Contribuição Previdenciária

Alteração das alíquotas ............................................23

Prepare-se! Saiba como ficará a sua vida à partir da "Reforma" trabalhista

Se você conseguir permanecer no trabalho, é claro!

Senado aprova as mudanças na CLT propostas por Temer e o Congresso Nacional Patronal.

A sanção ocorre amanhã, 13/7

O Senado aprovou ontem (11/7), alterações nas leis trabalhistas que mudam radicalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor no Brasil há mais de sete décadas.

As mudanças têm como objetivo acabar com as proteções legais aos trabalhadores, passando-as para negociação entre patrões e empregados. Mas é fato de que estas garantias só serão exercidas pelas categorias que têm sindicatos fortes, deixando os trabalhadores mais frágeis à mercê da pressão dos patrões, ainda mais em um ambiente de desemprego e de terceirização.

Haverá ainda profundas dificuldades para que os trabalhadores entrem com ações na Justiça do Trabalho, como, por exemplo, a proibição de ajuizamento para quem assinar a rescisão. Ainda se abre espaço para que representantes não sindicalizados possam negociar em nome dos trabalhadores, e também acaba a proibição de que mulheres grávidas trabalhem em ambientes insalubres.    

O fim do imposto sindical se dá de forma imediata, sem nenhuma outra forma de financiamento sindical ter sido criada, o que pode levar a um enfraquecimento dos sindicatos, principalmente das categorias mais fracas, ainda que seja positivo que o sindicato seja financiado por contribuição voluntária, isso só é realidade no serviço público, no qual há alta taxa de sindicalização, principalmente pelo fato da baixa rotatividade no emprego. Na iniciativa privada, com alta rotatividade nos empregos, a sindicalização é baixa e isso sem dúvida pode trazer um enfraquecimento dos sindicatos, e logo da proteção aos trabalhadores.

Saiba as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias

Regra atual - As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Nova regra - As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Chão de Fábrica

Documentário inicia com as greves de 1979 e 1980, ocorridas na região do ABC, em São Paulo, que fundaram as bases para um novo movimento sindical.

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Greve dos metalúrgicos, em São Bernardo, em 17 de maio de 1990, será relembrada no documentário

São Paulo – Para contar a história do chamado novo sindicalismo brasileiro, a TVT estreia hoje (10), às 20h30, o documentário Chão de Fábrica. Dirigido por Renato Tapajós, a série contém 13 episódios e conta com a narração do ator José de Abreu. No mesmo horário, o programa será exibido na página da TVT no Facebook e no canal da emissora no Youtube.

O documentário inicia com as greves de 1979 e 1980, ocorridas na região do ABC, em São Paulo, que fundaram as bases para um novo jeito de fazer sindicalismo e política no Brasil. Por meio de uma "linha do tempo", o trabalho conta o que mudou na atividade sindical desde então até os dias de hoje.

As narrativas de Chão de Fábrica são ilustradas por amplo material de arquivo e filmagens nas empresas e no campo, além de trazer entrevistas com especialistas, trabalhadores e sindicalistas. Tapajós foi diretor do documentário Linha de Montagem, de 1981.

Em entrevista à Carta Campinas, Tapajós explicou a importância do novo sindicalismo no Brasil, mas apontou um futuro incerto no movimento. "Ele (o sindicalismo) ajudou a garantir a democracia no Brasil nos anos 80 e impediu que o neoliberalismo dominasse o país em um período em que o restante do mundo já era vítima de um capitalismo ainda mais destruidor. Mesmo com o crescimento do poder neoliberal com Collor e Fernando Henrique, o novo sindicalismo foi capaz de interferir positivamente na vitória de Lula, em 2002, e em boa parte de suas políticas de melhoria da renda dos trabalhadores. Mas, como aponta o último capítulo da série e tudo o que estamos vendo no Brasil de hoje, tudo indica que essa fase brilhante do novo sindicalismo se esgotou e estamos diante de uma grande interrogação em relação ao que virá nos próximos anos."

Para sintonizar a TV dos Trabalhadores: Canal 8.1 HD na região metropolitana de São Paulo, na internet, no site e no YouTube. Quem for assinante de sinal a cabo na capital e na região do ABC, deve sintonizar o canal 12 NET.

Afronauts e A Noite da Verdade

Mostra exibe filmes de diretoras negras.

Produções promovem reflexões sobre a presença e a representatividade da mulher negra no cinema. Além da exibição de oito filmes, evento terá sessão de bate-papo com cineastas.

Imagem do Afronauts

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São Paulo – A Mostra Motumbá – Memórias e Existências Negras começou em novembro e promove até março, no Sesc Belenzinho, zona leste de São Paulo, várias atividades que valorizam a representatividade de matrizes africanas e/ou periféricas na contemporaneidade. Entre sexta (20) e domingo (22), a programação reúne quatro curtas e quatro longas-metragens de diretoras negras de diferentes nacionalidades, na mostra A Magia da Mulher Negra, que tem curadoria de Kênia Freitas.

O primeiro filme a ser exibido, nesta sexta-feira, às 16h, é Cores e Botas, de Juliana Vicente, curta-metragem de ficção que conta a história de Joana, uma menina negra que, nos anos 1980, sonha em ser Paquita no show da Xuxa. Na sequência, o longa norte-americano Pariah, de Dee Rees, narra a saga da adolescente Alike, uma garota de 17 anos que é lésbica e vive no distrito do Bronx, em Nova York. Além de sofrer de baixa auto-estima, a adolescente passa por uma crise de identidade e precisa decidir entre expressar abertamente sua orientação sexual ou obedecer aos planos que os pais têm para ela.

No mesmo dia, às 20h, será exibido o documentário Caixa d'Água: Qui-Lombo é Esse?, de Everlane Moraes, que reúne depoimentos de antigos moradores do bairro Getúlio Vargas, em Aracaju, e apresenta os costumes quilombolas herdados dos antigos escravos. Por meio de 55 entrevistas, o curta resgata a resistência da comunidade em meio à urbanização desenfreada da cidade e a tentativa de preservar a oralidade e valorizar a cultura negra sergipana. Em seguida, é a vez do documentário Família Alcântara, de Daniel e Lilian Sola Santiago, sobre a resistência de uma família cujas origens remetem à bacia do Rio Congo e a preservação de suas raízes durante séculos de tradição oral, práticas e costumes tradicionais.

Que fará um trabalhador braçal durante 15 dias de ócio?

A luta para conquistar direitos não foi e não será fácil. Apenas como ilustração da insensibilidade dos patrões, quando o Governo Arthur Bernardes decidiu sancionar a Lei de Férias de 15 dias, instituída por meio do Decreto do Poder Legislativo – PDL 4.982/1925, as associações empresariais paulistas (embrião da Fiesp) reagiram, enviando ao presidente da República, em 1926, um memorial para convencê-lo a revogar a lei, no qual afirmavam:

“Ele não tem o culto do lar, como ocorre nos países de padrão de vida elevado. Para nosso proletariado, para o geral de nosso povo, o lar é um acampamento - sem conforto e sem doçura. O lar não pode prendê-lo e ele procurará matar as suas longas horas de inação nas ruas. A rua provoca com frequência o desabrochar de vícios latentes e não vamos insistir nos perigos que ela representa para o trabalhador inativo, inculto, presa fácil dos instintos subalternos que sempre dormem na alma humana, mas que o trabalho jamais desperta!”

(Luiz Werneck Vianna, pág. 80).

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Diante disso você alguma vez já se perguntou para que serve e o que faz o movimento sindical?

O movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, foi uma das conquistas do processo civilizatório, de um lado porque objetiva promover uma melhor distribuição de renda, combatendo a desigualdade social, dentro do regime democrático no sistema capitalista, e, de outro, porque reconhece a existência do conflito e permite a sua solução de forma negociada, mediante regras e procedimentos quase sempre protegidos por lei, que agora o governo EMPRESARIAL e ENTREGUISTA do Temer quer acabar, com a sua reforma trabalhista prevista na PEC 300/2016, para pagar a fatura àqueles que o ajudaram a dar o Golpe. 

Também não é uma invenção brasileira. Nasceu na Inglaterra, país considerado o “berço do capitalismo”. No Brasil, surgiu de fato e de direito após a abolição da escravidão (1888) e a proclamação da República em 1889. Foi obra dos anarquistas o despertar para as vantagens do associativismo que a Constituição da Primeira República (de 24 de fevereiro de 1891) e as sucessivas asseguraram. Agora sofre a grave ameaça de ser em que pese o trocadilho, ABOLIDA.

Precisamos falar sobre o rombo da Previdência

Aposentado aos 55 anos, Temer recebe R$30 mil de aposentadoria e quer idade mínima de 65.

A reforma na Previdência que o governo interino de Michel Temer vai propor inclui uma redução na diferença de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria de homens e mulheres. O governo pretende negociar para que a idade mínima chegue aos 65 anos. Atualmente, mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, e os homens, com 35.

(Beth Muniz)

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Desculpem o transtorno, mas precisamos conhecer os nossos números se realmente quisermos falar sobre o alegado déficit da Previdência.

Embora ninguém explique a mágica pela qual a generalização de contratos precários de trabalho – terceirização - geraria novos postos de emprego, ao invés de simplesmente transformar os empregos minimamente dignos existentes em contratos de baixa qualidade, sem proteção, como parece ser o caminho natural de acomodação dos mercados, dedicaremos esse espaço à questão das consequências previdenciárias da terceirização. 

De repente, o Brasil parou. Só se fala em crise. As manchetes dos jornais foram tomadas por gurus como o Professor José Pastore – conhecido defensor da redução do sistema de proteção ao trabalhador – que afirmam que a superação da crise exige reformas. Ainda que não se tenha clareza do conteúdo das reformas pretendidas, segundo o discurso dominante, parece não haver espaço para dúvidas de que há um rombo na Previdência – pela qual deveriam pagar os beneficiários - e de que a legislação trabalhista – com direitos “excessivos” - seria um empecilho ao desenvolvimento.

A terceirização contribui decisivamente para o rombo da Previdência e das contas públicas. Claro que uma afirmação dessas carece de explicações, pois desafia o discurso hegemônico.

Levantamento nos dados de Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), indicam que entre os anos de 2011 e 2013 o Brasil teve mais de 600 mortes de vítimas de acidentes de trabalho, apenas com máquinas e equipamentos. No mesmo período, máquinas e equipamentos produziram 221.843 acidentes. Foram comunicados 41.993 fraturas (270 por semana) e 13.724 amputações (12 por dia).

"Eu já estou com os pés nesta estrada...

E não desejo uma viagem de volta para o passado, muito menos em uma Ponte que não aponta para o futuro.

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A legislação trabalhista é uma conquista e um avanço. Podemos afirmar que há dois Brasis aí. Aquele em que antes não havia férias nem descanso remunerado, não havia salário-mínimo e muito menos licença-maternidade. As pessoas trabalhavam doze, catorze, dezesseis horas por dia. Era comum encontrar crianças com oito, nove anos em trabalhos forçados. Havia um processo em gestação que levaria a um colapso social.

Com a promulgação de novas leis a partir de 1931 e a chegada da CLT, em 1943, o país começou a mudar de rumo nas suas relações de trabalho com a incorporação das necessidades dos trabalhadores e de suas famílias. Surge o Ministério do Trabalho, a garantia da carteira de trabalho, do salário-mínimo, da jornada de trabalho, entre outros direitos.

A vida do país prosseguiu. Tivemos períodos de abertura de indústrias, com incentivo às empresas e grande geração de emprego e outros de inflação alta, recessão e milhões de desempregados. Tivemos governos de exceção e desde 1989 elegemos o presidente da República pelas urnas.

Em todas essas décadas sempre que o país não apresentava níveis concretos de crescimento surgiram tentativas de retirar direitos trabalhistas e sociais. Programas aplicavam a tese de que a CLT é arcaica, ultrapassada, que a Previdência Social é deficitária (Análise da ANFIP - Associação dos Auditores Fiscais da Receita - prova o contrário), que não há caminho fora das privatizações.

Jorge Souto Maior - juiz do Trabalho - disse em 2007, que "direito trabalhista não é custo para as empresas" e que flexibilizar as relações de emprego diminui salários e não aquece a economia. A legislação nunca foi um entrave ao desenvolvimento econômico do país. Se isso fosse uma situação válida, "o país já teria um desenvolvimento econômico invejável".

Em 1974, veio a criação do trabalho temporário. Dizia-se que era preciso diminuir os custos, para que em determinadas épocas do ano as empresas pudessem contratar. Em 1988 surgiu a lei do banco de hora.  "O Brasil já fez de tudo que poderia ser feito do ponto de vista da flexibilização. Além disso, a economia não cresceu".

A renda cidadã: uma saída viável da crise mundial

"Pelo fato de alguém ser humano, tem direito a uma renda cidadã que lhe garanta uma vida digna, embora frugal". 

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A crise econômico-financeira de 2007-2008 estremeceu os fundamentos da economia capitalista (este é seu modo de produção) e o neoliberalismo (este é sua expressão política). A tese básica era dar primazia ao mercado, à livre iniciativa, à acumulação privada, a lógica da competição em detrimento da lógica da cooperação e  a um Estado mínimo. O lema em Wall Street de Nova York era: greed is good, traduzindo, a cobiça é boa. Quem olha numa perspectiva minimanente ética já podia saber que um sistema montado sobre um vício (cobiça) e não sobre uma virtude (bem comum), jamais poderia dar certo. Um dia irria implodir.

A implosão começou com a falência de um dos maiores bancos norte-americanos, o Lehman Brothers, levando todo o sistema bancário e financeiro numa incomensurável crise. Em poucos dias pulverizaram-se trilhões de dólares. Parecia o fim deste tipo de mundo. Oxalá fosse.

Curiosamente, os que desprezavam o Estado, reduzindo-o ao mínimo, tiveram que recorrer a ele, de joelhos e mãos juntas. Os bancos centrais dos Estados tiveram que despejar trilhões de dólares para salvar as instituições financeiras falidas. A máquina de fazer dinheiro rodava em máxima velocidade, dia e noite.

Houve como consequência da crise, até hoje ainda não superada, também entre nós,  a quebra de milhares de empresas e até de países como a Grécia com altíssimo grau de desemprego. Destruiram-se fortunas mas mais que tudo se criou um mar de sofrimento humano, suicídios e até de fome no mundo inteiro. Dados recentes referem que nos USA uma sobre sete pessoas passa fome. Imaginemos o resto do mundo.

Quer reforma da Previdência enquanto sonega R$ 6,9 bilhões

Diretor da Fiesp prega mudanças nas regras de aposentadoria, mas carrega o título de maior devedor do Estado Brasileiro.

Não é incomum que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) faça defesas apaixonadas da reforma da Previdência, pregando a saturação do benefício devido ao déficit de arrecadação.

O que a Fiesp não explica é que a Previdência foi inserida, pela Constituição, no contexto da Seguridade Social, que inclui, ainda, a Saúde e Assistência Social. Respeitando o rito constitucional, é possível observar que o conjunto da Seguridade Social é superavitária. De 2007 a 2015, o saldo positivo variou de R$ 75 bilhões a R$ 20 bilhões, respectivamente. Portanto, isolar a Previdência desse cenário é um equívoco.

Caso a arrecadação de tributos no Brasil fosse mais eficiente, esse superávit seria ainda mais importante. Isso porque, o custeio da Previdência no Brasil respeita o modelo tripartite de financiamento, com governo, trabalhadores e empresários se unindo para sustentar o sistema. Porém, a sonegação de impostos alcança índices alarmantes no País, chegando a R$ 1 trilhão.

O empresário Laodse de Abreu Duarte, que é diretor da Fiesp, acumula a incrível quantia de R$ 6,9 bilhões em débitos pendentes em tributos, o que lhe garante a alcunha de “maior sonegador do Brasil.”

De acordo com dados de maio de 2016, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, sobre recuperação de créditos previdenciários, há R$ 375 milhões em tributos que já foram julgados e acionados que poderiam entrar nos cofres da União, mas que ainda não foram recuperados.

O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, lamentou a falta de emprenho do governo INTERINO Temer na cobrança dos sonegadores. 

“O governo não quer cobrar os ricos do País e prefere jogar a conta para o trabalhador, mais uma vez. Antes de se cogitar a reforma na Previdência, que não é necessária, vamos para cima dos devedores".

CUT Nacional

Propor jornada de 80 horas semanais é uma provocação ao povo que trabalha

Centrais Sindicais assinam nota de repúdio à proposta da CNI.

Em Nota, as Centrais sindicalistas brasileiras repudiam a "sugestão", proferida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a do Pato, Robson Braga de Andrade, na sexta-feira (8), após uma reunião com o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), segundo a qual o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para classe trabalhadora.

NOTA

Neste momento em que as centrais sindicais buscam um diálogo, a fim de estabelecer um consenso benéfico para todos, tal afirmação, que faz lembrar a situação da classe operária do século 19, surge como uma provocação estapafúrdia ao povo brasileiro.

O que os trabalhadores querem e precisam é andar para frente, não retroceder na história. Neste sentido aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossa bandeira pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.

A proposta da jornada de 80 horas semanais vai na contramão de todos os estudos sobre o trabalho no Brasil. Pesquisas do Dieese, por exemplo, apontam que a adoção das 40 horas semanais poderá gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho. Na mesma linha, estudos do Ipea apontam que uma jornada de 12 horas semanais seria suficiente para produzir a mesma riqueza produzida com uma jornada legal de 44 horas.

Ministros divulgam Manifesto contra a desconstrução do direito do trabalho

"Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos".

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Contrariando o governo INTERINO e Golpista de Michel Temer e a maioria dos seus Ministros, que são investigados  pela Operação Lava Jato,

O Manifesto contra a desconstrução do Direito do Trabalho, divulgado na última sexta-feira, 10 de junho, 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que assinam o documento, se contrapõem às medidas anunciadas pelo governo em relação à intenção de promover uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.

"Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas", diz trecho do manifesto.

O Sinait - Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho, lembra que o processo de sucateamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho também é um dos fatores que demonstram claramente esta intenção por parte do governo. A redução do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, cuja carreira já possui cerca de 1.200 cargos vagos e a precarização das condições de trabalho dos Auditores aliados a outras dificuldades enfrentadas são alguns exemplos desse sucateamento orquestrado.

Intitulado Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, o manifesto foi lido pelo desembargador Francisco Giordani no encerramento da 16º edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que acontece em Paulínia (SP), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Clique aqui para ler o manifesto dos ministros do TST.

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Com informações do SINAIT.

Quem são os responsáveis pelo trabalho escravo no Brasil?

Fundação Walk Free aponta Brasil entre os países com melhores respostas contra o trabalho escravo.

Em levantamento divulgado no dia 30 de maio a Fundação Walk Free aponta que cerca de 45,8 milhões da população mundial está sujeita a alguma forma de escravidão moderna. A Fundação colocou o Brasil entre os países que apresentam as melhores respostas contra o trabalho escravo no mundo.

De acordo com o documento, o Brasil possui cerca de 161,1 mil pessoas submetidas a condições análogas à escravidão até 2015. Em 2014, esse número teria chegado a 155,3 mil. Porém, em relação a outros países do mundo como a Coreia do Norte, Uzbequistão, o Camboja e a Índia, que os índices de trabalho escravo contemporâneo são muito altos, a ocorrência no Brasil é considerada baixa: 0,078% da população.

A Fundação destaca o pioneirismo do Brasil com a implantação do cadastro de empregadores flagrados praticando o crime de trabalho escravo, conhecida com Lista Suja, implantada nos governos Lula/Dilma. Uma liminar aceita pelo Supremo Tribunal Federal – STF havia impedido a sua publicação desde dezembro de 2014. Em maio, uma nova Portaria foi publicada pelo Poder Executivo e a divulgação da Lista foi liberada pelo Supremo.

A Walk Free aponta que a maior concentração de trabalho escravo no Brasil é na área rural, principalmente no cerrado e na Amazônia. O relatório aponta que, em 2015, 936 trabalhadores foram resgatados por Auditores-Fiscais nessas condições. A maioria homens entre 15 e 39 anos, com baixo nível de escolaridade e que saíram de suas localidades de origem para buscar melhores condições de vida.

Apesar do relatório mostrar resultados positivos do Brasil na área, o Sinait alerta que o combate ao trabalho escravo está ameaçado no país. A Auditoria-Fiscal do Trabalho tem o menor número do quadro nos últimos 20 anos, sem a perspectiva de realização de concurso público e com péssima infraestrutura para atuar. Além disso, há projetos no Congresso Nacional que podem trazer retrocessos como a descaracterização do crime de trabalho escravo no Código Penal.

A resposta à pergunta: Os ruralistas (Ronaldo Caiado & Cia), o Judiciário, o Congresso Nacional e o PMDB, que não fazem o que deveriam fazer: Combater esta aberração chamada de escravidão moderna.

Leia a matéria completa aqui.

Acesse o relatório aqui.

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Fonte: SINAIT 

Hoje é o Dia das Marujas

O Dia do Trabalhador/a Doméstico.

Maruja não tinha idade.

De seus anos de antes, nada contava. De seus anos de depois, nada esperava.

Não era bonita, nem feia, nem mais ou menos. 

Caminhava arrastando os pés, empunhando o espanador, ou a vassoura, ou a caçarola.

Acordada, afundava a cabeça entre os ombros.

Dormindo, afundava a cabeça entre os joelhos.

Quando falavam com ela, olhava para o chão, como quem conta formigas.

Havia trabalhado em casas alheias desde que tinha memória.

Nunca havia saído da cidade de Lima.

Fez muita faxina, de casa em casa, e não se achava em nenhuma delas.

Finalmente, encontrou um lugar onde foi tratada como se fosse uma pessoas.

Poucos dias depois, foi-se embora.

O carinho estava virando costume.

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Os Filhos dos Dias,

Eduardo Galeano

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Para Maria,
Uma mulher lutadora e nordestina, que ajudou a construir São Paulo, como tantas outras.

Uma Licença fundamental

Para a criança, o pai, e a família.

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Dilma sanciona projeto que aumenta prazo de licença-paternidade para 20 dias.

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (8), sem vetos, projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade no país. A medida faz parte do Marco Legal de Atenção à Primeira Infância e, inicialmente, é obrigatória apenas para empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, mas também poderá ser adotada no serviço público.

Segundo a nova lei, para fazer jus ao benefício o pai precisará participar de cursos sobre paternidade responsável. 

O texto aprovado também garante o direito do pai não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas de pré-natal e pediátricas. 

Ele terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

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Fonte: EBC

Cartilha: Violência contra as mulheres nos locais de trabalho

Denuncie, combata, pare!

A Internacional de Serviços Públicos (ISP-Brasil) lança cartilha em conjunto com entidades sindicais.

O objetivo é convocar os sindicato e orientar no combate à violência contra as mulheres nos locais de trabalho.

A Internacional de Serviços Públicos (ISP Brasil) em conjunto com a FASUBRA Sindical e demais entidades do movimento sindical em referência ao Dia Internacional da Mulher, lança a cartilha “Violência contra as mulheres nos locais de trabalho: denuncie, combata, pare!”.

A cartilha é fruto da campanha de combate à violência sexista nos locais de trabalho por meio de debates construídos em 2015, em encontros estaduais. 

De acordo com a ISP, o objetivo é convocar os sindicatos no combate e prevenção da violência, e ser utilizada como instrumento de informação, formação e mobilização para mulheres e homens no combate à violência sexista, fornecendo elementos que possibilitem a identificação, denúncia, prevenção e a busca de soluções.

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Fonte: ISP/Fasubra Sindical