Olga Explica!

ONG lança série sobre direitos das mulheres pouco conhecidos.

Quatro episódios já foram publicados e falam sobre pensão, reprodução assistida, aborto legal e B.O. em casos de estupro

Para explicar temas importantes para a vida das mulheres, a ONG feminista Think Olga lançou uma série de oito vídeos no YouTube. A primeira temporada do "Olga Explica" aborda alguns direitos poucos conhecidos ou divulgados pela mídia comercial.

Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, na terça-feira (27), a gerente de projetos da ONG, Débora Torri, explica que a ideia é empoderar por meio da informação. "A gente produz conteúdo e coloca esses materiais no ar para que as mulheres se informem e consigam fazer escolhas de uma maneira consciente", aponta.

Até o momento, quatro episódios já foram ao ar e falam sobre desconto de pensão na folha de pagamento do pai, reprodução assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aborto legal e boletim de ocorrência (B.O.) em casos de estupro. 

"São direitos que muitas vezes são cerceados das mulheres, por exemplo, o caso da não obrigatoriedade de um B.O. no caso de estupro. Se a mulher chegar em um hospital depois que ela sofreu estupro e o médico exigir um boletim de ocorrência para conseguir profilaxia ou aborto, se necessário, ela não é obrigada", explica Débora.

Segundo Débora, os vídeos são importantes também para criar um debate na sociedade já que alguns temas ainda são tabus. "Se não pode discutir sobre eles, nem se informar, não se pode lutar contra. A partir do momento que um problema tem nome, ele pode ser combatido", afirma.

https://www.thinkolga.com/

Pensando em se aposentar? Antes leia estas10 questões importantes

O servidor público na reforma da Previdência.

O servidor que ingressou em cargo efetivo no Serviço Público até 16 de dezembro de 1998 e que tenha mais de 50 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou mais 45 de idade e mais de 30 de contribuição, no caso da mulher, poderá optar pela redução da idade mínima (respectivamente 60 e 55 anos) em um dia para cada dia de contribuição que exceder ao tempo de contribuição.

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A PEC 287/16, a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, pretende unificar as regras dos regimes geral e próprio, impondo novas exigências para a concessão de benefícios, que prejudicam a todos os segurados, em particular os servidores públicos.

Neste rápido resumo cuidaremos apenas do aspecto da PEC que dizem respeito aos direitos dos servidores públicos, explicando as principais mudanças.

1) Direito adquirido

O servidor que, na data da promulgação da emenda, já estiver em gozo de benefício (aposentado) ou reunir as condições para requerer seu benefício terá seu direito preservado com base nas regras que o adquiriu.

Aquele que, mesmo tendo reunido as condições para requerer aposentadoria, resolver continuar trabalhando até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, poderá continuar trabalhando e fará jus ao abono, que será correspondente, no máximo, ao valor pago a título de contribuição ao regime próprio.

2) Regra de transição

O servidor que, na data da promulgação da emenda, comprovar idade igual ou superior a 45 anos, se mulher, ou 50 anos de idade, se homem, será beneficiado pela regra de transição e poderá se aposentar com paridade e integralidade quando comprovar:

2.1) 60 anos de idade, se homem, e 55 de idade, se mulher;

2.2) 35 anos de contribuição, se homem, e 30 de contribuição, se mulher;

2.3) 20 anos de serviço público; e

2.4) cumprir pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentar na data da promulgação da emenda.

A Vila dos Idosos: modelo de política de moradia em São Paulo

A Vila dos Idosos, localizada no bairro do Pari, região central de São Paulo, que hoje (19) completa nove anos, é tida como exemplo de política pública bem-sucedida no oferecimento de moradia digna para os mais velhos. Mantido pela prefeitura de São Paulo, o complexo com 145 unidades habitacionais foi elaborado e desenvolvido em parceria com o Grupo de Articulação para Moradia do Idoso da Capital (Garmic), que agora segue em busca de multiplicar o modelo nas demais regiões da cidade.

A Vila integra o Programa Locação Social, que oferece subsídios para populações vulneráveis e de baixa renda no acesso à moradia. Nesse caso, os idosos que recebem até três salários mínimos de aposentadoria pagam como aluguel o equivalente entre 10% e 15% dos rendimentos de suas aposentadorias, além de uma taxa condominial no valor de R$ 35.

São 90 quitinetes para solteiros e 55 para casais, totalizando o atendimento a 200 idosos, que contam também com assistência médica pelo Programa de Atendimento ao Idoso (PAI), desenvolvido pela Unidade Básica de Saúde (UBS) da região, e o acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos contratados.

Olga Quiroga, coordenadora-geral do Garmic, conta que a Vila dos Idosos recebe visitas de grupos e representantes de governo de diversas regiões do país, como Recife, Piauí e Minas Gerais, que querem reproduzir o modelo em seus estados.

O Garmic busca, atualmente, que o modelo da Vila dos Idosos se espalhe pela capital paulista. A demanda do movimento é para que seja construída uma vila – em menor escala, com 40 habitações – em cada uma das 32 subprefeituras da cidade de São Paulo.

Reforma da Previdência: Para as Belas, Recatadas e do Lar, talvez não faça diferença nenhuma

Elas não precisam ralar. Só precisam gastar!

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"No caso da maioria das mulheres brasileiras, o governo ignora por completo as duplas ou triplas jornadas de trabalho que desempenham - trabalho, casa, filhos e estudo-, e as punem por ter uma expectativa de vida maior do que a dos homens trabalhadores”.

O governo INTERINO de Michel Temer anunciou na segunda-feira (13) que enviará ao Congresso Nacional até o mês de julho, uma proposta de contrarreforma da Previdência Social. O pacote será encaminhado ao Legislativo antes da votação final do processo de impedimento da presidente AFASTADA Dilma Rousseff, prevista para agosto. No dia 17 de maio, o governo federal interino já havia anunciado que apresentaria a proposta de projeto para alterar a Previdência, prevista no plano “Ponte para o Futuro”. Resta saber, o futuro de quem e para quem?.

De acordo com informações divulgadas pela Coluna do Aposentado do jornal O Dia, a proposta de contrarreforma da Previdência do governo federal interino prevê aumentar imediatamente a chamada fórmula 85/95 para 105 anos tanto para homens quanto para mulheres – atualmente para receber a aposentadoria integral a soma da idade e tempo de contribuição para mulheres é de 85 e, no caso das homens, 95. O jornal teve acesso a um documento elaborado pela Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf/SF), que traça as diretrizes da reforma da Previdência que o presidente interino vai apresentar para o Congresso Nacional.

Ainda segundo o jornal, a proposta que vem sendo elaborada elevará também o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos na concessão de aposentadorias por idade e estipulará uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos - tanto para trabalhadores do setor privado quanto público-, prevendo regras de transição para quem já está trabalhando. Entre outros ataques aos direitos dos trabalhadores, o periódico destaca ainda a possibilidade de perda de vínculo da pensão por morte do INSS com o salário mínimo, e a intenção de mudar as regras de concessão de aposentadorias para trabalhadores rurais, benefícios assistenciais e previdenciários e auxílio doença do INSS.

Cartilha: Violência contra as mulheres nos locais de trabalho

Denuncie, combata, pare!

A Internacional de Serviços Públicos (ISP-Brasil) lança cartilha em conjunto com entidades sindicais.

O objetivo é convocar os sindicato e orientar no combate à violência contra as mulheres nos locais de trabalho.

A Internacional de Serviços Públicos (ISP Brasil) em conjunto com a FASUBRA Sindical e demais entidades do movimento sindical em referência ao Dia Internacional da Mulher, lança a cartilha “Violência contra as mulheres nos locais de trabalho: denuncie, combata, pare!”.

A cartilha é fruto da campanha de combate à violência sexista nos locais de trabalho por meio de debates construídos em 2015, em encontros estaduais. 

De acordo com a ISP, o objetivo é convocar os sindicatos no combate e prevenção da violência, e ser utilizada como instrumento de informação, formação e mobilização para mulheres e homens no combate à violência sexista, fornecendo elementos que possibilitem a identificação, denúncia, prevenção e a busca de soluções.

Versão para WEB:

Capa em 3D:

Dupla em 3D:

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Fonte: ISP/Fasubra Sindical

Quem é contra o Bolsa Família ou é mal-intencionado, ou está mal-informado

O sociólogo Alberto Carlos Almeida fez uma comparação chocante entre Brasil e Inglaterra, em artigo para o jornal Valor Econômico. Os ingleses ganham salários muito mais altos que os brasileiros. E mesmo assim recebem muitos tipos de auxílio diferentes, que aqui não existem. Alguns:

- bolsa funeral (R$ 2100 para ajudar no enterro de seu familiar, incluindo pagar flores, caixão, uma viagem de algum parente para o velório etc.)

- bolsa aquecimento no inverno (média de R$ 2400 por mês para ajudar você a se aquecer no inverno)

- bolsa necessidades especiais (para deficientes ou idosos, até R$ 1500 por mês)

- bolsa cuidador de quem tem necessidades especiais (R$ 720 por mês)

- bolsa aquecimento por painéis solares (até R$ 3600 por mês)

- seguro desemprego (R$ 720 por mês)

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Sempre que a oportunidade aparece, ressuscitam a campanha contra o Bolsa Família. O objetivo não é acabar com o benefício. É tão impossível quanto acabar com o salário mínimo, o Natal, o nascer do sol. As metas são outras: manter o Bolsa Família com o menor valor possível, enxovalhar a reputação de quem o recebe, influenciar a opinião pública para que se torne politicamente difícil a criação de outros benefícios semelhantes, e bater no governo. A quem interessa? Aos que têm outros destinos para o dinheiro dos nossos impostos.

Agora é o deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná. Ele é o relator do orçamento federal de 2016. Vem sendo reconhecido na rua e até aplaudido, desde que propôs um corte de 35% no Bolsa-Família. O argumento dele é que 75% dos beneficiados declaram estar no mercado de trabalho. Claro, quem vai viver de Bolsa Família? O valor médio do benefício é R$ 167,00...

O orçamento previsto para o Bolsa Família, em 2016, é de R$ 28 bilhões. Barros propõe baixar para R$ 18 bilhões.  São 14 milhões de famílias beneficiadas. Metade dos beneficiados são crianças e adolescentes. Barros faz marketing político rasteiro. 

Mas ao propor o corte, dá margem para as questões habituais se arrastarem para fora da tumba: o Bolsa Família é bom? É justo? Não é um estímulo oficial à vagabundagem e à procriação destrambelhada? Não seria melhor deixar de lado essa política assistencialista, e focar na geração de empregos, verdadeira porta de saída dessa esmola? Não tenha dúvida: na próxima oportunidade que pintar, os mesmos de sempre voltarão a atiçar com desinformação os mesmos preconceitos. É bom estar preparado para retrucar.

Tá na hora de tirar o que FHC concedeu aos ricos

“Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto”.

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Taxação dos lucros dos acionistas em 15% cobriria rombo no orçamento.

Em audiência no Senado, economistas do IPEA afirmam que medida renderia aos cofres públicos cerca de R$ 43 bilhões por ano.

Um estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, na noite desta segunda (14), comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano, o suficiente para cobrir o rombo orçamentário previsto para 2016, se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas. 

Hoje, de acordo com legislação aprovada em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os lucros e dividendos recebidos por acionistas no Brasil estão totalmente isentos do imposto de renda. De acordo com o presidente da subcomissão, senador Lindemberg Farias (PR-RJ), no mundo inteiro, só Brasil e Estônia abrem mão da taxação integral deste tipo de renda.  

Autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas, o senador afirma que a forma com que o imposto de renda é cobrado no Brasil penaliza os trabalhadores. “Hoje, o que acontece é que um servidor público que ganha R$ 5 mil paga imposto de renda de 27,5%. Um grande empresário que recebe R$ 300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada”, sustenta.  

O Quarto Poder

A Globo nasceu de uma ilegalidade.

Declara Paulo Henrique Amorim

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O jornalista Paulo Henrique Amorim está lançando o livro O Quarto Poder - uma outra história. Nele, o apresentador e blogueiro mescla sua trajetória profissional com a história de poder da imprensa brasileira em momentos históricos.

"No Brasil, em muitas circunstâncias, a imprensa é o primeiro poder. A força dela aqui é superior à força que a gente encontra em outras democracias no mundo", afirmou Amorim que chama a reunião dos grandes grupos midiáticos brasileiros de Partido da Imprensa Golpista (PIG).

O nome do criador da Rede Globo Roberto Marinho é bastante presente no livro. Amorim conta que, diferentemente das publicações antigas sobre Marinho “de bajulação rasteira e vulgar” seu livro mostra bastidores e trata o empresário “com as armas que ele deveria ser tratado”.

Em uma das passagens, Amorim conta qual foi a ordem de Marinho para a equipe de redação da emissora no episódio do debate entre os então presidenciáveis Collor e Lula, no segundo turno em 1989: “o que for de melhor do Collor com o que for de pior do Lula”.

O livro também conta detalhes do surgimento da Rede Globo e de como o governo do ditador Artur da Costa e Silva (1967-1969) salvou a emissora, fazendo as estatais comprarem maciças cotas de publicidade. 

“A Rede Globo nasceu de uma ilegalidade, financiada por um grupo americano, o Time-Life, o que era proibido pela Constituição". 

O Roberto Marinho deu uma garantia das posses pessoais dele, sabendo que a Globo receberia uma publicidade a preço de tabela. A Globo vendeu esses espaços para as estatais e pôde comprar a parte do Time-Life e saiu no lucro”, denuncia.

O lançamento do livro é amanhã, dia 3/9, às 19:30, na Livraria Saraiva do Shopping Higienópolis, em São Paulo (SP).

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Fonte: Brasil de Fato.

Vinte “pílulas” sobre o ato de educar e ser educador

"Educação é algo que acontece somente no plural". 

Tião Rocha,  antropólogo sobre as relações de ensino-aprendizagem

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1. Professor é aquele que ensina. Seu ofício é a ensinagem.

2. Educador é aquele que aprende. Seu ofício é a aprendizagem.

3. Educação é um fim, escola é um meio. (Os meios devem estar sempre a serviço dos fins a que se destinam).

4. Educação é algo que acontece somente no plural.

5. Não existe educação no singular. O “eu” sozinho não educa.

6. Para que haja educação são necessários, no mínimo, duas pessoas – o eu e o outro – (ou o professor e o aluno).

7. Educação não é o que eles, individualmente, trazem, mas o que eles trocam.

8. A gente só troca o que tem pelo que ainda não se tem. Isso se chama aprendizagem. (quem troca seis por meia dúzia, está perdendo tempo).

9. Educação, portanto, pressupõe aprendizagem. E a aprendizagem só ocorre se houver troca (do tipo ganha-ganha).

10. É possível fazer educação sem escola? Sim!

Para quem vive e trabalha fora do Brasil

Brasil assina Acordo de Previdência Social que beneficia cerca de 1,4 milhão de brasileiros residentes nos.

Já está em vigor o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, o percentual de cobertura previdenciária aos brasileiros residentes no exterior chegará a 88,60%. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente, cerca de 3,123 milhões de brasileiros moram fora do País. 44,45% da comunidade brasileira no exterior vivem nos EUA.

O acordo bilateral com os Estados Unidos permite a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício em qualquer dos Estados que firmam o acordo.

A permissão do deslocamento temporário define que um empregado, sujeito à legislação de um dos países, enviado para trabalhar no território do outro país – desde que mantido o mesmo empregador – permaneça sujeito apenas à legislação previdenciária do país de origem nos primeiros sessenta meses de deslocamento. Evita, portanto, a bitributação: por cinco anos, o trabalhador contribuirá com a Previdência de um dos dois países, mantendo os direitos previstos no acordo. Antes do acordo, era obrigado a contribuir com a Previdência de ambos.

Nos Estados Unidos, o trabalhador alcançado pelo acordo multilateral terá direito aos benefícios dispostos na legislação que rege o Programa Federal de Seguro Social por idade, sobrevivência (morte) e invalidez. No Brasil, terão direito à aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que constam do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos e do Regime dos Militares.

Você sugere

Correios.

Cidadãos podem sugerir temas para os selos de 2015.

As sugestões podem ser de nomes de atletas, chefes de Estado, artistas, projetos culturais e científicos e homenagens póstumas.

Qualquer pessoa de qualquer parte do Brasil pode apresentar o tema. Segundo a analista e assessora do Departamento de Filatelia e Produtos dos Correios, Maria de Lourdes Torres, a diversidade cultural do país é enorme, como a nossa história, as personalidades, os projetos culturais, artísticos e científicos compõem o universo que todos os cidadãos, no país inteiro, podem participar, apresentando um tema. 

No ano passado, foram recebidas mais de 2000 propostas que foram selecionadas por uma equipe técnica que vai analisar cada uma conforme Portaria do Ministério das Comunicações. 

Por exemplo, não podem ser homenageadas pessoas vivas, mas podem virar selos os atletas ganhadores de medalha de ouro nas Olimpíadas, o Papa, e chefes de estado.

Mais informações no site dos Correios.

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Após uma breve ausência estamos de volta.
Com calma e paciência responderei os comentários e retribuirei as visitas.
Obrigada.
Um abraço

FAB passa a divulgar informações sobre viagens de autoridades

Saiba como consultar as informações. 

A Força Aérea Brasileira (FAB) começou a disponibilizar, no seu portal na internet, informações sobre viagens de autoridades em seus aviões. A medida é adotada após denúncias de uso indevido de aviões da FAB pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. 

No portal da instituição www.fab.mil.br/acessoainformacao, na área Registro de Voos, o cidadão pode consultar a lista de autoridades que usou o serviço de transporte da FAB, locais de origem e destino, horas de pouso e decolagem, motivo da viagem e a previsão de passageiros. Dados referentes aos passageiros não constam na página, que exibe no final da listagem a observação “Demais informações deverão ser solicitadas diretamente à autoridade apoiada”. 

Já está no ar o site da Funpresp

Mesmo em construção, está.

No ar desde a segunda-feira (4) o site da Fundação Previdenciária do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), será o canal de comunicação direta entre a fundação e servidores públicos federais, do Poder Executivo.

Para conhecer e navegar acesse: www.funpresp-exe.com.br

É hora de fazer e acertar as contas

E definir quem realmente tem vocação, ou apenas outras ambições, as custas da população.

Daqui pra frente, quem desejar receber remuneração acima do teto, vai ter que pagar por isso.

Mas, atenção: vale apenas para os novos ingressos.

Todos os servidores que forem nomeados pela administração pública, a partir de ontem (4), e que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão automaticamente submetidos ao regime da Funpresp - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo.

O Ato Normativo (Portaria) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que aprova a medida foi publicada na edição de hoje no Diário Oficial da União. Pelas novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% de sua remuneração e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa.

Quase refém da irracionalidade, em nome do direito!

Ontem, depois de trabalhar o dia inteiro, resolvi retornar para casa para e desfrutar de um merecido descanso.

Fui impedia de sair do prédio!

Fui cercada pelos grevistas, em um prédio também cercado pela polícia. 

A PM tentando proteger o patrimônio público, e os grevistas tentando intimidar os não grevistas.

Fui dirigente sindical por muitos anos, portanto não sou e jamais serei contra greves.

Entretanto, sempre defendi a greve, “greve”. Com o bônus (atendimento das reivindicações salariais e sociais) e o ônus (suspensão da assinatura do ponto, até o término do movimento, como forma de demonstração de autonomia frente aos patrões, conforme o discurso sindical que aprendi).

É cômodo fazer greve sem corte de ponto e com a garantia de recebimento de salário ao final do mês! Nem a sociedade e nem o governo devem pagar para os grevistas fazerem greve. Pode ser um direito, mas não é ético. Dinheiro público pertence ao público. E o público não foi consultado sobre esta questão.

Enquanto a universidade pública continuar sendo objeto de disputa meramente ideológica e partidária, não haverá investimento financeiro capaz de resolver os graves problemas históricos e estruturais da área

UNB - Brasília

Os matizes de uma greve sem fim

De um lado o P-SOL - Partido Socialismo e Liberdade, (oriundo do PT), o ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN – dirigido pelo PSOL e o CONLUTAS - Central Sindical do PSOL.

No meio, alguns estudantes alinhados com PSOL, que ficam permanentemente de prontidão com as suas bandeiras de pano nas mãos, já que desconhecem as bandeiras políticas.

Na outra ponta e sem destino, os demais seguimentos de servidores em greve, que desejam os reajustes concedidos aos docentes.

Dou outro lado o governo, que apresentou na sexta sexta-feira, 13 de julho, uma proposta de reestruturação das carreiras dos professores do Serviço Público Federal, e de cara ouviu de um dirigente do ANDES que a proposta não servia, mesmo antes de analisá-la na íntegra.

A proposta

-Todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais ao longo dos próximos três anos.

-Os professores terão até 45% de aumento salarial e outras possibilidades de progressão de carreira.

-O salário inicial dos professores com Doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil.

-O salário dos professores já ingressados na universidade, com título de Doutor e dedicação exclusiva passarão de R$ 7,3 mil para R$ 10 mil.

-A remuneração dos professores titulares com dedicação exclusiva passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil.