Carta ao Povo de Deus

Em "Carta ao Povo de Deus", 152 bispos criticam "incapacidade" de Jair Bolsonaro.

Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza.

Há duas semanas, dois bispos escutados pela reportagem do Brasil de Fato falaram sobre a existência de uma articulação entre os integrantes da ala progressista da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) visando a criação de uma frente para que a entidade tenha “influência” no debate contra o governo de Jair Bolsonaro.  

Hoje, 152 bispos, arcebispos e bispos eméritos brasileiros divulgaram um documento denominado Carta ao Povo de Deus, no qual fazem duras críticas ao capitão reformado, principalmente diante da pandemia de covid-19, e ao bolsonarismo. "Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises", afirmam no documento.

“Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela covid-19 (...) e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja”, afirmam os integrantes da ala progressista.  

De acordo com os bispos, essa movimentação não está restrita à CNBB, mas tem encontrado eco em paróquias e igrejas pelo país, onde padres reclamam de perseguição política, por conta das críticas feitas ao governo de Bolsonaro nas missas ou em conversas com fiéis.

O texto é assinado, entre outros, pelo arcebispo emérito de São Paulo, dom Claudio Hummes, pelo bispo emérito de Blumenau, dom Angélico Sandalo Bernardino, pelo bispo de São Gabriel da Cachoeira (AM), dom Edson Taschetto Damian, pelo arcebispo de Belém (PA), dom Alberto Taveira Corrêa, pelo bispo prelado emérito do Xingu (PA), dom Erwin Krautler, pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), dom Joaquim Giovani Mol, e pelo arcebispo de Manaus (AM) e ex-secretário-geral da CNBB dom Leonardi Ulrich.

"Carta ao Povo de Deus"

A decisão do STF não deveria ser histórica.

O Instituto Lula divulgou uma nota na manhã desta sexta-feria 8/11 em que defende a libertação do presidente Lula e a anulação de todo o processo. "A Constituição venceu, mas, para a vitória do povo, ainda falta muito", ressalta o texto.

Leia a íntegra da nota:

A decisão do STF nesta quinta-feira (7) não deveria ser histórica. Trata-se de uma simples aplicação da Constituição e do sistema de garantias à presunção de inocência e do devido processo legal.

A instabilidade institucional do Brasil fez essa decisão ganhar as páginas dos livros de história que serão escritos futuramente para explicar o período atual. A lava-jato alimentou um processo penal de exceção e determinou a prisão de Lula sem que houvesse decisão judicial definitiva.

Para além disso, Lula não teve um julgamento justo, e foi encarcerado sem provas que comprovassem a existência de um único crime. É para impedir esse tipo de injustiça que a Constituição brasileira garante a presunção de inocência e o devido processo legal. Moro e a república de Curitiba tiraram de Lula seus direitos mais elementares.

É preciso que se diga que são muitas prisões injustas no Brasil. A prisão de Lula, além de ser injusta, é política. E a decisão do Supremo, ao menos, diz que a prisão de Lula é injusta. Mas isso não significa que a justiça está estabelecida para o ex-presidente. Lula segue na espera por um julgamento justo em que seja inocentado.

Lula é inocente, deve ter seu processo anulado e ser julgado com isenção e ter condições plenas de defesa. Assim, a pauta Lula Livre segue urgente e primordial para a retomada da democracia brasileira. A Constituição venceu, mas, para a vitória do povo, ainda falta muito.

Instituto Lula

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Justiça para Lula, paz para o Brasil

Em manifesto histórico, um grupo formado por 14 personalidades brasileiras denuncia as iniquidades e ilegalidades da operação Lava Jato. Entre outros, assinam o documento Chico Buarque, Raduan Nassar, Dalmo Dallari, Sebastião Salgado, Bresser-Pereira e Marilena Chauí. 

Confira na íntegra

Efeito Adrina Anselmo Cabral?

Que já está solta.

Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência

Há um ano, o STF concedeu prisão em casa para mulheres com filhos pequenos, mas apenas 21% delas tiveram o direito concedido, segundo dados obtidos pela AzMina.

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O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o habeas corpus coletivo, concedido pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal para beneficiar gestantes e mães de filhos com até 12 anos que estejam presas preventivamente, foi um momento histórico no qual sociedade civil e Judiciário firmaram uma aliança para assegurar a proteção garantida às crianças pela Constituição Federal. A afirmação foi durante conferência no lançamento livro “Pela Liberdade - a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças”, iniciativa do Instituto Alana e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu), com o objetivo de contar a história do primeiro habeas coletivo deferido pelo STF. 

“Muito mais que proteger as mães, estamos protegendo os brasileirinhos encarcerados”, disse Lewandowski.

Lewandowski salientou que, embora o habeas corpus coletivo tenha sido concebido para uma situação especial para as mulheres presas, principalmente as mulheres negras e de baixa renda que mais integram esse grupo, ele se tornou um instrumento polivalente, que pode ser utilizado em qualquer situação em que haja uma lesão massiva contra o direito de ir e vir.

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Fonte: STF

Decano do STF declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo

Em seu voto na ADO 26, o ministro Celso de Mello deu interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar a homofobia e a transfobia nos tipos penais previstos na legislação que define os crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite norma autônoma sobre a matéria.

O voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ministro Celso de Mello, foi retomado e finalizado na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (20). O decano da Corte concluiu que o Congresso Nacional foi omisso ao deixar de editar lei que criminaliza atos de homofobia e transfobia. O julgamento da ação, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), teve início na semana passada, na sessão do dia 14. A análise da matéria terá continuidade nesta quinta-feira (21), com a leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733, sobre a mesma matéria.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello reconheceu a inconstitucionalidade na demora do Congresso Nacional em legislar sobre a proteção penal aos integrantes do grupo LGBT, declarando a existência de omissão legislativa. O ministro deu interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar a homofobia e a transfobia, ou qualquer que seja a forma da sua manifestação, nos diversos tipos penais definidos em legislação já existente, como a Lei Federal 7.716/1989 (que define os crimes de racismo), até que o Congresso Nacional edite uma norma autônoma.

O ministro destacou que as práticas homofóbicas configuram racismo social, consagrado pelo Supremo no julgamento do Habeas Corpus (HC) 82424 – Caso Ellwanger – considerando que essas condutas são atos de segregação que inferiorizam membros integrantes do grupo LGBT. Ele votou pela procedência da ação com eficácia geral e efeito vinculante. Em seu voto, declarou que os efeitos da decisão somente se aplicarão a partir da data de conclusão do julgamento.

Coletividade social

Hoje é dia de Fazer Barulho...

Em 14 de março de 2018, a vereadora e defensora de direitos humanos Marielle Franco, de 38 anos, foi morta a tiros no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro, quando voltava de um evento no qual palestrava.

Mais de dez disparos atingiram o veículo, exatamente na direção em que Marielle se encontrava. Quatro destes disparos atingiram sua cabeça. Anderson Pedro Gomes, de 39 anos, dirigia o carro e se encontrava no ângulo dos disparos. Ele também foi atingido por pelo menos três tiros nas costas e não resistiu aos ferimentos. Marielle e Anderson morreram no local.

Marielle era uma notável defensora de direitos humanos no Rio de Janeiro, e muito conhecida por sua incansável atuação na cidade e região metropolitana. Já desde muito antes de ser eleita vereadora, se destacava por denunciar violações de direitos humanos, em especial contra jovens negros, mulheres e pessoas LGBT, além de abusos cometidos por policiais em serviço e execuções extrajudiciais.

Estamos vivendo um contexto de violência recorrente contra defensores de direitos humanos no Brasil. O padrão de resposta das autoridades tem sido de não investigação e impunidade de crimes cometidos contra defensoras e defensores de direitos humanos. Nós temos o poder de fazer pressão para que este crime não fique sem resposta.

Curitiba: Líderes de sete centrais sindicais anunciam 1º de Maio unificado em Curitiba

Anúncio ocorreu durante visita dos presidentes das centrais ao acampamento Lula Livre

Pela primeira vez, sete centrais sindicais farão o 1º de maio conjunto em conjunto, como forma de denunciar a condição de preso político do ex-presidente Lula. A manifestação envolve a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Intersindical, a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a União Geral de Trabalhadores (UGT). 

O presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes, avalia que a unidade da esquerda e das centrais sindicais é necessária, ainda que haja das divergências em algumas pautas. “Apesar das matizes diferentes de pensamentos nas centrais, é importante nos unificar para lutar pelo direito dos trabalhadores, pela democracia e pelo direito de Lula ser candidato. 

Se ele será presidente ou não é o eleitorado que deve decidir”, afirmou em Curitiba.

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Redação Brasil de Fato.

Curitiba (PR), 18 de Abril de 2018

PRESENTE!

Marielle Franco e Nadir Kfouri: separadas pelo tempo, unidas pela História.

A ex-reitora da PUC-SP, que enfrentou a ditadura civil-militar, foi homenageada com a vereadora carioca, executada há quase um mês. Ambas dedicaram a vida à democracia. Homenagem no Tucarena teve tom de resistência diante do grave momento político do Brasil.

São Paulo – Dois banners são colocados no histórico palco do Tucarena, anfiteatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Lado a lado, as imagens de Nadir Kfouri e Marielle Franco, duas mulheres que apesar de nunca terem se conhecido, a história se encarregou de unir na noite desta terça-feira (10).

Nadir Kfouri (1913-2011), primeira mulher do mundo a tornar-se reitora de uma universidade católica, entrou para a história do Brasil pela postura firme com que defendeu a universidade durante a invasão policial de 1977, em plena ditadura civil-militar, na noite em que jovens se reuniram para tentar efetivar a reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE). Diante do então temido secretário de Segurança Pública de São Paulo, coronel Erasmo Dias, dona Nadir, como era conhecida, se negou a cumprimentá-lo. “Não dou a mão a assassinos”, disse, e virou-lhe as costas.

Planejado em 2017, o ato no Tucarena tinha o objetivo inicial de conceder a Nadir Kfouri o título de cidadã paulistana post mortem, homenagem idealizada pelo mandato da vereadora-suplente Isa Penna e do vereador Toninho Vespoli, ambos do Psol. A trágica execução da vereadora carioca Marielle Franco, no último dia 14 de março, alterou o rumo da solenidade. Diante do choque da morte da companheira de partido, os organizadores da homenagem à ex-reitora da PUC-SP decidiram unir, no mesmo ato, estas duas mulheres defensoras intransigentes da democracia.

“Duas grandes brasileiras. Uma viveu quase 100 anos, a outra foi executada antes dos 40. De Nadir Kfouri temos um passado que fazemos questão de honrar. De Marielle Franco temos o futuro que ela não viveu, mas que nós temos a obrigação de levar como bandeira”, afirmou o jornalista Juca Kfouri, sobrinho da ex-reitora da PUC e apresentador do programa Entre Vistas, da TVT. Primeiro a discursar na solenidade, ele lembrou de Dom Paulo Evaristo Arns, e disse sentir saudade do amigo neste momento grave da democracia brasileira, “golpeada por todos os lados”.

Olga Explica!

ONG lança série sobre direitos das mulheres pouco conhecidos.

Quatro episódios já foram publicados e falam sobre pensão, reprodução assistida, aborto legal e B.O. em casos de estupro

Para explicar temas importantes para a vida das mulheres, a ONG feminista Think Olga lançou uma série de oito vídeos no YouTube. A primeira temporada do "Olga Explica" aborda alguns direitos poucos conhecidos ou divulgados pela mídia comercial.

Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, na terça-feira (27), a gerente de projetos da ONG, Débora Torri, explica que a ideia é empoderar por meio da informação. "A gente produz conteúdo e coloca esses materiais no ar para que as mulheres se informem e consigam fazer escolhas de uma maneira consciente", aponta.

Até o momento, quatro episódios já foram ao ar e falam sobre desconto de pensão na folha de pagamento do pai, reprodução assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aborto legal e boletim de ocorrência (B.O.) em casos de estupro. 

"São direitos que muitas vezes são cerceados das mulheres, por exemplo, o caso da não obrigatoriedade de um B.O. no caso de estupro. Se a mulher chegar em um hospital depois que ela sofreu estupro e o médico exigir um boletim de ocorrência para conseguir profilaxia ou aborto, se necessário, ela não é obrigada", explica Débora.

Segundo Débora, os vídeos são importantes também para criar um debate na sociedade já que alguns temas ainda são tabus. "Se não pode discutir sobre eles, nem se informar, não se pode lutar contra. A partir do momento que um problema tem nome, ele pode ser combatido", afirma.

https://www.thinkolga.com/

O Campo é o Corpo

Sócrates Brasileiro: o jogador de futebol que ousou sonhar com um mundo sem misérias.

Amanhã, 23/12, o MST inaugura campo de futebol batizado em homenagem a Magrão, que levou a política para dentro dos campos.

"Com destino e elegância dançarino pensador 

Sócio da filosofia da cerveja e do suor 

Ao tocar de calcanhar o nosso fraco a nossa dor  

Viu um lance no vazio herói civilizador 

O Doutor! "  

O trecho acima é da música "Sócrates Brasileiro", de José Miguel Wisnik, e reflete bem o espírito do jogador Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, o Dr. Sócrates, ou Magro, como era conhecido.

Considerado um dos maiores jogadores brasileiros, Sócrates iniciou sua carreira no futebol aos 17 anos, passando por times como o Botafogo de Ribeirão Preto, Corinthians, Seleção Brasileira, entre outros.  

Famoso pelo "chute de calcanhar" que demonstrava toda a sua genialidade em campo, Sócrates atuou pra além do futebol, como relembra o jornalista e amigo Juca Kfouri. 

“Eu acho que é um legado de um jogador de futebol que foi muito mais do que um jogador de futebol. Um jogador de futebol que soube fazer da prática, do ofício dele, da missão dele como atleta muito mais do que isso. Como ser político, como alguém participante da vida pública brasileira. Como alguém que queria um Brasil mais justo, um Brasil menos desigual, um país mais democrático, um Brasil sem fome, sem racismo, sem homofobia, mais tolerante, tudo aquilo que ele sempre encarnou”. 

Ouça a música feita pelos músicos Lira e Dan Maia para homenagear a inauguração do Campo:

O MST construiu coletivamente um campo de futebol em homenagem ao legado de Sócrates Brasileiro. O campo, localizado em Guararema, a 80 km de São Paulo, fica dentro da Escola Nacional Florestan Fernandes, espaço de formação política do movimento.  

do BF. Leia a matéria completa aqui.

A vida agora está completa

ARGENTINA.

O amor venceu o ódio. 

A vida agora está completa", diz neta 126 após encontrar família.

Na Argentina, Avós da Praça de Maio conseguiram localizar mais uma das crianças sequestradas durante ditadura militar.

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Vanesa, ao lado dos familiares biológicos

A Associação Avós da Praça de Maio anunciou, na segunda-feira (4), o encontro da neta número 126. A informação foi divulgada no site da associação que, desde 1977 se dedica a localizar as crianças sequestradas e desaparecidas durante a ditadura militar na Argentina (1976 a 1983).

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa ontem, terça-feira (5), Adriana, a neta recuperada, afirmou: "tenho uma família linda. Tenho uma avó e ontem pude falar com ela. Ela é incrível, já a adoro. Percebe-se que ela é linda por fora e por dentro". Entre lágrimas, acrescentou: "esta vez não conseguiram. O amor é mais forte que o ódio. Sempre". E concluiu dizendo que o "quebra-cabeças foi montado" e agora sua vida "está completa".

Os pais de Adriana eram Edgardo Garnier e Violeta Ortolani, militantes do grupo Montoneros. Ela era chamada por eles de Vanesa e é neta de Blanca Díaz de Garnier, uma das fundadoras da Associação das Avós da Praça de Maio.

As avós estimam que cerca de 400 crianças foram tomadas da família durante a ditadura militar.

A notícia do encontro de Adriana, ou Vanesa, a neta 126, ocorre uma semana após a condenação de 29 militares argentinos à prisão perpétua por crimes contra a humanidade, entre eles, os responsáveis pela maternidade na Esma, a Escola de Mecânica da Armada, durante a ditadura, o mais famoso centro de detenção clandestino do período, onde as mulheres grávidas foram torturadas e tiveram seus filhos sequestrados após o nascimento.

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Vanessa Martina Silva, do Brasil de Fato

Para disfarçar, corpos ao Mar!

Argentina condena dezenas por "voos da morte" e crimes na ditadura.

Julgamento histórico estabelece penas por violações cometidas de 1976 a 1983, incluindo tortura e sequestros. Entre os condenados está o "Anjo da Morte".

Vinte e nove pessoas – entre elas o ex-militar conhecido como "Anjo da Morte" – foram condenadas à prisão perpétua e outras 19 receberam sentenças menores no maior julgamento por crimes cometidos durante a última ditadura na Argentina, incluindo os chamados "voos da morte". 

O processo histórico, que durou cinco anos e teve mais de 50 denunciados, entre eles militares e dois civis, foi concluído na quarta-feira 29 com a leitura das sentenças durante quatro horas.

O processo compreendeu 789 casos de crimes contra a humanidade cometidos na Escola de Mecânica da Armada (Esma) – unidade da Marinha que abrigava a maior prisão clandestina do regime e que deteve aproximadamente cinco mil pessoas durante a ditadura que assolou a Argentina de 1976 a 1983.

Jorge Eduardo Acosta (esq.) e Alfredo Astiz, o "Anjo da Morte" 

Entre os crimes estavam os "voos da morte", nos quais pessoas sequestradas eram jogadas vivas no mar ou no Rio da Prata. Alguns dos casos emblemáticos incluídos no julgamento foram os desaparecimentos da jovem sueca Dagmar Hagelin, da líder da guerrilha Montoneros, Norma Arrostito, das missionárias francesas Léonie Duquet e Alice Domon e de Azucena Villaflor, fundadora da associação Mães da Praça de Maio. Sequestros, torturas, homicídios e apropriação de menores de idade são algumas das outras violações citadas no processo.

Fechando o cerco, mesmo com a cerca furada

O Senado aprovou ontem (10), em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O PLC 7/2016 segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, a concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado só será admitida em caso de risco real – mas, não define o que seja risco real - deixando para o agente público a interpretação do termo. Aí sim: um risco real, legal e institucional difícil de se reverter-, ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Nessa hipótese, depois de aplicar as medidas, a autoridade policial terá de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção.

O Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo. Providências complementares para proteção da vítima - chegando até mesmo à prisão do suposto agressor - poderão ser pedidas pelo delegado ao juiz. A condicionante “até mesmo” é outro risco real do agressor não ser preso.

O também inclui o direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino e reforça a necessidade de que os estados e o Distrito Federal priorizem, no âmbito de suas políticas públicas, a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio.

Um dos objetivos do projeto é assegurar, nas delegacias de polícia, o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar por servidor habilitado, preferencialmente do sexo feminino, visto que há relatos de mulheres que são ridicularizadas por policiais quanto tentam registrar a ocorrência. Uma situação recorrente.

CNJ resgatou minha honra e deu recado à Justiça, diz juíza censurada

Censura. 

Foi isso o que sofreu a juíza Kenarik Boujikian Felippe, 57, ao ser processada e condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo depois de expedir alvará de soltura de 11 presos provisórios que, segundo os autos, já haviam cumprido suas sentenças mas ainda estavam atrás das grades.

(Folha de S.Paulo, 31/08/2017 – acesse no site de origem)

Foi a própria presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, que evocou o termo durante sessão que revogou, por 10 votos contra 1, a sanção aplicada pelo TJ-SP à juíza, ironicamente chamada de “pena de censura”, em que o juiz fica impossibilitado de receber promoções.

“Me parece […] que tenha havido não uma imposição de pena de censura, […] mas que tenha sido censurada a própria magistrada pela sua conduta e pela sua compreensão de mundo, incidindo sobre os fatos por ela examinados e julgados. E isso é grave”, declarou a ministra do Supremo.

A punição de Kenarik, cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, havia mobilizado instituições ligadas à Justiça e aos direitos humanos, como IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Pastoral Carcerária, Conectas e Sou da Paz.

Elas criticavam o Judiciário paulista que, em vez de se preocupar com prisões provisórias excessivas e superlotação das prisões, punia a magistrada que agiu neste sentido –o TJ não comentou a decisão.

Segundo o último relatório do Departamento Penitenciário, o Estado de São Paulo tem 130 mil vagas prisionais e 219 mil presos. Destes, 15% são presos são provisórios.

RAIO-X de Kenarik:

ORIGEM

Descendente de armênios, nasceu na Síria e veio para o Brasil aos 3 anos.

FORMAÇÃO

Direito pela PUC São Paulo.

CARGO

Juíza desembargadora do Tribunal de Justiça-SP.

CARREIRA

Já trabalhou na Procuradoria Geral do Estado de SP e é cofundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas. Ficou conhecida ao atuar no caso do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter estuprado ou violentado 39 mulheres.

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Da Agência Patrícia Galvão.

Nahániri. Nahániri. Nahániri,

Mafalda aprende a falar em guarani, no balão, a palavra "não" no idioma indígena.

Depois de mais de cinquenta anos de seu lançamento, a astuta garotinha argentina Mafalda vai “aprender a falar” em guarani. O idioma é oficial no Paraguai, junto ao espanhol, e pela primeira vez as tirinhas de Quino serão traduzidas para uma língua indígena.

O projeto desenvolvido por linguistas paraguaios vai traduzir, aos poucos, a obra que traz as aventuras de Mafalda, Manolito, Felipe, Susanita e os demais personagens argentinos. O autor, Joaquín Salvador Lavado, o Quino, se emocionou ao tomar conhecimento da expansão de sua história. 

Em junho deste ano será apresentado o primeiro, dos dez livros a serem traduzidos, durante a Feira Internacional do Livro de Assunção, capital paraguaia. 

Para a tradutora Maria Gloria Pereira, a adaptação da obra de Quino servirá para fortalecer o idioma indígena e pode ser o começo de uma série de traduções de quadrinhos para popularizar e impulsionar o interesse infantil pela cultura guarani. 

“Falta mais pessoas se animarem a investir em histórias em guarani, seja traduzindo já existentes ou criando personagens próprios, creio que isso seria um grande êxito”, afirmou a tradutora. 

Segundo Maria Glória, um dos grandes desafios deste projeto é manter um “guarani funcional”. Explica também que em alguns momentos será necessário “pegar emprestadas” palavras em espanhol para manter a riqueza e a sutiliza do idioma indígena. “O pior que poderíamos fazer é colocar Mafalda falando um guarani que não se entende”.

O projeto foi possível graças a um convênio do mercado editorial paraguaio com o Ministério de Relações Exteriores da Argentina através do Programa Sul, que busca a tradução de autores argentinos em outros idiomas. Todo o humor de Quino será mantido e Maria Gloria garante: Mafalda vai dizer muitos “nahániri” (“não”, em guarani), quando o assunto for tomar sopa! 

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Do Portal Vermelho, com Ñanduti

PEC que torna crime de estupro imprescritível vai à votação em 2º turno no Senado

Perfil do estupro.

Segundo dados da Agência Patrícia Galvão, mais de 90% dos estupros são cometidos por homens. O relatório "Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde", publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014, indica que que 70% dos casos são cometidos contra crianças e adolescentes.

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Por 67 votos a 0, o Senado aprovou a PEC 64/2016 em primeiro turno; houve apenas uma abstenção

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2016, que torna o crime de estupro imprescritível, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta terça (9). Foram somados 67 votos à favor, nenhum contrário e uma abstenção.

O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), busca equiparar o crime de estupro ao de racismo, que hoje é inafiançável e imprescritível, alterando o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal.

“O racismo e o machismo, no Brasil, andam de mãos dadas, e contribuem com igual relevância para os aspectos mais negativos da nossa sociedade, mesmo em pleno Século 21. Toda essa violência histórica contra a mulher se atualiza e cristaliza em cada crime de estupro, pois este representa a sua redução à condição de escrava sexual, de objeto sem alma – como muitos definiam os escravos durante a vigência oficial da escravidão”, afirma Tebet.

Tornar um crime imprescritível significa que o Estado não terá mais prazo máximo para julgá-lo. Esse tempo, atualmente, era de 20 anos e, no caso de menores de idade, após a vítima completar 18 anos.

Documentário em realidade virtual leva espectador à aldeia indígena no Xingu

"Fogo na Floresta"

Na mesma semana em que indígenas foram duramente reprimidos com bombas de efeito moral em frente ao Congresso Nacional por manifestarem-se pacificamente contra a retirada de seus direitos, acontece o lançamento do documentário "Fogo na Floresta", um curta-metragem que retrata a vivência do povo Waurá, etnia indígena que vive no Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso.

Segundo o diretor do documentário, Tadeu Jungle, quem estiver presente no Centro Cultural de São Paulo, ao lado do Metrô Vergueiro, vai transformar a sua maneira de assistir a filmes, já que "Fogo na Floresta" foi produzido com a técnica da realidade virtual.

"Existem as pessoas antes e depois de assistirem um filme em realidade virtual", disse Jungle em conversa com o Brasil de Fato. Essa é sua segunda produção construída com a técnica. No mesmo tocante de temáticas importantes aos direitos humanos da sociedade brasileira, a primeira foi "Rio de Lama", que retrata os sobreviventes do crime ambiental de Mariana.

Segundo o diretor, a realidade virtual é uma técnica que permite assistir 360° das cenas retratadas, apenas com o uso de um óculos especial. "É uma maneira imersiva de assistir cinema. Você está literalmente dentro da cena", diz.

Declaração de Juliana Paes

Defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres Brasil, sobre feminismos e direitos das mulheres.

“Eu defendo os direitos das mulheres, sobretudo o direito de viver sem violência. Esta é uma causa que eu tenho me dedicado publicamente há mais de um ano e meio, quando me voluntariei na ONU Mulheres e fui acolhida como Defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Precisamos falar de feminismos no plural, com diálogo e aprendizado. Este é um movimento por equidade, respeitando as conquistas das mulheres e colocando fim às desigualdades de gênero, raça e etnia. Estamos falando sobre feminismos e todas as suas frentes mais do que nunca. Desejo me somar ao debate de forma positiva, com respeito e franqueza. A visibilidade da minha profissão me proporciona certos desconfortos, como ser mal-interpretada e ter discursos descontextualizados. Acredito que todas temos contribuições a dar para que nós, mulheres, possamos ter os nossos direitos assegurados e decidir sobre a nossa própria vida. A independência tem sido um valor na minha trajetória e, nos últimos tempos, tenho me envolvido na ação coletiva em favor do fim da violência contra as mulheres. Homens e meninos precisam se somar. Mas o protagonismo continua a ser das mulheres. É isso o que eu tenho defendido quando liderei a campanha de contagem regressiva dos 10 anos da Lei Maria da Penha, eventos esportivos sem violência contra as mulheres, carnaval com respeito aos direitos das mulheres e, mais recentemente, nas campanhas do Dia Laranja por #EscolaSemMachismo, por educação com igualdade de gênero, e no Dia Internacional das Mulheres, quando me somei aos esforços da ONU Mulheres de construir um Planeta 50-50 por meio do empoderamento das mulheres. Finalmente, junto a minha voz com as vozes das minhas colegas da Globo na campanha #MexeuComUmaMexeuComTodas, impulsionada por mulheres de coragem. #ChegaDeAssédio. #UnaSePeloFimDaViolênciaDasMulheres”.

Juliana Paes

Defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres Brasil

Declaração de Juliana Paes, defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres Brasil, sobre feminismos e direitos das mulheres/

Juliana Paes, na campanha #MeuNúmeroÉ180, no carnaval 2016.

Em, 05 de abril de 2017.

“Quando não tiver uma palavra de conforto para quem perdeu a mãe ou a esposa, cale a boca”

Estive em são Bernardo do Campo para uma palestra no Instituto Mauá. 

A cidade já tinha alguma movimentação em função do velório de dona Marisa. A divergência política e o contraditório são excelentes para a democracia. Todo choque tem algumas barreiras. 

Uma é a ética: divergir não implica atacar. Outra, muito importante, é a morte. Nada existe além dela. 

Extinguem-se as animosidades. Termina o ódio no túmulo. Atacar ou ter felicidade pela morte de um ser humano é uma prova absoluta de que a dor e o ressentimento podem enlouquecer alguém. 

Se você sente felicidade pela morte de um inimigo, guarde para si. Trazer à tona torna pública sua fraqueza, sua desumanidade. 

Acima de tudo, mostra que este inimigo tinha razão ao dizer que você era desequilibrado. Contestem, debatam, critiquem: mas enderecem tudo isto a quem possa revidar. 

Por enquanto temos apenas um homem que perdeu sua companheira, filhos órfãos e netos sem a avó. Entre os vivos, surgem divergências e debates. 

Diante da morte, impõe-se silêncio e respeito. Nunca deixem de ser, ou ao menos, tentar parecer, um ser humano. Quando você não tiver uma palavra de conforto para quem perdeu a mãe ou a esposa, simplesmente, cale a boca. Sinto-me envergonhado por coisas que li na internet.

Do Facebook de Leandro Karnal

Mais de 400 vítimas da ditadura empresarial-militar uruguaia serão indenizadas

A ‘Comissão Especial da Lei de Reparação às Vítimas da Atuação Ilegítima do Estado durante a ditadura empresarial-militar uruguaia’ concedeu reparações de caráter econômico a 413 pessoas. Além das compensações econômicas, o órgão aprovou a cobertura com despesas de saúde (assistência psicológica, psiquiátrica, odontológica e farmacêutica) de forma gratuita e vitalícia a 412 pessoas, entre perseguidos e familiares. 

Nicolas Pons, presidente da comissão, explica – em nota publicada no portal da presidência do Uruguai – que as 413 indenizações serão pagas uma única vez, diferentemente da assistência à saúde. Pons diz ainda que até o final de 2016 foram analisados 88% dos pedidos, que neste ano analisarão os demais, e que tiveram direito à concessão de reparações: crianças nascidas em prisões, desaparecidas por mais de 30 dias ou presas junto aos pais por mais de 180 dias, parentes de desaparecidos ou mortos; pessoas que sofreram ferimentos graves por parte de agentes públicos.

Para a professora Ana Maria Estevão, integrante da Comissão da Verdade do ANDES-SN, a medida do Estado Uruguaio, aponta para o fato de que os crimes de lesa humanidade não são prescritíveis e que seus efeitos (consequências) permanecem no tempo, as marcas que ficam no corpo podem até desaparecer, as da alma permanecem para sempre. “A reparação econômica, na forma de indenização, não é suficiente, apesar de necessária. A forma mais simbólica para o Estado burguês entender sua violência é pagando indenizações (mexendo no bolso do Estado e da sociedade como um todo). É exemplar que o Estado Uruguaio se responsabilize também pelo tratamento médico, psicológico, psiquiátrico e farmacêutico para as vitimas de tortura e perseguição. Está aí um bom exemplo a ser seguido pelo Brasil, que ainda reluta em julgar, condenar e punir seus torturadores como o fizeram Argentina, Chile e Uruguai e em criar memoriais, monumentos ou espaços que lembrem os mortos e desaparecidos no período da ditadura militar-empresarial brasileira.” disse Ana.

A ditadura empresarial-militar (1964-1985) fez milhares de vítimas em todo o país, e as marcas deixadas estão presentes até hoje em nossa sociedade. Os efeitos desse período podem ser percebidos em toda a institucionalidade nacional, passando pela universidade e pelo movimento sindical, e pela crescente criminalização dos movimentos sociais, com ações repressoras do braço armado do Estado. Há 16 anos foi criada uma Comissão de Anistia com a intenção de reparar as vítimas da ditadura. Até 2014, somente 40 mil pedidos de indenizações foram aceitos. Em 2012 foi criada a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de apurar as violações dos direitos humanos que pediu a revisão da Lei da Anistia no Brasil.

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Do ANDES, com informações de Prensa Latina e imagens de RPP Notícias e Ministério da Educação do Uruguai.

Precisamos falar sobre o rombo da Previdência

Aposentado aos 55 anos, Temer recebe R$30 mil de aposentadoria e quer idade mínima de 65.

A reforma na Previdência que o governo interino de Michel Temer vai propor inclui uma redução na diferença de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria de homens e mulheres. O governo pretende negociar para que a idade mínima chegue aos 65 anos. Atualmente, mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, e os homens, com 35.

(Beth Muniz)

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Desculpem o transtorno, mas precisamos conhecer os nossos números se realmente quisermos falar sobre o alegado déficit da Previdência.

Embora ninguém explique a mágica pela qual a generalização de contratos precários de trabalho – terceirização - geraria novos postos de emprego, ao invés de simplesmente transformar os empregos minimamente dignos existentes em contratos de baixa qualidade, sem proteção, como parece ser o caminho natural de acomodação dos mercados, dedicaremos esse espaço à questão das consequências previdenciárias da terceirização. 

De repente, o Brasil parou. Só se fala em crise. As manchetes dos jornais foram tomadas por gurus como o Professor José Pastore – conhecido defensor da redução do sistema de proteção ao trabalhador – que afirmam que a superação da crise exige reformas. Ainda que não se tenha clareza do conteúdo das reformas pretendidas, segundo o discurso dominante, parece não haver espaço para dúvidas de que há um rombo na Previdência – pela qual deveriam pagar os beneficiários - e de que a legislação trabalhista – com direitos “excessivos” - seria um empecilho ao desenvolvimento.

A terceirização contribui decisivamente para o rombo da Previdência e das contas públicas. Claro que uma afirmação dessas carece de explicações, pois desafia o discurso hegemônico.

Levantamento nos dados de Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), indicam que entre os anos de 2011 e 2013 o Brasil teve mais de 600 mortes de vítimas de acidentes de trabalho, apenas com máquinas e equipamentos. No mesmo período, máquinas e equipamentos produziram 221.843 acidentes. Foram comunicados 41.993 fraturas (270 por semana) e 13.724 amputações (12 por dia).