A CPI da cruzada contra crianças vítimas de estupro

Por Portal Catarinas

O Catarinas reforça o seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais da menina violada e de todas as crianças vítimas de estupro de vulnerável: todas elas são ameaçadas e perseguidas por esta CPI.

52.797 mil mulheres foram vítimas de estupro no Brasil somente em 2021, 71,7% delas (37.872) meninas e adolescentes com idades de até 14 anos. Mas de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os casos que chegam às autoridades representam apenas 10% do total. Meninas e mulheres se calam, e não é por mero acaso que elas temem denunciar as violações e reivindicar justiça. O descrédito e o julgamento social sofridos por vítimas de estupro é permanente e documentado. Um exemplo recente e cruel é o requerimento para instauração da “CPI do Aborto”, subscrita por metade do parlamento catarinense para apurar, entre outras questões, se o aborto legal garantido a uma menina de 11 anos, vítima de sistemática violação, foi “realizado ilegalmente sob a falsa comunicação de crime”. 

Assinado por 21 deputados e deputadas, o requerimento que pede a instauração de inquérito parlamentar também busca apurar se o procedimento “foi realizado legalmente ou se houve cometimento de crime”, como se o aborto não fosse um direito das vítimas em casos de estupro e risco à vida. Os alvos do pedido são a defensora da menina, a equipe médica que realizou o procedimento e as jornalistas que tornaram público o modo como o caso foi tratado por agentes do sistema de justiça. Sabemos, no entanto, que também são alvo todas as meninas e mulheres vítimas de violência que têm direito ao aborto legal. 

O aborto em caso de estupro e em caso de risco à vida da gestante é um direito garantido pelo Código Penal de 1940, em seu artigo 128. A gravidez de todas as crianças e adolescentes de até 14 anos é sempre considerada por lei resultado de uma violência sexual, além de representar um grande risco a suas vidas. Porém, a falta de informação sobre o direito, o tabu, o estigma e a criminalização, fazem com que a maior parte das vítimas que engravidam não acesse o procedimento. 

Para se ter ideia do contingente dessa população a quem é negado o direito, cerca de 26 mil nascidos vivos são gerados ao ano por pessoas de até 14 anos. Todas essas meninas e adolescentes teriam direito ao procedimento legal, mas em 2021, somente 131 delas o acessaram legalmente em ambiente hospitalar. Estamos falando de um grupo social que tem seus direitos violados por uma lógica capitaneada por grupos políticos que buscam no controle dos corpos das meninas e mulheres uma razão para justificar sua própria manutenção no poder a saltos longos por cima das nossas existências.

Novamente: mais de 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e não há como negar sua condição de vítimas, a maioria violada por pais, padrastos ou pessoas muito próximas, como no caso da menina de Santa Catarina. E independentemente da idade do violador, são sempre vítimas de estupro de vulnerável (art. 217 do Código Penal), sendo-lhes garantido por lei que não carreguem o peso de uma gravidez incompreendida e indesejada. 

Em tempos de intensificação da misoginia e do machismo, como os que vivemos, as violências são esgarçadas ao máximo. É o que vemos na tentativa de fazer da criança estuprada e engravidada mais uma a dissimular sobre violência sexual. Ora, no que consiste uma CPI que apura a realização do aborto legal da menina que engravidou aos 10 anos, do que deslegitimação e desprezo ao direito da vítima de estupro de vulnerável?

Para os grupos que acolhem a desinformação, a gravidez de uma menina que engravidou aos 10 anos pode não ter sido resultado de violência, diferentemente do entendimento do Código Penal e da própria Constituição brasileira, em sua proteção ao direito fundamental à dignidade humana. Nem mesmo a juíza e a promotora que atuaram de modo controverso no caso e por isso hoje respondem a processos disciplinares, usaram do argumento de que a menina não havia sofrido violência para lhe negar o direito ao aborto legal. Justamente o contrário: promotora e juíza abrigaram compulsoriamente a menina porque acolheram o fato incontestável da violência — o que depois se transformou em medida para que ela não acessasse o aborto legal. Se há consenso entre juíza, promotora e sociedade brasileira em seu contrato social — seja na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente ou mesmo no Código Penal —, é de que a menina foi vítima de violência. A idade do alegado violador vai dizer sobre sua responsabilização como infrator, mas nada diz sobre descaracterizar a violência.

A desinformação que se seguiu com a repercussão da reportagem que fizemos em parceria com o Intercept, não por acaso, favorece quem a fomenta: o bolsonarismo. Quem não leu a reportagem e só se informa pelo gabinete do ódio, tem orquestrado que vítima e autor mantinham um namoro, enquanto os autos do processo, conforme reportamos, dão conta de que a família não sabia da violência, como é comum em casos de violação sexual infantil. A absurda tese de fraude ganhou coro no espetáculo de misoginia promovido na audiência do Ministério da Saúde sobre a guia do aborto, em vozes que reiteraram laços entre vítima e autor, nomeando-os de “namoradinhos”. 

É aí que entra em cena a deputada Ana Caroline Campagnolo (ex-PSL, atual PL) com seu requerimento respaldado pela desinformação previamente azeitada de que uma criança de 10 anos pode ter tido uma relação sexual que não fosse resultado de violência. Se a despeito da lei e do que consensuamos enquanto sociedade, afirmarmos que a gravidez não resultou de violação sexual, isso quer dizer que uma criança de 10 anos sabia o que estava fazendo, ou seja, tinha maturidade suficiente para uma relação afetivo-sexual prazerosa e saudável? E mais, sabia essa menina que o ato sexual levaria a uma gravidez? E se assim soubesse, deveria ser obrigada a mantê-la até o fim, arriscando sua própria vida? As respostas podem indicar que para alguns é trivial uma criança engravidar aos 10 anos de um “namoradinho” e manter a gestação contra a sua vontade, colocando em risco sua vida, para atender à demandante fila de adoção. 

A Esmola do Itaú Personnalité na Pandemmialité

Para você que é pobre poder Commer.

⇐⇐⇐⇐⇐ - 1 kilo de feijão – quebrado, 1 de arroz – mais ou menos quebrado, 1 de fubá, 1 de açúcar, 2 pacotes de macarrão/500mg, e uma lata de sardinha.

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Mais tarde, no JN, quando o “Bonnertinho” anunciar as doações que as Empresas Parceiras estão fazendo para ajudar aos mais pobres, deixará a impressão que o empresariado brasileiro é “bonzinho”, MUITO bonzinho... E já que o pobre é pobrinho, merece comer só um pouquinho...

E assim, os gananciosos capitalistas seguem enganando os pobres, que infelizmente se deixar enganar pelos falsos profetas, pelos ricos e bonitinhos. Eis mais um resultado desfavorável colhido: Esmola.

Lula tinha razão: Distribuir Renda é o caminho para acabar com a fome e a miséria. Enquanto os empresários e a mídia batiam nesta ideia, os pobre aplaudiam... Que pena!

Então, só nos resta lembrar do grande filósofo Jung:

As Cestas, como mostrado na imagem acima, estão sendo distribuídas aos alunos/as no Colégio Estadual Sargento Antônio Ernesto, em Cabuçu, Nova Iguaçu/RJ.

Quem cuida dos filhos das enfermeiras durante a pandemia?

MULHERES DO MUNDO

Crianças filhas de profissionais da saúde são mais intensamente atingidas pela pandemia, com mães afastadas e a constante ameaça da infecção.

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"Contei para o Henrique que a mamãe pegou o ‘coroninha’, como ele chama o coronavírus, que ele não podia mais ficar perto da mamãe, que a mamãe não podia mais contar historinha pra dormir, não podia mais ajudar na lição de casa”. Foi assim que a auxiliar de enfermagem Renata (nome fictício para preservar a identidade da entrevistada), 34 anos, contou para o filho de cinco anos que estava com covid-19. Ela passou 29 dias isolada dentro de um dos cômodos da casa, separada do filho e do companheiro.

Tão perto e tão longe

Essa foi a primeira vez que Renata ficou doente por conta da sua profissão. Ela é auxiliar de enfermagem há seis anos e trabalha em um hospital particular em São Paulo. Assim que começou a apresentar os primeiros sintomas (falta de paladar e olfato e diarreia), começou o isolamento, antes mesmo do resultado positivo do teste.

A casa de quatro cômodos no Campo Limpo, bairro da Zona Sul de São Paulo, foi dividida: Renata ficou isolada dentro de um dos quartos, com acesso à garagem, enquanto o filho e o marido ficaram no outro quarto, com trânsito na sala e cozinha. Tudo foi dividido (copos, talheres, objetos pessoais) para evitar a contaminação da família. O marido de Renata, que continuou trabalhando como professor de inglês em casa durante a quarentena, ficou responsável sozinho pelos cuidados do filho do casal.

Os transtornos que surgem na infância e adolescência têm prejuízos cumulativos até a idade adulta, explica o professor da USP, que está estudando o custo da pandemia sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. “O surgimento de transtornos mentais, que ocorre mais frequentemente naquelas crianças mais vulneráveis, propaga e perpetua as desigualdades sociais já existentes”, observa em artigo.

Assim como Renata, 17.098 profissionais da área de enfermagem foram diagnosticados com o vírus, sendo 14.560 mulheres, segundo os últimos dados do Comitê Gestor de Crise do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Destes, 156 vieram a óbito, sendo 99 mulheres. Os números refletem o perfil feminino e negro da profissão de enfermagem: 86% dos profissionais são mulheres e a maioria (53%) são negras.

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Leia o artigo completo com sugestões de livros e vídeos que podem ajudar as crianças a entenderem o que estão passando, em Marie Claire digital, em parceria com AZMinas. 

Alvo fácil

Com pais despreparados para encarar a Sociedade de consumo.

Na Era do Ter... Ter Tudo.

o Ser, pouco importa.

Autora de Monstro Rosa e Em Família, entre outros, a espanhola Olga de Dios terá seu livro Os Três Irmãos de Ouro (acima) publicado pelo Boitatá, selo infantil da Boitempo, no fim de junho. Ela começa contando a velha história da galinha dos ovos de ouro, e continua, mostrando o que aconteceu com os tais ovos.

Tudo isso para falar sobre o valor das coisas no mundo contemporâneo.

E nos levar a uma necessária reflexão sobre os valores necessários e imprescindíveis para a formação das futuras gerações.

Efeito Adrina Anselmo Cabral?

Que já está solta.

Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência

Há um ano, o STF concedeu prisão em casa para mulheres com filhos pequenos, mas apenas 21% delas tiveram o direito concedido, segundo dados obtidos pela AzMina.

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O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o habeas corpus coletivo, concedido pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal para beneficiar gestantes e mães de filhos com até 12 anos que estejam presas preventivamente, foi um momento histórico no qual sociedade civil e Judiciário firmaram uma aliança para assegurar a proteção garantida às crianças pela Constituição Federal. A afirmação foi durante conferência no lançamento livro “Pela Liberdade - a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças”, iniciativa do Instituto Alana e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu), com o objetivo de contar a história do primeiro habeas coletivo deferido pelo STF. 

“Muito mais que proteger as mães, estamos protegendo os brasileirinhos encarcerados”, disse Lewandowski.

Lewandowski salientou que, embora o habeas corpus coletivo tenha sido concebido para uma situação especial para as mulheres presas, principalmente as mulheres negras e de baixa renda que mais integram esse grupo, ele se tornou um instrumento polivalente, que pode ser utilizado em qualquer situação em que haja uma lesão massiva contra o direito de ir e vir.

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Fonte: STF

Anoiteceu... o sino gemeu...

A única música natalina brasileira que sobrevive à passagem do tempo é "Boas Festas", de Assis Valente, lançada em 1933.

Assis Valente ficou e ficará na história musical para sempre.

Compositor singular, deixou-nos um legado memorável como "Camisa Listrada", "Brasil Pandeiro", "Boneca de Pano", "Uva de Caminhão", "Cai, Cai, Balão", "E o Mundo Não se Acabou", "Fez Bobagem".

E ele fez de fato bobagem...

Suicidou-se em 1958, depois de duas frustradas tentativas.

A Canção "Boas Festas" é sem dúvida o seu maior legado, que mesmo sem se saber quem é o autor/compositor. É do tipo que nos faz ficar desejosos de um futuro repleto de paz e amor. É uma obra-prima, que permanece atualíssima - afinal, quantas crianças ainda existem neste Brasil para as quais Papai Noel não passa de uma figura tão distante e inatingível tanto quanto as estrelas no céu? 

Belas canções são assim, eternas como os sonhos que sonhamos, dormindo ou acordados.

Então... Anoiteceu, o sino gemeu

E a gente ficou feliz a rezar

Papai Noel, vê se você tem

A felicidade pra você me dar

Eu pensei que todo mundo

Fosse filho de Papai Noel

E assim felicidade

Eu pensei que fosse uma

Brincadeira de papel

Já faz tempo que eu pedi

Mas o meu Papai Noel não vem

Com certeza já morreu

Ou então felicidade

É brinquedo que não tem

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Assis Valente, 1933.

FELIZ NATAL!

A vida agora está completa

ARGENTINA.

O amor venceu o ódio. 

A vida agora está completa", diz neta 126 após encontrar família.

Na Argentina, Avós da Praça de Maio conseguiram localizar mais uma das crianças sequestradas durante ditadura militar.

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Vanesa, ao lado dos familiares biológicos

A Associação Avós da Praça de Maio anunciou, na segunda-feira (4), o encontro da neta número 126. A informação foi divulgada no site da associação que, desde 1977 se dedica a localizar as crianças sequestradas e desaparecidas durante a ditadura militar na Argentina (1976 a 1983).

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa ontem, terça-feira (5), Adriana, a neta recuperada, afirmou: "tenho uma família linda. Tenho uma avó e ontem pude falar com ela. Ela é incrível, já a adoro. Percebe-se que ela é linda por fora e por dentro". Entre lágrimas, acrescentou: "esta vez não conseguiram. O amor é mais forte que o ódio. Sempre". E concluiu dizendo que o "quebra-cabeças foi montado" e agora sua vida "está completa".

Os pais de Adriana eram Edgardo Garnier e Violeta Ortolani, militantes do grupo Montoneros. Ela era chamada por eles de Vanesa e é neta de Blanca Díaz de Garnier, uma das fundadoras da Associação das Avós da Praça de Maio.

As avós estimam que cerca de 400 crianças foram tomadas da família durante a ditadura militar.

A notícia do encontro de Adriana, ou Vanesa, a neta 126, ocorre uma semana após a condenação de 29 militares argentinos à prisão perpétua por crimes contra a humanidade, entre eles, os responsáveis pela maternidade na Esma, a Escola de Mecânica da Armada, durante a ditadura, o mais famoso centro de detenção clandestino do período, onde as mulheres grávidas foram torturadas e tiveram seus filhos sequestrados após o nascimento.

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Vanessa Martina Silva, do Brasil de Fato

PEC que torna crime de estupro imprescritível vai à votação em 2º turno no Senado

Perfil do estupro.

Segundo dados da Agência Patrícia Galvão, mais de 90% dos estupros são cometidos por homens. O relatório "Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde", publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2014, indica que que 70% dos casos são cometidos contra crianças e adolescentes.

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Por 67 votos a 0, o Senado aprovou a PEC 64/2016 em primeiro turno; houve apenas uma abstenção

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2016, que torna o crime de estupro imprescritível, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta terça (9). Foram somados 67 votos à favor, nenhum contrário e uma abstenção.

O texto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), busca equiparar o crime de estupro ao de racismo, que hoje é inafiançável e imprescritível, alterando o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal.

“O racismo e o machismo, no Brasil, andam de mãos dadas, e contribuem com igual relevância para os aspectos mais negativos da nossa sociedade, mesmo em pleno Século 21. Toda essa violência histórica contra a mulher se atualiza e cristaliza em cada crime de estupro, pois este representa a sua redução à condição de escrava sexual, de objeto sem alma – como muitos definiam os escravos durante a vigência oficial da escravidão”, afirma Tebet.

Tornar um crime imprescritível significa que o Estado não terá mais prazo máximo para julgá-lo. Esse tempo, atualmente, era de 20 anos e, no caso de menores de idade, após a vítima completar 18 anos.

Dia internacional dos Direitos Humanos

Neste sábado, 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas - ONU adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.

A Declaração Universal tem 30 artigos que descrevem direitos básicos que garantem uma vida digna para os cidadãos: liberdade, educação, saúde, trabalho, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como em tratados internacionais.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos a todos os povos e nações requer vigilância constante e participação coletiva. Uma data para reivindicar ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.

Auditores-Fiscais do Trabalho têm tudo a ver com Direitos Humanos. Nas ações rotineiras garantem direitos fundamentais básicos aos trabalhadores. Direito a salário que garante moradia, alimentação, lazer, educação. Direito a um trabalho digno, decente, com respeito. No resgate de trabalhadores submetidos à escravidão devolvem a condição de liberdade, de dignidade. Ao combaterem o trabalho infantil devolvem crianças e adolescentes à escola, à condição de serem crianças para garantir um futuro melhor.

O olhar dos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre as condições degradantes com que se deparam resulta em ações concretas que devolvem cidadania, alertam as pessoas sobre a exploração praticada e para os direitos que têm. Com informação, é possível buscar outras formas de ocupação, ter acesso a programas que oportunizem capacitação e novos postos de trabalho, como o Movimento Ação Integrada.

A defesa dos Direitos Humanos não é subjetividade. Em várias partes do mundo representa um conjunto de ações e políticas públicas que visam diminuir as desigualdades e o preconceito contra minorias. São imprescindíveis, principalmente, nos países em desenvolvimento, como o Brasil, que possuem altos índices de pobreza e analfabetismo, problemas que provocam chagas sociais que os Auditores-Fiscais do Trabalho combatem, como o trabalho infantil e o trabalho escravo.

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Fonte: SINAIT

De Paulo Freire a Temer

A reforma da educação com e sem diálogo.

“Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho”, dizia Paulo.

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No 23 de setembro de 1964, o educador e filósofo Paulo Freire, criador do método que revolucionou a alfabetização de adultos, era libertado após 72 dias na prisão. Seu crime, querer transformar o pensamento pedagógico ao aproximar o processo de ensino do contexto social e político do país.

Para os militares era um projeto subversivo, pois alfabetizados passam a contestar a realidade, o que dificulta a submissão.

No inquérito, Amado Menna Barreto Júnior (funcionário público do Ministério da Educação e Cultura) afirmou “que o PNA visava não apenas a alfabetização e conscientização da massa analfabeta, mas muito particularmente a sua politização, com a evidente intenção de formar um eleitorado perfeitamente identificado com os princípios que até então nortearam as atividades subversivas no país”.

Paulo Freire havia realizado uma experiência-piloto no município de Angicos (RN), quando alfabetizou 300 trabalhadores em 40 horas, o que inspirou a construção do método que influenciou o pensamento pedagógico em vários países.

Luiza Erundina e Paulo Freire

A iniciativa ganhou imensa repercussão e mesmo preso no 14ª Regimento de Infantaria em Recife, um capitão pediu que ele alfabetizasse os recrutas. “Mas, capitão, é exatamente por causa do método que estou aqui”, disse o educador.

Criança não é brinquedo: Fez? Então assuma!

Brasil - Fixada tese de julgamento que trata de responsabilidade de pais biológicos e socioafetivos

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 898060, julgado na sessão de quarta-feira (21), no qual ficou definido que a existência paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. 

A tese fixada servirá de parâmetro para futuros casos semelhantes e para 35 processos sobre o tema que estão sobrestados (suspensos) nos demais tribunais.

A tese fixada estabelece que: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". 

Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, que divergiram parcialmente do texto fixado.

Entenda a decisão do STF. 

Dez sinais de transtornos intelectuais em crianças

A criança não se interessa por nada? Prefere ficar isolada? Reclama de dores? Tem medo de tudo? Este artigo da APAE de São Paulo mostra os principais sintomas que podem indicar deficiência intelectual ou transtornos sociais e psicológicos, que merecem atenção de pais e cuidadores.

Antes de qualquer coisa, é importante ressaltar que apenas uma equipe multidisciplinar (pediatra, pedagogo, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, dentre outros) tem condições de avaliar e diagnosticar qualquer problema. Por isso, os itens abaixo são alertas para que pais e cuidadores procurem ajuda. Quanto antes o transtorno for detectado, maiores as possibilidades de dar à criança mais qualidade de vida.

1. Atraso no desenvolvimento

Atrasos significativos nos marcos do desenvolvimento infantil são sinais de que alguma coisa não está bem. Ouvir a queixa dos pais, observar a criança são atitudes essenciais para orientar as famílias. Quanto mais cedo acontecer a intervenção, maiores serão as oportunidades de resolver ou amenizar o problema.

2. Falta de interesse

As crianças são naturalmente curiosas e envolvidas. Aquelas que parecem alheias aos outros ou que antes brincavam e interagiam e, de repente, deixam de fazê-lo precisam ser avaliadas.

3. Isolamento familiar

Toda criança se afasta dos pais em algum momento. Mas quando esse afastamento é intenso ou repentino, sem motivo aparente, é melhor verificar o que está acontecendo, porque pode ser um sinal de depressão, de sofrimento emocional ou psíquico.

UNESCO defende educação sexual e de gênero nas escolas para prevenir violência contra mulheres

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

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A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil reafirmou ontem (7), seu compromisso com a garantia dos direitos das mulheres e da população LGBT, posicionando-se de forma contrária a toda forma de discriminação e violação dos diretos humanos em qualquer circunstância e, em especial, em espaços educativos.

“As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais, assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de gênero no sistema de ensino do país”, disse a agência das Nações Unidas em comunicado.

“Isso se torna ainda mais importante uma vez que a educação é compreendida como processo de formar cidadãos que respeitem às várias dimensões humanas e sociais sem preconceitos e discriminações”, disse a agência da ONU.

Um dos compromissos dos países-membros das Nações Unidas é garantir o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelo Brasil e todos os outros Estados-membros da ONU em 2015. Entre os 17 objetivos globais da agenda, está a garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, e a promoção da educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos. Resultado de amplo debate internacional, o Marco de Ação Educação 2030 joga luz sobre a importância da perspectiva de gênero na educação.

“Esta agenda dedica especial atenção à discriminação baseada em gênero, bem como a grupos vulneráveis, e para assegurar que ninguém seja deixado para trás. Nenhum objetivo de educação deve ser considerado cumprido a menos que seja alcançado por todos”, afirmou trecho do documento da reunião, realizada em novembro do ano passado, paralelamente à 38ª Conferência Geral da UNESCO, com a presença de ministros e especialistas.

A UNESCO ressaltou em todos os seus documentos oficiais que estratégias de educação em sexualidade e o ensino de gênero nas escolas é fundamental para que homens e mulheres, meninos e meninas tenham os mesmos direitos, para prevenir e erradicar toda e qualquer forma de violência, em especial a violência de gênero.

A agência da ONU já possui diversos materiais que podem ajudar os educadores do país a incluírem questões de gêneros nos debates de suas aulas e seus espaços educativos.

A UNESCO no Brasil lançou também uma campanha nas redes sociais sobre o tema (veja aqui).

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Fonte: ONU Brasil

Após o estupro da irresponsabilidade, finalmente eles se mexeram

Maria do Rosário

Para o desespero da Bancada Evangélica, foi aprovada a urgência para projeto sobre proteção a crianças vítimas de violência.

A proposta poderá ser votada em Plenário nesta quarta-feira. 

A verdade é que não aprovaram antes, porque o Projeto é de autoria da petista Maria do Rosário (PT/RS). Pura irresponsabilidade, discriminação e partidarização da questão.

Pelo texto aprovado, crianças e adolescentes vítimas de estupro serão escutadas em juízo de forma protegida, o que deveria ter acontecido com a menor vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro, desde o início das investigações.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3792/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros dez deputados, que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

Maria do Rosário disse que o projeto vai assegurar maior proteção às vítimas de estupro. “Com esta matéria, estamos contribuindo para que o Brasil faça a adequação de sua legislação, a fim de que crianças e adolescentes vítimas de estupro sejam escutadas em juízo de forma protegida”, disse a deputada.

Segundo ela, muitas vezes, as vítimas de abuso sexual acabam sofrendo uma segunda agressão durante as oitivas em delegacias, com perguntas e abordagens equivocadas, como ocorreu com a menor no RJ.

Pelo projeto, será garantido atendimento adequado à vítima de abuso sexual, com a gravação do depoimento. “Para que ela não fique sendo ouvida inúmeras vezes e para que a verdade prevaleça. E para que quem abusa da vida da criança, muitas vezes membro da própria família, não possa atuar, fazendo pressão, a fim de que a vítima mude sua versão”. 

“Tem que ter uma legislação dura, firme e objetiva, que dê ampla proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência. E essa proteção deve ser dada não só em relação aos agressores, mas também em relação ao atendimentos nas delegacias, nos conselhos tutelares e nos centros de assistência social”, completou a deputada.

Beth Muniz

Childhood do Brasil: Escute as vozes das suas crianças. Escute o silêncio também

Existe um jeito de evitar a história. 

O dia 18 de maio, foi o dia do combate à violência infantil. Entendo que esta data seja relevante para esclarecer sobre diversos tipos de crimes cometidos contra à infância, que vão dos maus tratos ao abuso sexual, passando pela exploração de menor e outras barbáries que eu, pessoal e particularmente, não posso deixar de confessar o queixo caído frente à triste realidade: se quando acontece algo desrespeitoso entre um adulto e outro já é difícil de entrar na minha cabeça como "possível". Contra crianças me dão um nó na caixola - pra mim, é a comprovação de um mundo onde a existência do mal é permitida, mesmo que para proporcionar o exercício da evolução e do livre arbítrio. 

Mas como, sim, tudo existe, como diz meu compadre, não dá mais pra ficar calada e aí que de todos os crimes que podem ser cometidos contra uma criança, ao meu ver, está o abuso sexual. Porque criança é criança, né, e quase que ponto final. Quase que, porque por mais que eu tenha escrito e reescrito este parágrafo tentando elencar dúvidas do tipo "como é que um adulto tem atração por criança?  "Ou ", como pode sentir prazer numa relação tão desigual?", simplesmente não consigo evoluir nesta temática porque é simples e rápido assim: criança é criança e tem que ser livre pra desenvolver a sexualidade naturalmente, e não sob ameaça.

Porque é assim, viu, que a arapuca funciona: o adulto vai, bulina, invade, deteriora e, pra se garantir, o covardão chantageia o silêncio. Se a coisa física já dói, a psicologia deste mini ser já virou bagunça. E virou mesmo, não tô dando palpite onde não fui chamada. Infelizmente, a estatística deste tipo de crime é enorme, chega a ser taxado de "cultura de abuso".

Cultura de abuso, de onde é que veio isso? Veio da sua avó que foi abusada e não falou nada, continuo na sua mãe que também foi mexida e nas suas tias e primas e, quem sabe, em você mesmo porque olha, isso acontece. Isso acontece. Um argumento tão imbecil que a gente nunca espera ouvir de alguém que deveria cuidar, não é mesmo? Mas, olha, só tem a cultura do abuso aí pra amenizar e dizer que não é só com você, não é só na sua família, não é só no seu contexto. 

Acabou. Esqueçam se puderem

Temer encerra vagas do Pronatec, ProUni e Fies.

E com isso enterra o sonho de milhares de jovens brasileiros PPP – Pretos, pardos e pobres.

Para milhares de jovens o sonho do acesso ao ensino superior acabou nesta segunda-feira (23), e confirmado ontem (24). Após anunciar cortes no Bolsa Família e no Minha Casa, Minha Vida, o governo interino e golpista de Michel Temer (PMDB) mandou suspender outras iniciativas sociais das gestões Lula e Dilma: os programas de incentivo à educação e à profissionalização, como Pronatec, ProUni e Fies, que não devem abrir novas vagas este ano.

O orçamento dos programas "estaria" com os cofres vazios para este ano, a mais de sete meses do fim, segundo o levantamento feito junto com a mídia golpista que ajudou a derrubar Dilma. Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao Fies, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões.

Na área da Saúde, outra mudança de Temer prevê reduzir cada vez mais o número de estrangeiros no Mais Médicos. Com isso, as populações hoje assistidas pelo programa voltam as suas condições de cidadãs de categoria inferior.

Pacote neoliberal de Temer encerra ciclo histórico de inclusão social 

As políticas sociais implantadas nos últimos doze anos por Lula e Dilma foram fundamentais para que milhares de brasileiros conseguissem o seu diploma, em uma país historicamente marcado pela segregação e ampla desigualdade social.

Mineiro não tem educação, não?

Assim, perguntou a voz poderosa para ele.

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O ano de 1967 começou sombrio no Brasil. A escolha do ministro da guerra Costa e Silva para suceder Castelo Branco na presidência era um indicativo claro do endurecimento do regime militar, que até ali já havia dissolvido os partidos políticos tradicionais, cassado os mandatos dos principais oposicionistas e acabado de fechar o Congresso Nacional.

Sem espaço para atuação política, a resistência democrática se refugiava cada vez mais nas artes, expressando seu descontentamento nos filmes do Cinema Novo, nas montagens teatrais engajadas e nas músicas populares com temáticas social. Para estas, o palco ideal era o dos festivais, organizados pelas redes de televisão e disputados pelos nomes mais expressivos da MPB, além de um exército de novatos em busca de reconhecimento.

Milton Nascimento era um compositor a mais tentando achar seu lugar nesse cenário musical efervescente, no qual a supressão das liberdades servia ao mesmo tempo para coagir e estimular os artistas. Em junho de 1966, Bituca conseguiu seu primeiro momento de brilho além das montanhas de Minas Gerais ao participar como intérprete no Festival da Tv Excelsior, em São Paulo, defendendo a canção de Baden Powel e Lula Freire, que ficou em quarto lugar. Na noite da apresentação final, ele cruzou num corredor com Elis Regina e, tímido como ele só, baixou a cabeça para não ser percebido pela cantora, a quem havia conhecido de raspão na casa de uma amiga comum, no Rio de Janeiro, meses antes. Mas a Baixinha se lembrava muito bem dele e tomou a iniciativa, segundo relata a jornalista Maria Dolores em seu livro Travessia, a Vida de Milton Nascimento:

- Mineiro não tem educação, não?

As pessoas educadas dizem bom dia quando é de manhã, boa tarde quando é de tarde e boa noite quando é de noite.

O Começo da Vida: "Se mudarmos o começo da história, mudamos a história toda"

A primeira infância e a construção de uma sociedade mais justa.

O Começo da Vida também mostra o contraste entre o desenvolvimento de crianças que têm todo o conforto e todos os direitos garantidos e o de crianças como Phula, uma menina indiana que cuida sozinha dos irmãos em uma comunidade carente que mora em condições precárias em meio a obras em construção.

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Documentário 'O Começo da Vida', de Estela Renner, investiga a importância dos primeiros anos de vida como a chave para o futuro.

Estela Renner: 'O que nos une é o que desejamos para nossos filhos e o que nos separa é a condição que o ambiente nos dá para proporcionar isso a eles'.

Se mudarmos o começo da história, mudamos a história toda. Esta frase resume o filme O Começo da Vida, documentário de Estela Renner que estreia nesta quinta-feira (5) nos cinemas. Com base nas recentes constatações científicas de que os bebês se desenvolvem a partir da combinação entre a sua carga genética e as relações com as pessoas que os rodeiam, o longa-metragem trata sobre vários temas ligados à primeira infância: a importância do acesso aos direitos básicos, do afeto, das brincadeiras, da quebra dos papeis de gênero, do incentivo à amamentação, a educação para a solidariedade etc.

Estela Renner, que também dirigiu Criança a Alma do Negócio e Muito Além do Peso (disponíveis gratuitamente na plataforma on-line VideoCamp), visitou famílias de diferentes culturas, etnias e classes sociais no Brasil, na Argentina, nos Estados Unidos, no Canadá, na Índia, China, Itália, França e no Quênia para mostrar a importância dos vínculos afetivos nos primeiros anos de vida das pessoas.

Líder feminina no Malawi anula 850 casamentos infantis e envia meninas de volta para a escola

Theresa Kachindamoto, supervisora de um distrito em Malawi, país da África, se destaca como uma líder feminista ajudando mulheres e garotas de sua comunidade. 

Nos últimos 3 anos, ela já anulou mais de 850 casamentos forçados, colocou meninas na escola e começou uma luta para abolir rituais que iniciam crianças sexualmente.

Mais da metade das mulheres em Malawi acabam se casando antes dos 18 anos. Além disso, o país ainda conta com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano. É por essas e outras que o trabalho de Kachindamoto é tão importante.

Ela já trabalha na área há 27 anos e ainda assim não para de conquistar vitórias para sua sociedade. Foi só no ano passado que ela conseguiu instituir a maioridade de 18 para casamentos (mesmo com assinatura dos pais). É comum meninas de 12 anos grávidas por conta disso. E agora ela briga para que essa idade seja elevada para os 21 anos.

Por ser uma região muito pobre, é grande a incidência de famílias que arranjam casamentos para meninas a fim de aliviarem os gastos da casa, deixando as despesas para o futuro marido. E as consequências de comportamentos como esses que diminuem a voz feminina na sociedade são drásticas. 

Uma em cada cinco mulheres são vítimas de abuso sexual. O que é extremamente preocupante, uma vez que os índices de HIV só crescem no país. 

Por conta de sua conduta e postura, Theresa já foi até ameaçada de morte por outros políticos que são contra suas políticas públicas. 

Mas ela rebate e diz que continuará lutando até morte. E deixa uma mensagem quando entrevistada: “se elas forem educadas, podem ser o que quiserem”. Ou seja, até esposas e mães. Mas se elas quiserem.

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Fonte:

Hypeness.com

UNICEF lança contos de fadas às avessas sobre a vida de crianças refugiadas que fugiram da guerra

Em meio à maior crise de migração forçada desde a Segunda Guerra, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou uma série de filmes de animação para sensibilizar o mundo a respeito dos horrores que pelo menos 65 milhões de crianças e jovens enfrentam atualmente ao abandonar suas casas e se deslocar para outros lugares.

Sob o título Unfairy Tales (“Contos Desencantados” ou “Contos que não são de fadas”, em tradução livre), os três desenhos animados contam as histórias reais de jovens que fogem da guerra. As produções contarão também com um livro interativo.

A série é parte da iniciativa #ActOfHumanity (#AtosDeHumanidade), que enfatiza que crianças são crianças não importam de onde venham, e que cada uma delas tem direitos e merece oportunidades justas.

“Todos os dias, em todos os lugares, pessoas estão ajudando essas crianças com pequenos gestos de humanidade. Esses gestos raramente são notícia, mas fazem toda a diferença para a criança refugiada ou migrante. O UNICEF quer dar visibilidade a esses atos de humanidade a fim de inspirar outras pessoas”, acrescentou.

A agência da ONU pretende mobilizar o público com mensagens nas redes sociais. Para participar, basta compartilhar um ato de humanidade em relação a crianças e jovens refugiados e migrantes utilizando a hashtag #actofhumanity.

“As histórias dessas três crianças não são incomuns. Em todo o mundo, pelo menos 65 milhões de crianças e jovens estão em movimento – fugindo de conflitos, pobreza ou climas extremos – em busca de uma vida mais estável e de um lugar que possam chamar de lar”, destacou a diretora global de Comunicação do UNICEF, Paloma Escudero.

Para acessar o Traile dos filmes, entre aqui.

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Fonte: ONU Brasil