CNJ resgatou minha honra e deu recado à Justiça, diz juíza censurada

Censura. 

Foi isso o que sofreu a juíza Kenarik Boujikian Felippe, 57, ao ser processada e condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo depois de expedir alvará de soltura de 11 presos provisórios que, segundo os autos, já haviam cumprido suas sentenças mas ainda estavam atrás das grades.

(Folha de S.Paulo, 31/08/2017 – acesse no site de origem)

Foi a própria presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, que evocou o termo durante sessão que revogou, por 10 votos contra 1, a sanção aplicada pelo TJ-SP à juíza, ironicamente chamada de “pena de censura”, em que o juiz fica impossibilitado de receber promoções.

“Me parece […] que tenha havido não uma imposição de pena de censura, […] mas que tenha sido censurada a própria magistrada pela sua conduta e pela sua compreensão de mundo, incidindo sobre os fatos por ela examinados e julgados. E isso é grave”, declarou a ministra do Supremo.

A punição de Kenarik, cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, havia mobilizado instituições ligadas à Justiça e aos direitos humanos, como IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Pastoral Carcerária, Conectas e Sou da Paz.

Elas criticavam o Judiciário paulista que, em vez de se preocupar com prisões provisórias excessivas e superlotação das prisões, punia a magistrada que agiu neste sentido –o TJ não comentou a decisão.

Segundo o último relatório do Departamento Penitenciário, o Estado de São Paulo tem 130 mil vagas prisionais e 219 mil presos. Destes, 15% são presos são provisórios.

RAIO-X de Kenarik:

ORIGEM

Descendente de armênios, nasceu na Síria e veio para o Brasil aos 3 anos.

FORMAÇÃO

Direito pela PUC São Paulo.

CARGO

Juíza desembargadora do Tribunal de Justiça-SP.

CARREIRA

Já trabalhou na Procuradoria Geral do Estado de SP e é cofundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas. Ficou conhecida ao atuar no caso do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter estuprado ou violentado 39 mulheres.

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Da Agência Patrícia Galvão.