A reforma da Previdência vai começar a afetar sua vida: entenda como

Texto-base passou no Senado e só depende de mais duas votações para seguir à promulgação. Mudança institui idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres.

O Mercado agradece.

Pensão por morte

O valor da pensão de morte, que hoje é integral, passará a ser de 60% do benefício mais 10% por dependente. Se o dependente for inválido ou tiver grave deficiência mental, a pensão será de 100%. Tanto para servidores quanto para trabalhadores da iniciativa privada, a pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo.

BPC

A regra do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantida. Hoje, o benefício é um pagamento assistencial de um salário mínimo para idosos a partir dos 65 anos ou para deficientes físicos que tenham renda inferior a um quarto do salário mínimo.

Abono salarial

O abono salarial passará a ser pago para quem recebe até 1.364,43 reais (cerca de 1,4 salário mínimo). Atualmente, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos têm direito a receber um abono anual equivalente ao salário mínimo vigente (em 2019 é 998 reais).

Regras de Transição

Serão cinco possibilidades para os segurados do INSS e duas para servidores públicos. Cada trabalhador poderá escolher a regra que for mais vantajosa.

Mulheres no Regime Geral (não servidores públicos)

A idade mínima para as mulheres se aposentarem será de 62 anos. Já o tempo mínimo de contribuição no regime geral ficou em 15 anos, e não 20, como previa o texto inicial do Governo Bolsonaro. A partir desse tempo, elas passam a ter direito a 60% do benefício e, a cada ano a mais de contribuição, será possível receber 2% a mais do valor. Por essa regra, elas terão direito de receber 100% do benefício quando atingirem 35 anos de contribuição.

Homens no Regime Geral

A idade mínima para os homens se aposentarem será de 65 anos e o tempo de contribuição será de 20 anos (15 anos para homens que já estão no mercado de trabalho) A cada ano a mais na ativa, será possível somar 2% a mais no benefício. Mas, diferentemente das mulheres, para conseguiram o valor integral do benefício, os homens precisarão contribuir por 40 anos.

Leia o artigo completo em o Em País

A que ponto nós chegamos

O ponto, é que em um Ponto de ônibus na Avenida L2 Norte, uma das principais vias da Capital da República, encontrei colado um cartaz que deveria fazer muitos refletirem sobre a tão alardeada reforma da previdência do governo de agora.

- Não resisti. Fotografei.

O inusitado, é durante os trinta minutos em que eu estive no ponto, apenas duas pessoas leram o que está escrito: Eu e mais outra.

Minha conclusão: Não há espaço para a reflexão nas cabeças dos mais pobres.

Eles estão preenchidos pela alienação política.

Triste.

Brasília, 16/07/19.

Eis a questão.

"Amém!"

Os Tigrões e os Gatinhos na "Reforma" da Previdência

Substitutivo do relator é aprovado na Comissão Especial da reforma da Previdência.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovou, nesta quinta-feira (4/6), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Na sequência, ainda precisam ser votados os chamados destaques – pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente. Dos 40 Destaques para Votação em Separado (DVSs), 21 foram retirados e outros 19 poderão ser apreciados.

A ANFIP lamenta a aprovação do relatório na Comissão Especial sem antes haver uma profunda discussão sobre o impacto das mudanças, principalmente para as classes com rendas mais baixas. “80% da economia que se pretende com a reforma da Previdência vem do trabalhador urbano e rural, com renda de até dois salários mínimos”, ressalta o presidente da Entidade, Floriano Martins de Sá Neto.

Depois de aprovada em comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Após isso, se aprovada, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.

↓↓→Parecer do Relator←↓↓

Veja os Votos SIM e NÃO

44 Coisas que você precisa saber sobre a "Reforma da Previdência"

Desigualdade e violência: reforma da Previdência de Bolsonaro fará do Brasil um país de miseráveis

Estudo dos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani revela ‘44 coisas’ que os brasileiros precisam saber e resume o desmonte caso seja aprovada a reforma da Previdência 2019.

- A reforma da Previdência não acaba com privilégios. 

- A reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, nem ajudar o país a crescer. 

- Ao contrário. Os brasileiros ficarão mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. 

- Haverá menos saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades.

Essa é a conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência.

Saiba quais são, Aqui. 

Quer saber mais, acesse a Página Minha Aposentadoria, Aqui.

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do RBA)))

Quanto tempo faltará para a sua aposentadoria?

Com a "reforma" de Bolsonaro? 

O DIEESE responde.

Calcule aqui!

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O que o governo Bolsonaro está fazendo não é uma reforma da Previdência, mas sim um ajuste fiscal que põe na conta do trabalhador os problemas contábeis do país. 

Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2019) criada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro de Economia, Paulo Guedes, e por sua equipe econômica, desmonta totalmente a lógica do sistema previdenciário brasileiro, desde as aposentadorias, até toda a seguridade social (saúde e assistência também).

Ou seja, essa reforma desrespeita a Constituição que consagra um modelo de proteção social responsável por garantir aos trabalhadores, especialmente aos mais pobres, alguma condição de sobrevivência para quando ele não pode mais trabalhar. 

Essa lógica de seguridade é baseada num modelo de solidariedade (governo, empresas e trabalhadores pagam por quem já não pode trabalhar) respeitado na maioria dos países civilizados do mundo. Praticamente toda a Europa mantém um modelo como o brasileiro.

Era essa a Mudança que você esperava?!

Se era, CHEGOU!!!

Reforma da Previdência: A realidade é Cruel!

SETOR PRIVADO E EMPREGADOS PÚBLICOS.

Cartilha publicada pelo SINDSEP-DF/CONDSEP tem por objetivo ajudar os empregados públicos e demais trabalhadores celetistas a verificar as consequências da reforma da previdência - PEC 6/2019, proposta pelo governo no dia 20 de fevereiro e que é extremamente maléfica para todo o povo brasileiro. Se aprovada, a PEC promoverá mudanças estruturais no atual sistema de Seguridade Social que prejudicarão milhares de trabalhadores. Baseada apenas em cortes de despesas, a “reforma” proposta gerará ainda mais desigualdades, especialmente com o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria - 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) - que poderá subir quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira (conforme proposta de nova redação ao art. 40 da CF, § 3º). Além disso, a PEC estabelece o tempo de 40 anos de contribuição como requisito para que o segurado receba o valor integral da aposentadoria a que tem direito. O pior é que idade, tempo de contribuição e outras regras para a concessão de aposentadoria e pensão, além da forma de cálculo e de reajuste, poderão ser alterados por meio de lei complementar, caso a PEC seja aprovada. 

Acesse o conteúdo completo aqui. Leia, se informe, não se deixe enganar.

Sumário

Apresentação........................................................2

Trabalhadores do setor privado e empregados públicos

Regra atual ........................................................5

Regra Permanente ...................................................6

Regras de transição por tempo de contribuição ......................7

Regra de transição aposentadoria por idade ........................10

Direito Adquirido .................................................11

Aposentadorias Especiais

Das Pessoas com Deficiência ........................................13

Por Incapacidade Permanente ........................................14

Por Atividades que prejudiquem à saúde .............................15

Pensão por Morte

Regra Permanente ...................................................19

Direito Adquirido ..................................................20

Acumulação de Benefícios ...........................................21

Contribuição Previdenciária

Alteração das alíquotas ............................................23

Capitalização: o verdadeiro ‘Cavalo de Tróia’ da reforma.

Está disponível na TV DIAP, o vídeo completo da palestra “Sistemas de Capitalização da Previdência Social: Vantagens e Desvantagens”. São 2 vídeos – parte 1 - https://youtu.be/_waM1p-PlEE, e parte 2 - https://youtu.be/UvhGSfi_vgs

O evento, realizado dia 21 de fevereiro, foi iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Delegacia Sindical Brasília.

Leia também na página do DIAP:

- OIT: capitalização não deu certo em nenhum país do mundo.

- Capitalização: o verdadeiro ‘Cavalo de Tróia’ da reforma.

- Reforma da Previdência: modelo chileno é alerta aos brasileiros.

- Previdência e capitalização.

- Estudo mostra vantagens e desvantagens da capitalização.

Na ocasião, foi elaborada profunda análise técnica do atual cenário previdenciário e a reforma prevista na PEC 6/19, que propõe a adoção do regime de capitalização, encaminhada para análise do Congresso, no dia 20 de fevereiro.

Nova palestra

Para aprofundar o debate, a Anfip a Delegacia Sindical Brasília promovem, na próxima quinta-feira (21), às 9h30, na sede da DS, a palestra “Sistemas de Capitalização da Previdência Social: Vantagens e Desvantagens”.

O evento é aberto aos interessados e será transmitido ao vivo nas redes sociais da Anfip. 

Informações pelo (61) 3328-3292.

Sua Aposentadoria não é Fake news

Senador Paulo Paim: ‘É como se o culpado por tudo de ruim nesse país fosse o aposentado’.

São Paulo – Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o discurso de que seria necessário fazer uma reforma da Previdência para que o país alcançasse o equilíbrio fiscal não corresponde à realidade.

“Na reforma trabalhista eles diziam exatamente a mesma coisa, ia resolver a saúde, a educação, a segurança, ia gerar mais emprego, mais renda, foi tudo ao contrário. A situação piorou em todas as áreas e eles vêm com o mesmo discurso. É como se o culpado por tudo de ruim nesse país fosse o aposentado”, disse o parlamentar, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, na Rádio Brasil Atual.

Senador diz que governo não teria votos para aprovar “reforma” da Previdência, mas alerta para fake news que devem circular a favor da PEC 6/2019.

Para o parlamentar, a questão de fundo da PEC 6/2019 é a implantação do regime de capitalização. “Todos os países que foram por este caminho estão recuando“, alerta.

As chances de aprovação da PEC da Previdência.

Segundo Paim, no Senado, o governo não teria hoje 30 votos de apoio à proposta de “reforma” e os cálculos anunciados pelo ministro da Economia Paulo Guedes de que faltariam 48 votos para a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados não refletem a atual disposição do Legislativo.

“Os parlamentares hoje estão muito ligados nas redes sociais e não vejo quase ninguém nas redes defendendo essa reforma do jeito que está aí”, observa. “Os articuladores dessa reforma ainda não chegaram no Congresso".

Ele alerta, no entanto, que a oposição ainda não está preparada para lidar com o combate à “reforma” nas mídias sociais já que, segundo o que se viu nas eleições de 2018, o governo deve investir nesse meio para convencer a sociedade. “Se todo mundo falasse a verdade eu não teria preocupação nenhuma, o problema é que a mentira muitas vezes parece verdade e as redes acabem se prestando a isso”.

Ouça a explicação completa:

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Fonte: Rede Brasil Atual/RBA)))

Ousadia & Verdade

"O nobre leitor tem em mãos a cartilha "CPI da Previdência: Ousadia e Verdade".

Aque está, resumidamente, o resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as contas da Previdência Social brasileira.

Entre abril e outubro de 2017, foram realizadas 31 audiências públicas e ouvidos 144 especialistas ente auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.

Por estas poucas mas preciosas páginas, vamos compreender o que está por trás da reforma da Previdência do governo Michel Temer e sua intenção de privatizar o sistema. A CPI mostrou a verdade, que por décadas, esconderam dos brasileiros.

A Previdência é superavitária e o discurso que afirma que ela está quebrada e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas não passa de uma grande mentira. A CPI constatou que o problema é de gestão e de administração.

O relatório completo da CPI, aprovado por unanimidade na Comissão, pode ser acessado pelo site http://bit.ly.

Senador Paulo Paim

Presidente da CPI da Previdência

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Acesse AQUI o documento e saiba mais sobre os números da Previdência Social no Brasil.

Saiba mais AQUI.

Todas juntas, em um só objetivo

O que parecia improvável, aconteceu: Todas juntas, em um só objetivo.

CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB)

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Entidades consideram recuo do governo ao adiar votação da PEC 287 para fevereiro uma vitória apenas parcial e reforçam sua mensagem: se botar para votar, o Brasil vai parar.

Em reunião realizada na manhã da quinta-feira (14) na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB) chegaram a consenso sobre a principal bandeira da classe trabalhadora no país na atualidade: “Se botar para votar (a reforma da Previdência), o Brasil vai parar!”.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, reafirma a unidade das centrais em torno do combate à PEC 287. “A reunião foi positiva porque garantiu a unidade das centrais e agora temos mais tempo para nos preparar melhor e ganhar mais deputados e parcelas da sociedade contra a reforma”, diz.  Também para ele o adiamento da votação pelo governo é uma vitória parcial.

“Parcial porque, se deixasse, os deputados e o governo poderiam votar este ano. Como vai para o ano que vem, fica mais difícil, porque tem que passar nas duas Casas e em ano eleitoral. Nesse final de ano estava prevalecendo o toma lá dá cá, o governo comprando votos, e mesmo assim não conseguiu”, destaca Juruna.

A reunião entre as centrais na sede da CUT teve a participação do sindicato dos Condutores e dos Metroviários de São Paulo, que reafirmaram o compromisso de parar se a reforma da Previdência for para votação.

Greve permanente

“Estamos em estado de greve permanente. A jornada de lutas vai ser maior e a pressão sobre os deputados também. Temos que ir para os aeroportos, nas zonas eleitorais, nos bairros, na Câmara dos Deputados, nas redes sociais e em cartazes dizendo que não vão se eleger se votarem a favor dessa proposta famigerada”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em postagem nas redes sociais, após a reunião.

Segundo o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, a orientação é pressionar os deputados a não votar. “Vamos continuar com a pressão. Quem votar não vai voltar, não será reeleito deputado. Vamos denunciar nas bases, nos aeroportos, enquanto o Congresso estiver funcionando.” Segundo ele, serão realizadas manifestações em capitais, para pressionar parlamentares que voltam às bases para as festas de final de ano.

O adiamento da deliberação pelo plenário da Câmara, que mostra um claro recuo do governo, é uma vitória apenas parcial, diz Camargo. O Planalto trabalhou durante meses para aprovar a reforma ainda em 2017. “As manifestações e mobilizações impõem dificuldades para o governo colocar em votação. Em fevereiro, o processo eleitoral vai estar em curso e terão mais dificuldade. Até lá temos a tarefa de manter o máximo da unidade possível. 

Unidade das centrais e de classe. Toda a classe trabalhadora tem que estar mobilizada e unida”, acrescenta Camargo.

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Com informações das Centrais e das minhas Escutas por aqui, nesta grande Sapucaí.

Na Pressão

Na Pressão: pressione deputados contra fim da aposentadoria.

Site da CUT permite que trabalhadores e trabalhadoras entrem em contato com os parlamentares por e-mail, telefone ou redes sociais para dar seu recado.

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Pressionar deputados é tarefa fundamental da classe trabalhadora para impedir que o projeto de reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros, seja colocado em pauta/discussão amanhã, 14 de dezembro, como quer o governo. 

Para ajudar nesta tarefa, a CUT atualizou o site Na Pressão, uma ferramenta lançada em junho deste ano e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais.

Para a CUT, a pressão nas redes é tão importante quanto a ação nas ruas, nos aeroportos e nas bases eleitorais dos deputados e senadores, e faz os deputados e senadores terem medo de votar projetos antipopulares como este, que acaba com a aposentadoria, é a pressão na base eleitoral, a revolta dos brasileiros. 

“É o momento de pressionar esses parlamentares. Eles ainda não têm a garantia dos votos para passar essa reforma e sabem dos impactos eleitorais ao acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores."

Como parte da organização e mobilização contra a reforma da Previdência, a CUT esteve em Brasília na quarta-feira (29/11), com as demais centrais sindicais, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para exigir a retirada imediata da nova proposta de reforma Previdenciária da pauta da Câmara. Até agora a pressão deu certo.

São necessários 308 votos dos 513 deputados para a aprovação de uma emenda à Constituição. “Com pressão, paralisação e mobilizações, os trabalhadores têm condições de reverter este cenário e impedir que eles votem esta reforma”, defende Vagner Freitas, presidente da CUT, lembrando que 2018 é ano de eleições e todos querem se reeleger.

O site Na Pressão possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link "Ativar Ultra Pressão". Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.

Entenda o Projeto.

Você concorda em acabar com a Previdência e não com a Corrupção?

Você concorda em punir Trabalhadores e não Sonegadores?

Você concorda em cortar direitos dos Aposentados e não Privilégios dos Políticos?

Se você NÃO concorda com nada disso, também é CONTRA a reforma da previdência.

E já sabia.

Previdência, sem enfrentar as causa reais NÃO haverá o Amanhã.

Em novo vídeo, lançado em 23/11, no Senado Federal, a ANFIP revela a verdade sobre os dados da Previdência Social, resultado do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que teve a assessoria da Entidade.

O seu futuro foi o cardápio do Banquete

Governo apresenta novo texto à reforma da Previdência.

Seguindo a premissa que é “melhor alguma reforma, do que reforma alguma”.

Em jantar para mais de 200 deputados, o governo apresentou, na quarta-feira (22), a nova proposta para discussão e votação na Câmara dos Deputados.

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, apresenta novo texto aos deputados durante jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada.

Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado antes do recesso parlamentar, pela Casa. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até o dia 6 de dezembro.

Saem do novo texto, uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287-A/16, que é resultante da aglutinação do texto original (governo) com o substitutivo adotado pela comissão especial e emendas, todas as alterações que diziam respeito ao segurado especial (pequeno produtor rural) que:

1) continuará aposentando-se aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, com 15 anos de tempo de contribuição; e

2) continuará contribuindo a partir de um percentual sobre a comercialização de sua produção.

E saem também todas as alterações que diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPB). 

Isto é, vai:

1) continuar garantido o valor de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Alterações no texto

Na emenda aglutinativa, as contribuições sociais não serão mais submetidas à DRU. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi diminuído de 25 para 15 anos.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) permaneceu em 25 anos.

A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim:

A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim:

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANOS)	RGPS	RPPS
15	60% da média	Não aposenta
20	65% da média	Não aposenta
25	70% da média	70% da média
30	77,5% da média	77,5% da média
35	87,5% da média	87,5% da média
40	100% da média	100% da média

O que ficou do “velho” no “novo” texto: as idades mínimas de aposentadoria no futuro

CATEGORIA	RGPS (mulher/homem)	RPPS (mulher/homem)
Regra Geral	62/65	62/65
Professores	60/60	60/60
Policiais	55/55	55/55
Condições prejudiciais à saúde	55/55	55/55
Pessoas com deficiência	Não há limite mínimo	Não há limite mínimo
Segurado Especial	55/60 (como é hoje)	55/60 (como é hoje)

O trabalho intermitente não garante aposentadoria, mesmo com a contribuição para o INSS

Sinto te dizer: Te enganaram direitinho.

Definição: O trabalho intermitente é aquele em que não há uma jornada mínima fixada e o empregado recebe apenas pelas horas trabalhadas. Uma pessoa pode ser contratada por diversas empresas, com registro em carteira, e no final do mês não receber nada, caso não seja chamada por nenhum de seus empregadores.

Se alguém tinha dúvida sobre o caráter lesivo da Reforma Trabalhista de Michel Temer, desta vez vai firmar convicção. A medida provisória que alterou alguns pontos da Lei 13.467 deu o tiro de misericórdia e consagrou o que há de mais cruel na vida de um trabalhador: inviabilizar sua aposentadoria.

Na nova lei (MP 808/17), o contrato intermitente pode impedir o acesso aos benefícios previdenciários - aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade — ainda que haja contribuição previdenciária.

Para a empresa não custa nada registrar, já que os encargos incidem apenas sobre as horas trabalhadas. Se não precisar do empregado, não terá custo algum.

A Medida Provisória 808/17 detalhou como esse tipo de contrato é feito. A maior aberração está em confirmar a possibilidade de que, ao final do mês, o empregado receba menos de um salário mínimo, ainda que tenha trabalhado para mais de uma empresa.

Temer defende no STF aposentadoria especial para deputados e ex-deputados

Enquanto tenta retirar direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência, Temer quer manter regalias para parlamentares.

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil.

O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por  apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão.

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Do Congresso em Foco: Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. 

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. 

Reforma da Previdência é rejeitada por 96% em enquete do PMDB

O PMDB nacional promoveu enquete, encerrada nesse fim de semana, que mostra o tamanho da rejeição a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. 

Na consulta, 96% (39.688 votos) dos participantes se manifestaram contrários à reforma. 

Em um total de 41.152 votos, apenas 2% (681 votos) se mostraram favoráveis à reforma, enquanto 1% (614 votos) responderam que não tinham conhecimento e 1% (169 votos) preferiram não opinar.

A enquete do PMDB nacional acontece em meio a especulações de que o partido deve punir os integrantes da bancada que votarem contra a proposta. O texto da reforma da Previdência, já aprovado na Comissão Especial da Câmara, está previsto para ir a voto no plenário no final deste mês de maio.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: brasileiro trabalha, em média, 149 horas a mais

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Artigo compara jornada de trabalho dos países da OCDE com a realidade brasileira.

Assinado por Marcelo Perrucci, o texto “Cala a boca e trabalhe!” revela que um brasileiro trabalha, em média, 149 horas a mais, por ano, que um cidadão de um país membro da OCDE

O brasileiro trabalha, em média, 149 horas a mais em um ano que um cidadão de um país membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). É o que aponta o artigo “Cala a boca e trabalhe!” assinado pelo Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) Marcelo Perrucci. O autor recorre à mesma fonte que o governo utilizou para justificar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria na reforma da Previdência, para comprovar que a jornada de trabalho do brasileiro e muito maior que a dos países membros da OCDE. Este é o segundo artigo de Perrucci sobre o tema. O primeiro, “O que não te contaram sobre a Reforma da Previdência”, teve ampla repercussão da imprensa (relembre aqui).

Leia mais no Linka abaixo.

http://www.unacon.org.br/cno-4040/artigo-compara-jornada-de-trabalho-dos-paises-da-ocde-com-a-realidade-brasileira/

Lançada Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida

SÃO QUATRO PASSO!

ENTENDA A CAMPANHA.

No período de 14 de março a 30 de junho, queremos ouvir a sua opinião sobre a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, Privatizações e Auditoria da Dívida Pública. Por isso, diversos sindicatos, entidades e movimentos sociais se uniram para construírem juntos a proposta de uma Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida.

Diante da contradição entre a realidade de abundância do nosso país, com todas as suas riquezas e potencialidades, e o cenário de escassez em que temos vivido com desemprego recorde, ataque aos direitos da classe trabalhadora, privatizações de riquezas e serviços essenciais – tudo isso para privilegiar ainda mais o pagamento dos juros aos bancos, surgiu a necessidade de ouvir a opinião da população que paga essa conta.

Clique AQUI e participe! 

• Leia o folheto com o resumo dos temas abordados nesta Consulta Nacional;

• Assista aos vídeos explicativos;

• Acesse informações de como ajudar a divulgar a campanha.

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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Publicado em 17 de mar de 2017

Diante da contradição entre a realidade de abundância do nosso país, com todas as suas riquezas e potencialidades, e o cenário de escassez em que temos vivido com desemprego recorde, ataque aos direitos da classe trabalhadora, privatizações de riquezas e serviços essenciais – tudo isso para privilegiar ainda mais o pagamento dos juros aos bancos, surgiu a necessidade de ouvir a opinião da população que paga essa conta.

A Previdência Social e a sociedade dos Mabecos

Os Mabecos, também conhecidos como cães selvagens africanos, vivem em matilhas de até 60 a 70 cães. Caçam mamíferos bem maiores que eles em ação conjunta, perseguindo as presas por dezenas de quilômetros. Deixam seus filhotes nas suas tocas sob a guarda de alguns adultos, em geral mais velhos ou por alguma razão incapacitados para correr por longas distâncias. Ao abater suas vítimas, comem o que podem e armazenam nos seus estômagos carne para ser regurgitada na volta para a toca para alimentar as crias e os adultos que ficaram montando guarda. Quando algum adulto se fere ou adoece, ou por qualquer outra razão está incapacitado para caçar, é alimentado pela matilha até que se recupere sem que se lhe pergunte sobre contribuição ou idade. Seu sistema previdenciário funciona em regime de partilha solidária.

Quando os Constituintes de 1988 idealizaram o sistema de seguridade social brasileiro, previram fontes de financiamento de natureza diversa. As contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de salários acrescentaram contribuições de natureza fiscal como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade), bem como a receita de loterias. O conjunto destas receitas em 2015 corresponderam a cerca de 700 bilhões de reais para gastos totais da seguridade social de 688 bilhões. Só que desde os anos 90, governo FHC, parte dos recursos destinados à Seguridade Social são desvinculados por emenda constitucional, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), sempre com prazo determinado e sempre renovado pelos sucessivos governos. Até 2016 a DRU podia atingir até 20% das receitas. O governo de fato aprovou em 2016 a prorrogação da DRU até 2023, aumentando de 20 para 30% o valor que pode ser destinado a outros fins. Assim se fabrica um déficit. Em 2015, dos 700 bilhões arrecadados 66 bilhões foram efetivamente desvinculados transformando um superávit de 18 bilhões em déficit de 48 bilhões.