Reforma da Previdência: A realidade é Cruel!

SETOR PRIVADO E EMPREGADOS PÚBLICOS.

Cartilha publicada pelo SINDSEP-DF/CONDSEP tem por objetivo ajudar os empregados públicos e demais trabalhadores celetistas a verificar as consequências da reforma da previdência - PEC 6/2019, proposta pelo governo no dia 20 de fevereiro e que é extremamente maléfica para todo o povo brasileiro. Se aprovada, a PEC promoverá mudanças estruturais no atual sistema de Seguridade Social que prejudicarão milhares de trabalhadores. Baseada apenas em cortes de despesas, a “reforma” proposta gerará ainda mais desigualdades, especialmente com o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria - 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) - que poderá subir quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira (conforme proposta de nova redação ao art. 40 da CF, § 3º). Além disso, a PEC estabelece o tempo de 40 anos de contribuição como requisito para que o segurado receba o valor integral da aposentadoria a que tem direito. O pior é que idade, tempo de contribuição e outras regras para a concessão de aposentadoria e pensão, além da forma de cálculo e de reajuste, poderão ser alterados por meio de lei complementar, caso a PEC seja aprovada. 

Acesse o conteúdo completo aqui. Leia, se informe, não se deixe enganar.

Sumário

Apresentação........................................................2

Trabalhadores do setor privado e empregados públicos

Regra atual ........................................................5

Regra Permanente ...................................................6

Regras de transição por tempo de contribuição ......................7

Regra de transição aposentadoria por idade ........................10

Direito Adquirido .................................................11

Aposentadorias Especiais

Das Pessoas com Deficiência ........................................13

Por Incapacidade Permanente ........................................14

Por Atividades que prejudiquem à saúde .............................15

Pensão por Morte

Regra Permanente ...................................................19

Direito Adquirido ..................................................20

Acumulação de Benefícios ...........................................21

Contribuição Previdenciária

Alteração das alíquotas ............................................23