Consulta Pública.
-O Ministério da Justiça iniciou na semana passada, uma consulta pública para regulamentar o uso da Internet. -Cidadãos podem ajudar a elaborar a lei por meio de um portal.
-Os comentários serão apreciados e poderão contribuir para o estabelecimento do marco regulatório civil para a Internet.
-A intenção do MJ é discutir direitos individuais, responsabilidades dos intermediários e diretrizes para a ação governamental nesta área.
-Todos poderão se manifestar em relação a um texto base disponibilizado no site.
-Após 45 dias, as contribuições serão usadas para redigir um anteprojeto de lei, a ser submetido ao Congresso Nacional no início de 2010.
Como acessar
Primeiro, se cadastrar no portal Cultura Digital, mantido pelo Ministério da Cultura.O portal contém uma rede social na qual você pode adicionar amigos, criar grupos e discutir tópicos.
-O Ministério da Justiça iniciou na semana passada, uma consulta pública para regulamentar o uso da Internet. -Cidadãos podem ajudar a elaborar a lei por meio de um portal.
-Os comentários serão apreciados e poderão contribuir para o estabelecimento do marco regulatório civil para a Internet.
-A intenção do MJ é discutir direitos individuais, responsabilidades dos intermediários e diretrizes para a ação governamental nesta área.
-Todos poderão se manifestar em relação a um texto base disponibilizado no site.
-Após 45 dias, as contribuições serão usadas para redigir um anteprojeto de lei, a ser submetido ao Congresso Nacional no início de 2010.
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Primeiro, se cadastrar no portal Cultura Digital, mantido pelo Ministério da Cultura.O portal contém uma rede social na qual você pode adicionar amigos, criar grupos e discutir tópicos.
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