E o cerco se fecha...

Em abril de 2010, publiquei, aqui no Travessia, uma matéria sobre o pente fino que o governo federal faria para identificar irregularidades: recebimento indevido de pagamento e acumulação de cargos não previstos na legislação em vigor, por parte dos pensionistas e instituidores de pensões. Agora, o cerco se fecha em todos os seguimentos.

A partir deste mês, os servidores efetivos, os aposentados e os beneficiários de pensão que forem assumir cargo público – acumulável - na administração pública federal deverão informar, no ato de posse, o histórico da sua situação funcional. Além disso, depois de nomeado, terá de apresentar comprovante de rendimentos, semestralmente, nos meses de abril e outubro. A determinação é da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MPOG).

A previsão consta da Portaria Normativa nº 2, publicada no dia 13/3 no Diário Oficial da União, que contém as novas regras de controle de dados sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec).

Pela Constituição, somente podem acumular cargos no serviço público profissionais de saúde (atividade final), professores, juízes e integrantes do Ministério Público, quando comprovada a compatibilidade de horário.

O descumprimento da norma acarretará em responsabilização administrativa, civil e criminal. A penalidades serão aplicadas aos interessados diretos e também aos dirigentes de Recursos Humanos.

Para quem já está no Sistema (Sipec), a identificação da situação é automática.

A medida atingirá 1.250.306 pessoas, nas seguintes situações:

-Ativo – 621.972

-Aposentados – 376.009

-Instituidores de Pensão – 525.325

Excelente.
Afinal, dinheiro público não nasce nos gramados da Esplanada  dos Ministérios.

Dinheiro público é fruto do trabalho de todos.