Hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos

E para sermos "direitos", não podemos negar o direito dos outros.

Em uma solenidade no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), noventa e dois casais homossexuais oficializaram ontem, dia 9, o reconhecimento judicial de união estável. Este foi o terceiro evento do tipo no estado e o segundo ocorrido no TJRJ, em parceria com o Programa Rio sem Homofobia, do governo fluminense. A celebração ocorreu na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, festejado anualmente em 10 de dezembro.

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenador do Programa Estadual Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, definiu que o ato, além de dar visibilidade a um direito conquistado, contribui para “quebrar a cortina do silêncio e mostrar que a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), mesmo em um contexto de discriminação e preconceito, já vem conquistando alguns direitos que precisam ser celebrados e utilizados”.

Casais homoafetivos já deram entrada a pedidos de conversão da união estável em casamento. Segundo informou Claudio Nascimento, tramitam atualmente cerca de 300 pedidos de conversões de união estável em casamento civil, distribuídos por várias comarcas do estado. Nos últimos meses, foram feitas dez conversões no município do Rio de Janeiro. “Isso demonstra que a gente está no caminho de muitas possibilidades com relação também à conversão”.

Na primeira solenidade de reconhecimento da união estável homoafetiva, ocorrida na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, em junho do ano passado, participaram 43 casais. A outra cerimônia, no TJRJ, em julho deste ano, foram mais de 50 casais.