O Sonegômetro e a Justiça Fiscal

Sonegar imposto não é exclusividade de políticos.

O Brasil vem há décadas registrando índices alarmantes de sonegação fiscal e alta carga tributária que se realimentam num círculo vicioso. São disfunções de um modelo regressivo, que penaliza fortemente o orçamento dos cidadãos mais pobres, pois onera muito mais o consumo do que a renda e o patrimônio. Soma-se a isso, a falta de medidas efetivas para coibir e punir os que buscam no ato de sonegar uma fonte de lucro.

Com o objetivo de ampliar esse debate, o SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional realiza anualmente a Campanha Nacional da Justiça Fiscal - Quanto Custa o Brasil pra Você?. A iniciativa, criada em 2009, promove a conscientização tributária, a educação fiscal e alerta para a importância do combate à sonegação, em benefício de todos os brasileiros.

Os Procuradores da Fazenda Nacional defendem uma Reforma Tributária que altere a incidência primordial da tributação, do consumo para a renda e o patrimônio, atendendo a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, e ao princípio constitucional da capacidade contributiva. Inclui-se, nesse contexto, a urgente necessidade do país fortalecer seus instrumentos de controle e combate à sonegação. Afinal, não é justo que os cidadãos, que pagam em dia seus impostos, e são sobretaxados no momento do consumo, continuem arcando com o prejuízo causado pela alta sonegação.

Para esclarecer esta realidade foi criado o painel Sonegômetro, baseado em estudo do SINPROFAZ, que aponta para um rombo fiscal de R$ 415,1 bilhões de reais, só em 2013. Esse valor, se comparado com a arrecadação de 2011, representa:

Mais que toda arrecadação de Imposto de Renda (R$ 278,3 bilhões).

Mais que toda arrecadação de tributos sobre a Folha e Salários (R$ 376,8 bilhões).

Mais da metade do que foi tributado sobre Bens e Serviços (R$ 720,1 bilhões).

O estudo ainda afirma que a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,9%, caso fosse possível eliminar a evasão fiscal. Ou, melhor ainda, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em quase 30%, com o país mantendo o mesmo nível de arrecadação.

R$ 415,1 bilhões equivalem a:

5.156.521 ambulâncias;

1.441.319 postos de saúde equipados;

8.647.916 postos policiais equipados;

12.456.996 salários anuais de policiais (SP);

30.079.710 salas de aula;

20.377.006 salários anuais de professores do ensino fundamental (piso MEC);

612.241.888 salários mínimos;

1.241.699.072 cestas básicas;

2.986.330 ônibus escolares;

4.010.628 km de asfalto ecológico;

18.672.964 carros populares (Fiat Mille Economy 2p);

13.836 presídios de segurança máxima;

143.137.931 iphone 5 (16Gb);

11.860.000 casas populares (40m²);

16.000.000 de bolsas família por 31 anos (básico R$70,00).

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Aos que sonegam e mesmo assim “se acham” mais honestos que os políticos corruptos, vale lembrar: O principal não é apenas a quantidade sonegada, mas o ato em si. 

Partindo desse princípio, não me parece haver diferença alguma entre os dois tipos de sonegadores: Os com mandato e os sem mandato.