O castigo do torturador: a impunidade

O torturador e os torturados

Morre o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, principal nome da repressão durante a ditadura.

Chefe do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), coronel comandou, por quatro anos, órgão que torturou e matou presos políticos. Entre 1970 e 1974, quando Ustra comandava o DOI-Codi, mais de 500 pessoas teriam sido torturadas.

Ele foi, sem dúvida, um dos principais nomes da repressão durante a ditadura militar de 1964. Morreu impune, sem pagar pelos seus crimes.

Ustra foi chefe do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do II Exército, em São Paulo, entre 1970 e 1974. Em 2008, a Justiça declarou Ustra culpado por casos de tortura e, em 2012, foi condenado a pagar indenização a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto nas dependências do DOI-Codi.

Segundo o projeto "Brasil: Nunca Mais", 502 pessoas teriam sido torturadas no DOI-Codi no período em que o órgão era comandado por Ustra. 

Em 2014, o nome do coronel aparece no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, apoiado em documentos que registram a morte e desaparecimento de pelo menos 45 pessoas. Em depoimento à comissão, o coronel negou os casos de tortura, disse ter a "consciência tranquila", e alegou que defendia o país contra a implantação da suposta "ditadura do proletariado".

No mesmo ano, ele foi denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela morte do militante político Hélcio Pereira Fortes, em 1972. Em julho deste ano, o MPF entrou com denúncia contra o coronel, responsável pela prisão, tortura e morte do operário Carlos Nicolau Danielli, em 1972, ambos os casos ocorridos nos porões do órgão de repressão que comandava.

Em abril de 2015, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu uma das ações penais contra Ustra, que tramitava na Justiça Federal em São Paulo. Atendendo pedido feito pela defesa do militar, a ministra disse, na decisão, que suspendeu a ação, pois era necessário aguardar o julgamento da Lei de Anistia, pela própria Corte.

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Agência Brasil/EBC/RBA)))