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Intervozes: Seus Dados São Você

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Todos os dias, ao fazer pesquisas na internet, compras, usar aplicativos, preencher cadastros de serviços e até utilizar o transporte público, geramos e compartilhamos centena de milhares de dados pessoais. Você sabe o que é feito com estes dados? Concorda em ser discriminado/a a partir do que faz nas redes sociais ou dos conteúdos que visita, produz e compartilha na Internet? Considera válido que empresas vendam as informações que você confiou somente a elas? Acha normal que usem seus dados para fins que você não consentiu? Você se sente seguro sem ter qualquer proteção legal ou a quem recorrer em caso de usos ilegais ou abusos?

Preocupadas com essas questões, entidades da sociedade civil, organizações de defesa do consumidor, pesquisadoras e pesquisadores reunidos na Coalizão Direitos na Rede lançam a campanha Seus Dados São Você: liberdade, proteção e regulação.

A campanha quer alertar as cidadãs e os cidadãos para os riscos do uso feito por empresas e instituições públicas das informações pessoais e chamar sua atenção para a necessidade da aprovação de uma lei que garanta a proteção dos dados pessoais das brasileiras e brasileiros. O tema já está em discussão no Congresso Nacional através de alguns projetos de lei. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial voltada a analisar o PL 5276/2016. A proposta já foi amplamente discutida em consultas públicas ao longo de 2015 e 2016 e agora vem novamente motivando diversos debates.

O que está em jogo?

Os dados pessoais são chamados de “novo petróleo” da economia mundial por serem um recurso valiosíssimo. É como no dito popular: não há almoço grátis. E neste caso, a oferta aparentemente gratuita de diversas tecnologias importantes no nosso dia-a-dia (como o acesso a websites, redes sociais e outros tipos de aplicativos) é estimulada pela busca desse recurso. Para manter este tipo de negócios, é de interesse das empresas coletar o máximo de informações pessoais e fazer o que quiser com elas.




Os riscos são Inúmeros e afetam todos nós. 

O primeiro prejuízo da coleta, guarda e comercialização ou compartilhamento dos nossos dados pessoais de maneira desregulada é para a privacidade das/os cidadãos/ãs. O que está em jogo é o o direito de escolher autonomamente o que queremos compartilhar e com quem. E não se trata de querer esconder algo, mas de poder decidir o que você quer divulgar ou não. Além disso, a coleta e venda desregulada dos dados pessoais é um perigo para a liberdade. Ao gerir nossos dados, as empresas ganham controle sobre nossas vidas. Com base nisso, ficamos expostos a inúmeras propagandas direcionadas, juntas de diversos “filtros” discriminátórios na hora de contratar um serviço ou acessar um direito e podemos ter a liberdade de expressão cerceada.

Por que precisamos de uma lei que proteja nossos dados pessoais?
Proteger os dados pessoais é proteger as pessoas. Empresas e instituições não podem coletar ou comercializar seus dados sem consentimento. As informações registradas não podem ser para além daquilo que foi pedido, e todos nós, usuárias e usuários, temos de ter disponíveis formas de saber quais dados são retidos e, a qualquer momento, desistir da permissão. Para isto, é preciso que haja uma autoridade pública que fiscalize essas garantias e evite violações e abusos.

Seus dados são você: liberdade, proteção, regulação

Diversos países já estão atentos sobre a importância da regulação dos dados pessoais. Na Europa, a legislação que trata do tema existe há mais de 20 anos. Na América Latina, oito países já contam com regras neste sentido. Mesmo no Brasil, a Constituição Federal fixa a privacidade e a liberdade como direitos fundamentais. O Marco Civil da Internet também estabelece como princípios a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Ainda assim, para a segurança sobre nossas informações, é fundamental a aprovação de uma legislação específica que garanta nossa liberdade e proteção. Venha conosco neste movimento.

Os projetos de lei em discussão no Congresso Nacional:

Conheça as principais diferenças entre os três projetos de lei (PL) que visam regular a forma como dados pessoais são tratados por empresas e órgãos públicos no país.


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