Manual orienta professores e escolas a como se defenderem de atos de censura

Publicação, realizada por cerca de 60 entidades, sugere ações jurídicas e político pedagógicas como medidas de enfrentamento.

Em resposta aos crescentes ataques direcionados a professores, estudantes, gestores, profissionais da educação e escolas de todo o País por movimentos ultraconservadores e fundamentalistas, um grupo de instituições defensoras da educação, da liberdade de ensino e do pluralismo de concepções pedagógicas, lança um manual de defesa contra a censura nas escolas.

A partir de 11 casos modelo, na maioria verídicos, ocorridos em escolas municipais e estaduais, o material sugere ações práticas das quais as comunidades escolares podem lançar mão diante às perseguições. As orientações passam por respostas jurídicas, que tomam como base os direitos constitucionais relacionados à educação e ao ensino, e também respostas político-pedagógicas, capazes de estimular a reflexão nas comunidades escolares.

O manual é assinado por cerca de 60 instituições, como Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Professores contra o Escola sem Partido. Também são apoiadores da iniciativa o Fundo Malala, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Ministério Público Federal.

- Acesse o manual completo.

Três ideias sobre doutrinação e “ideologia de gênero” na escola que são falsas.

As entidades que formulam o manual registram “grande expectativa que o Supremo Tribunal Federal possa referendar as liminares do Ministro Luís Roberto Barroso e se posicionar pela inconstitucionalidade de leis propostas e inspiradas no Movimento Escola Sem Partido”.

O texto reforça que os princípios constitucionais da educação escolar são direitos previstos como cláusulas pétreas (imutáveis) na Constituição, cujo propósito é justamente servir à proteção e à defesa de educadoras e educadores, estudantes e escolas contra ameaças que possam sofrer. E que a democracia e, como consequência, a gestão democrática da educação têm como finalidade a garantia dos direitos humanos, em especial, do direito humano à educação de qualidade para toda a população. “Dessa forma, a gestão democrática não pode ser usada para restringir os direitos previstos legalmente e depende de dois aspectos complementares”.

Ainda reitera que a participação das famílias não pode ser usada para limitar o direito constitucional de suas filhas e seus filhos ou de filhos e filhas de outras famílias a uma educação crítica e criativa...

que contemple várias visões de mundo, estimule a capacidade de refletir e de pesquisar a realidade e que os prepare para uma sociedade cada mais complexa e desafiante. No mesmo caminho, situa a atuação dos poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) e de seus órgãos ou instituições, como secretarias de educação e escolas, que não podem censurar quem quer que seja.

Estratégias de enfrentamento

O manual delimita quatro categorias para que as escolas saibam como reagir: em caso de ameaças a agentes externos, ameaças por membros da comunidade escolar, perseguições e ameaças nas redes sociais e denúncias e processos formais contra educadores. Para cada frente são dadas estratégias jurídicas e político pedagógicas, prevendo ação coletiva das comunidades escolares.

Por exemplo, no caso de censura a materiais didáticos, orienta-se que a comunidade escolar, as organizações sindicais e a Secretaria de Educação do município notifiquem o MEC e o Ministério Público Federal a respeito da não distribuição, destruição ou descarte de livros didáticos comprados com recursos públicos.

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Fonte: Carta Educação - http://www.cartaeducacao.com.br/