Graves problemas de saúde?

TJ-São Paulo sabe como resolver: pagando indenizações excepcionais.

Mas, apenas para os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa os desembargadores Navarro, Gouvea e Cotrim, disse que “não pode confirmar nem desmentir” os valores. Ele está convencido de que os magistrados “são efetivamente credores, e por quantias maiores, do tribunal”.

Affonso Ferreira é taxativo. “As funções que desempenharam na Comissão de Orçamento não incluíam, conforme os regimentos internos do TJ, as de autorizar pagamentos de nenhum tipo, inclusive os relativos àquelas antecipações, nem sobre isso opinar, competência decisória essa que era e sempre foi somente da Presidência do TJ e unicamente por ela exercida segundo o seu próprio critério”.

O advogado assevera que os desembargadores “jamais requereram, verbalmente ou por escrito, os adiantamentos recebidos”. “Os adiantamentos foram em grande parte utilizados para atender a graves problemas de saúde, próprios e de seus familiares próximos, problemas esses que pertencem ao campo de suas privacidades”.

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Serviço Público: muitos querem entrar. A pergunta é... Para que mesmo?

Este é um tema recorrente e de difícil abordagem.

Outro dia uma leitora do Travessia contestando um texto meu, fez a seguinte afirmação: "estudo há anos para concurso. Portanto sei tudo sobre serviço público!". Sabe é?! Hilário.

Há quem ache o serviço público um céu de brigadeiro.

Pode até ser, mas, para quem mesmo?!

Como frequentadora da Esplanada dos Mistérios (Brasília), por força do trabalho, convivo diariamente com uma nova categoria de "cidadãos": os concurseiros profissionais.

Entidades privadas colocadas em seus devidos lugares: a Privada.

Foi divulgada na sexta-feira (9/12), pelo governo federal, uma lista de entidades privadas impedidas de estabelecer convênios com a Administração Federal por terem fichas-sujas. São 164 entidades privadas sem fins lucrativos - difícil acreditar que não visavam lucro.

Com a divulgação, essas entidades passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), hospedado no Portal da Transparência da CGU, além de responder a Tomadas de Contas Especiais, para a quantificação dos prejuízos causados, com vista ao ressarcimento aos cofres públicos. 

Ao tornar pública a relação das entidades impedidas, o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, lembrou que a lista hoje "publicada resulta apenas da aplicação do Decreto Presidencial 7.592, que determinou a avaliação, em prazo curto, da regularidade dos convênios que tinham recursos a liberar, de forma a evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos".

Em um segundo momento, explicou, "o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo Decreto". Hage disse que o cadastro será dinâmico, e que constantes alterações podem decorrer, tanto no que diz respeito à inclusão, quanto à reabilitação de entidades nele incluídas.

Bem, para nós trabalhadores e pagadores de impostos, o que importa no momento é sabermos quais são as primeiras, e a posteriori, as outras que deixarão de mamar no ralo da corrupção, sugando os recursos públicos.
Excelente medida!
Para saber quais são, acesse o cadastro aqui: