O Brasil vem há décadas registrando índices alarmantes de sonegação fiscal e alta carga tributária que se realimentam num círculo vicioso. São disfunções de um modelo regressivo, que penaliza fortemente o orçamento dos cidadãos mais pobres, pois onera muito mais o consumo do que a renda e o patrimônio. Soma-se a isso, a falta de medidas efetivas para coibir e punir os que buscam no ato de sonegar uma fonte de lucro.
Com o objetivo de ampliar esse debate, o SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional realiza anualmente a Campanha Nacional da Justiça Fiscal - Quanto Custa o Brasil pra Você?. A iniciativa, criada em 2009, promove a conscientização tributária, a educação fiscal e alerta para a importância do combate à sonegação, em benefício de todos os brasileiros.
Os Procuradores da Fazenda Nacional defendem uma Reforma Tributária que altere a incidência primordial da tributação, do consumo para a renda e o patrimônio, atendendo a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, e ao princípio constitucional da capacidade contributiva. Inclui-se, nesse contexto, a urgente necessidade do país fortalecer seus instrumentos de controle e combate à sonegação. Afinal, não é justo que os cidadãos, que pagam em dia seus impostos, e são sobretaxados no momento do consumo, continuem arcando com o prejuízo causado pela alta sonegação.
Para esclarecer esta realidade foi criado o painel Sonegômetro, baseado em estudo do SINPROFAZ, que aponta para um rombo fiscal de R$ 415,1 bilhões de reais, só em 2013. Esse valor, se comparado com a arrecadação de 2011, representa:
