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Finalmente o veredicto: não somos o Irã

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Decisão do STF reafirma que o Estado é Laico e a Bíblia que todos devem seguir é a Constituição.

“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (...) “.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que julgaram a ADPF improcedente.

Ao contrário do que alguns representantes de grupos religiosos afirmavam, o resultado final não significa que todas as mulheres nessa situação estejam obrigadas a realizar o procedimento. A decisão é de foro intimo.

Significa, que as que entenderem ser necessário realizá-lo, não sejam tratadas como assassinas e criminosas.

Em resumo: uma Nação para ser verdadeiramente livre deve levar em consideração todos os tipos de diversidade, inclusive a de ordem religiosa.

Parabéns à CNTS, da qual fui diretora, pela iniciativa.
Acertou o STF.

5 comentários:

Amiga confesso que não gostei de como se chegou a este resultado, pois já haviam comentado para imprensa e há fatores que só Pertencem para o Congresso nacional decidir então veja o que comentei em alguns post a respeito de situações que começaram a acontecer daqui em diante bem assim: ..."Beth Muniz minha amiga o STF esta tentando fazer missões que é do Congresso Nacional e agora terão uma ação forte por Pare dos Deputados Federais, pois veja aqui parte de um dos comentários que fiz num post referente a isso que lhe falo bem assim ..." penso que a decisão é a mais acertada possível uma vez que o Congresso Nacional tem que tomar a dianteira e agir com Punhos de Ferro Para impor o que o mais Lógico ou seja a Independência dos Poderes e onde um não pode interferir nas atribuições do outro conforme escrito na Constituição Federal e sta corretíssimo o que foi decidido quanto: ..."um pedido de impeachment do ministro, que teria adiantado seu voto em entrevistas. O deputado Eros Biondini (PTB-MG), afirmou que houve quebra de decoro do ministro". Pois fatos dessa natureza não devem ser tolerados, pois se não abre-se precedentes para futuros atos semelhantes a toda vez que houver decisões que requeiram discrição ou mesmo sigilo, pois agindo assim podem estar pensando que estão ganhando popularidade ou até notoriedade para fazer bonito para quem se existe pre dispositivo legal proíbem tais procedimentos, não é mesmo?"

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