Você sabe o que é BPC?

Não?!

Mas certamente você conhece alguém que precisa dessas três letrinhas, ou já ouviu alguém que você conhece falar sobre alguém que pode estar precisando das letrinhas, mesmo sem saber o que significa. Compliquei? Desculpe-me, mas é para dar mais emoção a informação. Bem, chega de embromação.

O BPC é um Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, assegurado pela Constituição Federal de 1988, que garante a transferência mensal de 1 salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência que a incapacite para as atividades da  vida  diária e para o trabalho, e que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O BPC é um benefício individual, não vitalício, não cumulativo com outros benefícios e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É um direito de cidadania assegurado pela proteção social não contributiva da Seguridade Social. Para ter acesso ao BPC, não é necessário que o beneficiário já tenha contribuído para a Previdência Social.

O BPC é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Podem receber o benefício...

Os idosos, com idade de 65 anos ou mais, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

A pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, com renda mensal bruta familiar per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

Para requerer...

A pessoa interessada deve procurar uma Agência do INSS, preencher o formulário de solicitação do benefício, apresentar declaração de renda dos membros da família, comprovar residência e apresentar os documentos de identificação.

Mais informações podem ser obtidas pelo número 135 (ligação gratuita) ou pela internet no site do www.previdenciasocial.gov.br.

Pronto, agora que você já sabe o que é o BPC, poderá ajudar a quem precisa divulgando esta notícia, que em minha opinião é de grande utilidade pública.