Para milhares de pessoas, será o fim de uma longa agonia

Com uma visão de futuro, a atual direção do INSS propós ao Conselho de Previdência Social a adoção de medidas mais humanas e de melhoria na gestão e no atendimento.

É fato que nos oito anos do governo Lula houve uma acentuada melhoria no atendimento ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Acabaram-se as greves – no mínimo uma por ano, as filas kilométricas, os assassinatos e agreções a médicos peritos e servidores administrativos.

Sem dúvidas todas estas mudanças são fruto dos investimentos financeiros feitos nas áreas de gestão, de infraestrutura, capacitação de pessoal, condições de trabalho, sistema de informações e sobre tudo o investimento nas carreiras e remunerações. Hoje um médico perito do INSS ganha de R$ 7.362,40 (início) a R$10.494,75 (final) para uma jornada de 30 horas semanais. 

As mudanças propostas

-O auxílio-doença passa a ser concedido sem a exigência de perícia médica no posto de atendimento: O objetivo da medida é melhorar os serviços da perícia que, na avaliação do Ministério da Previdência, é insuficiente para atender todos os trabalhadores. O novo modelo pretende também diminuir os custos com as perícias que hoje somam 10% do orçamento anual do INSS. 

-Perícia: Perito é pra fazer perícia. Assim, os peritos poderão ser aproveitados em outras ações, como a revisão de aposentadorias por invalidez e dos benefícios concedidos via judicial. Estudos preliminares apresentados indicam que, somente com estas revisões, a Previdência Social Pública economizará R$ 1,7 bilhão anualmente.

-Tempo de afastamentos: Fim da exigência de perícia no posto do INSS para os segurados obrigatórios (empregados, contribuintes individuais, avulsos, domésticos e segurados especiais) em atividade nos 36 meses anteriores ao requerimento do benefício.

Para o restante do público (segurados com menos de 35 contribuições, facultativos, desempregados, os casos de acidente de trabalho e afastamento com mais de 120 dias) continuará a ser exigida a perícia no posto.

A situação atual 

Segundo  adireção do INSS, 84% dos auxílios-doença têm duração máxima de 120 dias e, do total de benefícios requeridos, 68% são concedidos administrativamente. Até o dia 20 de março, 265 mil auxílios-doença já foram requisitados ao INSS em todo o país.

Fraudes

Para evitar qualquer tipo de fraude, o INSS proporá que, a qualquer momento, o beneficiário seja convocado para uma avaliação com os peritos do instituto. Além disso, sendo constatadas irregularidades, o INSS também responsabilizará o médico que emitiu o atestado de incapacidade. O instituto pretende discutir a atuação dos médicos junto ao Conselho Federal de Medicina, bem como os estaduais.

A previsão

A pós a aprovação pelo Conselho, o INSS estima um prazo entre 30 e 60 dias. A avalição é que deixem de ser feitas mais de 1,1 milhão de pericias sem prejuízo dos direitos dos segurados.

Com todas estas medidas, a prática médica de mercantilização da saúde, combinada com a ausência de compromisso de alguns profissionais será colocada em cheque, visto que a grande reclamação da corporação é o número excessivo de perícias/dia.

É torcer para que dê certo.

O segurado agradece.

E o bolso do contribuinte também!