Colocar ordem ou apenas arrumar cada bagunça? Eis a questão.

Web

Greve nos serviços públicos é uma coisa que além de incomodar muito à população, torna-se uma coisa incompreensível quando se trata de serviços essenciais, em especial nas áreas de saúde e previdência (INSS), segurança e educação.

O mais incompreensível ainda é que depois de conseguirem os reajustes que pediram, os servidores públicos (União, estado e municípios) se esquecem muito rápido do discurso em defesa da melhoria dos serviços públicos e voltam para o conforto da rotina burocrática – dependendo do setor -, a esperar o final do mês para receber o contracheque mais gordo.

O recente episódio do aquartelamento dos bombeiros do Rio de Janeiro, que culminou com a prisão de mais de 400 manifestantes, é um exemplo clássico de que já passou da hora de por ordem nas  casas e regulamentar o direito de greve nos serviços públicos.

Por ter a competência institucional de regulamentar esta questão, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), segundo o seu porta-voz, “acredita que ainda este ano o país poderá ter regras claras, em seu ordenamento jurídico, sobre as relações de trabalho no setor público”.

Ainda segundo a SRH, o projeto de lei que está em fase elaboração prevê a adoção da negociação como instrumento de gestão para as administrações públicas, reconhece o exercício do mandato sindical do trabalhador do setor publico, e também define com regras claras como o direito de greve vai ser exercido, com a preservação dos interesses da sociedade e, ao mesmo tempo, sendo por ela controlado, por meio de um fórum tripartite. Aqui, penso, que o desafio seja: como escolher os representantes para compor o fórum, com a máxima isenção no processo.

Para o feito, uma proposta deve ser enviada à Câmara dos Deputados para regulamentar a Convenção 151 da OIT - já aprovada pelo Congresso Nacional, em março do ano passado - que tem como base o seguinte tripé: liberdade sindical, entendida como adoção de dispositivos para garantia do exercício do mandato sindical; negociação coletiva; e regulamentação do exercício do direito de greve.

Um dos pontos essenciais da proposta é a restrição ao exercício desse direito para os contingentes policiais armados. “Em lugar nenhum do mundo se admite greve desses segmentos, só no Brasil elas ocorrem, especialmente dado à desregulamentação”, afirma a secretaria. 

Espero que sim. Pois não é  mais admissível que as greves no setor público continuem ocorrendo  nos moldes atuais, em particular na área federal. Serviços públicos paralisados, servidores em casa ou fingindo que trabalham, frequência cem por cento assinada, e salário garantido no final do mês.

Para quem estiver pensando que eu sou contra as greves, adianto que não. Apenas desejo que sejam tratadas de forma igualitária, seja no setor público, ou privado. Em outras palavras: A garantia do exercício do direito de greve deve ser antes de tudo embasada pelo princípio da responsabilidade entre as partes, na busca da resolução do conflito antes que o fato ocorra. E para cada movimento e lado, direitos com igual responsabilidade. Não faz muito tempo presenciei aqui na Esplanada dos Ministérios (Brasília), um verdadeiro confronto armado entre policiais civis, federais e militares, que armados até os dentes, tomaram de assalto os gramados e as pistas, como se estivessem em  uma Faixa de Gaza.

Ou seja, a questão a ser respondida pelas partes é: Querem realmente colocar ordem na casa ou apenas arrumar a bagunça toda vez que ela sair de dentro do armário? 

Chega de brincar de fazer greve. Chega de brincar de negociação.

Fica a reflexão.