Na Linha do Tempo, a conquista do passe

Carlota Pereira - 1933

Na linha do tempo do processo histórico, nada acontece por acaso e isoladamente.

Quem orgulhosamente afirma: "sou apolítico!", em verdade desconhece o verdadeiro significado do termo, ou tenta esconder uma posição política e ideológica. Todo homem é por essência um ser apolítico, sem, entretanto, ser necessariamente partidário.

Aceitem alguns ou não, é a política que rege qualquer interesse, dos mais públicos, aos mais privados. Dos mais nobres aos mais vis. Sendo que, na segunda situação, a política pode se transformar em politicagem, apenas para atender interesses escusos.

A política não é uma ciência exata e estática. O mundo se movimenta a cada milésimo de fração de segundo, mesmo que alguém não consiga sair do lugar. As forças intrínsecas e extrínsecas que movem as sociedades, o fazem buscando o reconhecimento dos seus direitos. O certo, é que nada acontece isoladamente. Sempre há um elo de ligação entre o passado e o presente, e certamente haverá em relação ao futuro.

Quem analisa o presente desconhecendo os processos políticos passados, faz uma análise capenga da realidade, e jamais conseguirá vislumbrar um futuro promissor.

É com esta pequena reflexão, que apresento a Linha do Tempo das lutas das mulheres pelo direito à igualdade. Com muita coragem, superação de preconceitos, isolamento social, discriminação, opressão e perseguições, chegamos aos novos tempos!

E não há dúvidas: estamos positivamente ajudando a construir uma sociedade mais justa e igualitária, e mais amorosa.

1838

Primeira escola exclusiva para meninas

A educadora, escritora e poeta Dionísia Pinto Lisboa, conhecida como Nísia Floresta, cria a primeira escola exclusiva para meninas: o Colégio Augusto, no Rio Grande do Norte.

1887

Primeira brasileira a ter diploma universitário

Rita Lobato Velho Lopes torna-se a primeira mulher brasileira a receber um diploma no País, e segunda da América Latina. Ela formou-se na Faculdade de Medicina da Bahia em 1887, um ano após a formatura da médica chilena Eloísa Diaz Inzunza. Alvos de preconceitos, as pioneiras encontraram muitas dificuldades para se afirmar profissionalmente.

1899

Primeira mulher no Tribunal de Justiça

Depois de enfrentar inúmeras dificuldades para ser reconhecida oficialmente como advogada, Myrthes de Campos foi a primeira mulher a ser admitida no Tribunal de Justiça Brasileiro para defender um acusado. O caso foi muito comentado à época pelo final triunfante para a pioneira: libertou seu cliente, desbancou um promotor tido como imbatível e fechou a estréia da advocacia feminina no Brasil com uma vitória incontestável.

1917

Ingresso da mulher no serviço público

Após a realização do I Congresso Operário Brasileiro em 1906, a classe feminina ganhou mais uma luta na conquista de seus direitos com a liberação do ingresso da mulher no serviço público do Brasil, em 1917. A primeira servidora pública do País foi Joana França Stockmeyer, que trabalhou na Imprensa Nacional, órgão que registra diariamente a vida administrativa do Brasil pelos Diários Oficiais.

1922

Federação Brasileira pelo Progresso Feminino 

Com o fim da Primeira Guerra Mundial, a luta pelos direitos femininos ganhava mais adeptos. O surgimento de grupos intitulados Ligas para o Progresso Feminino em 1920 serviu de base para que, em 1922, fosse criada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Sua fundadora a ativista Bertha Lutz liderou o principal movimento pelo sufrágio feminino.

1932

Direito de voto às mulheres

Getúlio Vargas, por meio do Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, institui o novo o Código Eleitoral Brasileiro, garantindo o direito de voto às mulheres brasileiras, que não era obrigatório.

1933

Primeira deputada federal

A médica Carlota Pereira de Queirós é eleita a primeira deputada federal do Brasil. Paulistana, ela entrou para a política durante a Revolução Constitucionalista de 1932, quando organizou um grupo de 700 mulheres junto com a Cruz Vermelha para ajudar os feridos. Na Assembleia Nacional Constituinte, em 1933, elaborou o primeiro projeto de criação de serviços sociais no Brasil.

1934

Consagração dos direitos femininos

Com a mudança do Código Eleitoral em 1932, a Assembleia Constituinte de 1934 assegurou o direito das mulheres comparecem às urnas como eleitoras e como candidatas. Também na ocasião ficou definido o princípio de igualdade entre os sexos, a regulamentação do trabalho feminino, a proibição de diferença salarial para um mesmo trabalho e a assistência médica à gestante por meio da previdência social.

1941

Primeira mulher piloto no País

Ada Rogato foi a primeira mulher a obter a licença de piloto de planador e de paraquedista no País, em 1941, e a terceira a tirar o brevê em avião. Ela também foi a primeira piloto a atravessar a cordilheira dos Andes, em 1950, assim como a primeira a cruzar a selva amazônica em um pequeno avião em 1956. Foi de sua autoria também o primeiro voo solitário entre a Patagônia, no Sul do continente americano, e o Alasca, no extremo norte da América.

1962

Código Civil alterado: mulher casada incapaz

Em pleno governo João Goulart, com um Congresso Nacional de caráter progressista e antes do Golpe Militar de 1964, o Código Civil é alterado suprimindo o item que considerava a mulher casada incapaz. 

1975

-Ano Internacional da Mulher

Nações Unidas instituem 1975 como o Ano Internacional da Mulher, e convocam conferência sobre mulheres na Cidade do México.

-Movimento Feminino pela Anistia (MFA)

Em plena Ditadura Militar, as mulheres foram às ruas, e como consequência, foi Criado em São Paulo o Movimento Feminino pela Anistia (MFA), pela redemocratização do País. O MFA  que tinha como presidenta Terezinha Zerbini, cujo marido foi preso e perseguido após o golpe de 64.

1977

Lei do Divórcio

É aprovada a Lei do Divórcio (Nº 6.515), uma antiga reivindicação do movimento feminista. Foi a primeira legislação que abordou a dissolução dos casamentos. Nos anos seguintes, as ações do movimento feminista começam a se concentrar no combate à violência contra a mulher.

1980

Dia Nacional da Mulher

A lei número 6.971/1980 institui o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher. A data escolhida é uma homenagem a Jerônima Mesquita, uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro. Ela fundou o Movimento Bandeirante (que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade) e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

1985

-Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher

Criada em São Paulo a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), ligada à Polícia Civil. Nos anos seguintes, outras delegacias especializadas no atendimento à mulher são implantadas nos demais estados brasileiros. 

-Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão ligado ao Ministério da Justiça. A mesma legislação cria também o Fundo Especial de Direitos da Mulher, que providenciaria os recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades.

1996

Lei de Cotas

A lei número 9.100 /1995 determina que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação que entrem na disputada por uma cadeira das câmaras seja preenchida por candidatas mulheres. Em 1997, tendo em vista as eleições gerais do ano seguinte, este número foi aumentado pela lei 9.504. No pleito de 1998, cada partido ou coligação passaria a destinar de 25% (mínimo) a 75% (máximo) de suas vagas candidatos do mesmo sexo. A mesma legislação ainda estabeleceu que para as próximas eleições a proporção seria aumentada para 30% e 70%.

2000

Presença feminina no STF

Ellen Gracie torna-se a primeira ministra do Supremo Tribunal Federal. Em 2006, chega à presidência do tribunal.

2003

Secretaria de Políticas para as Mulheres adquire status de ministério (SPM).

2006

Lei Maria da Penha

Projeto aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e a Lei nº 11.340, batizada de Lei Maria da Penha tem como principal objetivo coibir a violência nas relações familiares; prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

2011

Primeira mulher na Presidência

Dilma Rousseff é empossada como a primeira presidente mulher da República do Brasil. A primeira mulher a se tornar chefe de Estado de um país ocidental foi Isabel Perón, na Argentina. Até então, apenas descendentes da família real haviam chegado ao posto.

Fonte: Portal Brasil, Museu Nacional, Biblioteca Nacional, SPM, Travessia