Se não informar, será bloqueado. E se bloquear, a culpa é do Prefeito!

E em tempos de eleição, o prejuízo político pode ser muito grande. Afinal, o tempo da embromação e barganha política por parte dos candidatos está se findando.

Sonegar informações para fazer oposição é crime. 

Mais que isso: é uma afronta aos direitos dos cidadãos!

Todos os gestores municipais devem registrar no Sistema Presença do Ministério da Educação, as informações sobre a frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família. O prazo final é hoje (29/8).

São 18,1 milhões de crianças e adolescentes que precisam ter a presença em sala de aula informada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente ao bimestre de junho e julho.

O Gestor que não cumprir a sua responsabilidade será responsabilizado pelo bloqueio do benefício, que poderá ser suspenso ou cancelado. 

Na escola

Crianças e adolescentes entre seis e 15 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 85%, enquanto para jovens de 16 e 17 anos o índice exigido é de 75%. 

Na saúde

As famílias beneficiárias devem informar sobre vacinação, crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. Esse acompanhamento - em curso, neste semestre, desde o último dia 6 - é feito por equipes do Ministério da Saúde.

O monitoramento escolar referente ao bimestre de abril e maio chegou a 86,3% dos 17,8 milhões de crianças e adolescentes inscritos no programa. Do total acompanhado, 95% dos alunos cumpriram a frequência mínima.

Para os que de início eram críticos vorazes do programa, cada vez mais fica comprovado que com incentivo e monitoramento, é possível melhorar a vida de quem mais precisa de apoio do Estado Brasileiro, por meio das políticas públicas.

Não é esmola e nem favor.

É direito.