Projeto de Lei 5.500/2013: Tudo junto e misturado

Pré-sal, educação, capacitação e valorização dos professores.

Dilma volta a defender a destinação de 100% dos royalties para a educação.

A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender a destinação dos royalties de participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal exclusivamente à educação.

“A destinação é decisiva para transformar o Brasil em uma grande nação”, afirmou a presidenta, durante a cerimônia de posse do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, na capital paulista.

De acordo com Dilma, os recursos do pré-sal devem ser investidos na educação para que as próximas gerações possam ser beneficiadas, já que essa riqueza, embora seja uma das maiores do país, não é renovável. Dilma insistiu que a destinação dos recursos do pré-sal para a educação precisa estar prevista em lei. “Para o Brasil se desenvolver precisamos de recursos para garantir creche, para alfabetização na idade certa aos oito anos e nenhum país chegou a ser uma grande nação sem educação em tempo integral”, disse a presidenta.

O Governo Federal enviou para o Congresso Nacional, no dia 3 de maio, o projeto de lei 5500/2013, que trata sobre o tema, uma vez que a proposta anterior, a medida provisória 592/12, perderá a validade em 12 de maio. No dia 23 de abril, a comissão mista do Congresso que analisa a proposta decidiu adiar a votação da MP, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da divisão dos royalties entre os estados.

Capacitação – De acordo com a presidenta, o país deve apoiar a iniciativa privada a aumentar a competitividade, sem abrir mão dos direitos dos trabalhadores. A presidenta destacou a educação profissional e a capacitação para as novas tecnologias de produção como meio para o desenvolvimento do Brasil. “Nós precisamos de uma política estável no que se refere à formação profissional, nós não podemos abrir mão da formação dos nossos trabalhadores”, disse Dilma.

Fonte: MEC e Blog do Padre deputado Luiz Couto.