#Devolve Gilmar

O Ato #DEVOLVE GILMAR ocorreu ontem, dia 2 de abril, em frente ao STF.

É que faz exatamente que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu segurar – ao que tudo indica, ad infinitum – a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para impedir o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais por entes privados. 

Na prática, a decisão do ministro de pedir vistas do processo em 2 de abril do ano passado significa impedir que entre em vigor uma ação já ganha no pleno do STF.

Uma ampla mobilização articulada por movimentos sociais cobrou em Brasília e em outras cidades do País, bem como via redes socais (#DevolveGilmar), que o ministro dê prosseguimento à ação. 

O julgamento foi paralisado quando o placar era de 6 a 1 favoráveis à ADI. Considerando que o máximo de ministros do STF é 11, mesmo que os outros quatro votos sejam contrários à ação da OAB, ela, ainda assim, será vitoriosa. 

Segundo resolução colegiada do STF, um ministro tem o prazo máximo de 20 dias para um pedido de vistas. Já se passaram 365 dias. Dessa forma, o ministro Gilmar, ao impedir a sequência do julgamento, está em afronta contínua e permanente à decisão de seus pares e, por consequência, à própria democracia.

E... quais são os interesses políticos e pessoais que o levam a agir assim?

Por que será que a mídia não se posiciona?

Ah... a minha é cega, assim como a justiça!

Claro que, só quando lhe interessa.