Cadeia não conserta ninguém

Ministro do STF diz que redução da maioridade não deve ser vista como esperança

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello disse hoje (1), durante um evento em que participava, que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como uma esperança de dias melhores. 

“Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”, afirmou. 

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que altera a faixa etária de responsabilidade penal, foi aprovada ontem (31/3) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), após mais de 20 anos em tramitação.

O texto seguirá para uma comissão especial, que será instalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara a Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Marco Aurélio Mello lembrou a articulação para que a mudança se torne cláusula pétrea -, dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por uma PEC.

Ele antecipou que não concorda com a classificação legal para redução da maioridade. “De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão”, ponderou, afirmando que o projeto “baterá no Supremo”.

Mello reconheceu que o ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está buscando se fortalecer. Entretanto, alertou sobre o receio de normatizações “em época de crise, porque vingam as paixões exacerbadas”.

Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se concentrar em outros problemas.

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Fica aí, a fala do ministro, para reflexão.