Em defesa da laicidade do Estado e pelo respeito à liberdade de crença

Marcha e seminário LGBT defende Estado laico, liberdade de crença e fim da intolerância.

Mais de trezentas pessoas de todas as unidades da federação participaram ontem do X Seminário LGBT no Congresso Nacional, realizado na Câmara dos Deputados. A defesa da laicidade do Estado e o respeito à liberdade de crença foram os principais pontos destacados nas exposições dos convidados e nos debates.

Sob o lema “Liberdades, abram as asas sobre nós”, a atividade foi organizada pelas comissões de Cultura, de Educação e de Legislação Participativa da Câmara, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

Marcha

Neste exato momento está acontecendo a IV Marcha Nacional contra a Homofobia organizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), e entidades parceiras, na Esplanada dos Ministérios, cujo tema é: “Em defesa do Estado laico, da democracia e dos direitos humanos”.

De forma voluntária, milhões de beneficiários abandonam o Bolsa-Família

Selma

E se tornam de alguma forma empreendedores dos seus próprios destinos. 

Comprovando assim, que com oportunidade de igualdade todos são capazes de empreender.

Dados fornecidos pelo ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostram que 1,69 milhão de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família deixaram espontaneamente o programa, declarando que sua renda já ultrapassava o limite de R$ 140 por pessoa. Estas famílias representam 12% de um total de 13,8 milhões de famílias atendidas. Os dados abrangem todo o período de existência do Bolsa Família, entre outubro de 2003 e fevereiro de 2013.

Os números do ministério são uma bela resposta às sistemáticas alegações dos "vorazes intelectuais" e  críticos do Bolsa Família, de que o programa de transferência de renda estimula os beneficiados a não procurar emprego e melhores condições de vida.

Abolição: 125 anos depois ainda é um projeto inconcluso

A SEPPIR e Senado relançaram, após uma rigorosa revisão, a obra a Abolição no Parlamento, 1823/1888 – 65 anos de lutas.

O 13 de maio de 1888 está marcado na História do Brasil como o dia em que foi abolida a escravidão no país. Simplificado assim, o processo que culminou nesta data leva a ignorar as lutas populares e toda uma movimentação na sociedade brasileira, entre prós e contra o fim da escravatura, inclusive no Parlamento.

O livro Abolição no Parlamento, 1823/1888 – 65 anos de lutas resgata, através de volumosa documentação histórica, os embates ocorridos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. Sua leitura é mais do que oportuna para situar os temas que, após 125 anos, ainda mobilizam o Congresso Nacional. 

Ao contrário do que muitos pensam, o processo de abolição no Brasil não foi abrupto. Aconteceu gradualmente, por meio de fases que estabeleciam restrições no ordenamento jurídico cada vez maiores à escravidão até a abolição. 

"A emancipação gradual e parcelada naturalmente reforçou o Parlamento como o lócus do concerto que permitiu o estabelecimento de consensos provisórios, traduzidos visivelmente nas leis emancipacionistas, porém repercutidos nos debates parlamentares e na tramitação de proposições legislativas sobre a questão”, afirma o Coordenador do Projeto, pela SEPPIR.