A indicação é sua!

Ordem do Mérito Cultural 2012.

Pessoas de todo o país já podem enviar ao Ministério da Cultura (MinC) via online e pelos Correios suas propostas de indicação de personalidades à Ordem do Mérito Cultural (OMC) edição 2012.  O prazo para o encaminhamento das propostas vai até 24 de agosto.

A edição deste ano da OMC homenageia o compositor popular brasileiro e instrumentista Luiz Gonzaga (1912-1989), conhecido como o ‘Rei do Baião’.

Todas as indicações serão avaliadas pela Comissão Técnica, composta por gestores das secretarias do MinC e pelos presidentes das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.

A comissão emitirá parecer conclusivo antes de encaminhá-lo à consideração do Conselho da Ordem do Mérito Cultural.

O Poder Judiciário que deveria zelar pela igualdade dos direitos, é o menos democrático dos três Poderes da República

Democracia e Desigualdade: Mulheres e STF.

No final de 2012 a Presidenta Dilma terá a possibilidade de reduzir a desigualdade de gênero no Poder Judiciário, em seu órgão máximo, o STF, o que terá efeito extraordinário para a imagem da mulher na sociedade brasileira e para o reconhecimento de sua capacidade.

Poderá, com a aposentadoria compulsória do Ministro Cezar Peluso, em setembro, e do Ministro Ayres Britto, em novembro, indicar duas mulheres para o STF. Poderá também, se assim o quiser, solicitar a cada Tribunal de Justiça estadual uma lista tríplice de juízas e advogadas, assim como poderá consultar cada seção regional da OAB para que cada uma indique os nomes de três advogadas, com mais de vinte anos de militância jurídica ou de ensino do Direito.

Eu adoraria...

Como relâmpago, silêncio 
Passe de milagre você me pintou 
Me toma em teu compasso 
Que só no teu abraço 
Que eu me escondo do mundo 
Pele que é pele não mente 
Não esconde, não dissimularia 
Meu corpo seja palco 
Vertido e tomado em pelo à tua poesia

Assim como a compra de votos, é no segredo que a corrupção prospera

O que você deve saber sobre o acesso à informação pública.

Com quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação Pública o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os pedidos de forma centralizada, registrou mais de 10,4 mil solicitações.

Desse total, 7.362 pedidos já foram respondidos, o que representa 70,6%. Os demais estão sendo devidamente analisados. Dos respondidos, 82,3% das respostas atenderam aos pedidos, enquanto 740 (cerca de 10%) foram negados. Os restantes 566 (7%) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.

É um Direito Constitucional

Em 1988 o Brasil comemorava a promulgação de sua nova Constituição, uma conquista importante para o processo de redemocratização do País. Já em seu texto original, a Constituição Fedreal em seu Artigo 5º garante a todos o direito ao acesso à informação.

A Informação pública pertence à sociedade

O Estado atua em nome da sociedade, portanto, ele não é o proprietário, mas apenas o guardião dos bens públicos. Dessa forma, nada mais coerente do que concluirmos que as informações produzidas pelo Estado também pertencem à sociedade, já que elas foram geradas para atender a finalidades públicas. E, se a informação é um bem público, ela deve estar acessível à sociedade.