Um dia para ser comemorado

“O País precisa fazer a Travessia para um Estado moderno e garantir os direitos de todos”.

Não, não fui eu quem disse isso. Foi o ministro Luiz Fux , do Superior Tribunal de Federal (STF), ao proferir o seu voto sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo.

Com a decisão tomada por unanimidade, o STF finalmente restabelece a laicacidade do Estado Brasileiro e afirma que postulados religiosos não devem  servir para subjugar, discriminar, afrontar os direitos das minorias e a dignidade da pessoa humana.

O papel do Estado  deve ser o de garantidor dos direitos sociais, inclusive das minorias, quase sempre subjugada pelos “padrões” éticos, morais e religiosos da maioria, afirmou um outro ministro.

Com o voto do presidente da Corte, o Plenário do STF reconheceu por unanimidade (10 votos) a estabilidade da união homoafetiva, decisão que tem efeito vinculante e alcança toda a sociedade. De forma breve, ele justificou sua adesão à procedência das ações. 

Segundo o ministro, com a decisão, o Supremo condena todas as formas de discriminação, “contrárias não apenas ao nosso direito constitucional, mas contrária à própria compreensão da raça humana à qual todos pertencemos com igual dignidade”.

Peluso considerou que as normas constitucionais - em particular o artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal - não excluem outras modalidade de entidade familiar. “Não se trata de numerus clausus, o que permite dizer, tomando em consideração outros princípios da Constituição – dignidade, igualdade, não discriminação e outros – que é possível, além daquelas que estão explicitamente catalogadas na Constituição, outras entidades que podem ser tidas normativamente como familiares, tal como se dá no caso”, afirmou.

Um pito no Congresso

Já que o Legislativo não exerceu o seu papel de legislador, o STF resolveu assumir  a salva guarda do Estado e intervir. Mas não sem antes passar um pito no Congresso Nacional:  “Da decisão da Corte, tem que intervir o Poder Legislativo”, disse o ministro Peluso. 

Ele afirmou que o Legislativo deve se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte será justificada também do ponto de vista constitucional.

Confesso que estou muito feliz com esta maravilhosa travessia que fez o STF.

Na questão da sexualidade e opção sexual, estamos realmente nos tornando Um País de Todos!