Com os recursos adaptados as necessidades atendidas, viverão mais e melhor

Viver sem Limite

São 20 mil vagas para capacitação de pessoas com deficiência

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, avalia como positivo o saldo dos primeiros nove meses do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite.

Entre as realizações previstas para 2.012 estão a abertura de 20 mil vagas para esse público, no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a compra de 678 ônibus acessíveis, que serão destinados a 519 municípios.

O plano, que foi instituído em novembro de 2011 por meio do Decreto 7.612, tem como objetivo assegurar o acesso a serviços básicos a pessoas com deficiência.

No Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45 milhões de brasileiros (24% da população) se declararam com algum tipo de deficiência.

De acordo com Maria do Rosário, o período de eleições não deverá prejudicar o andamento do plano, e a entrega dos bens deverá ocorrer a partir de novembro, como a entrega de 678 ônibus acessíveis, que já estão comprados, mas que serão recebidos pelos municípios somente após o prazo eleitoral, em cumprimento da legislação.

No que se refere à educação, além da abertura de 20 mil vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), outra medida importante do Viver sem Limite foi a incorporação de mais de 2 mil municípios ao Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) Escola – que vincula a frequência escolar ao recebimento do benefício.

Na área da acessibilidade, o destaque foi a construção, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, de 99 mil casas adaptadas, construídas de acordo com sistema universal, que permite a adaptação à moradia de pessoas com deficiência.

Outra medida ocorreu na área fiscal, com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo federal negocia com os estados a desoneração também para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis até R$ 70 mil  – o que deve reduzir o preço dos veículos entre 30% e 40%, contabilizado com a retirada dos dois impostos.

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