Palmares: acabando com a fome e perseguindo a Rota do Escravo

São 24 anos de luta pela dignidade quilombola

O documento emitido pela Fundação Cultural Palmares, garante às famílias quilombolas a regularização territorial junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com as certificações as comunidades têm acesso às ações de transferência de renda e segurança alimentar, com a distribuição de alimentos que hoje contempla 114 mil pessoas, de 34,5 mil famílias quilombolas que não tinham, em alguns casos, o que comer.

As comunidades quilombolas que já conseguiram o documento até agosto deste ano estão no Rio Grande do Sul - 5, Ceará - 4, Sergipe - 3, Pará - 3, Minas Gerais - 1, Maranhão - 1, e Espírito Santo - 1. Em processo de certificação estão comunidades de Minas Gerais - 12, Ceará - 3, Mato Grosso do Sul - 1 e Pará - 1.

O Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA) da Palmares é responsável por apoiar as comunidades nas ações de preservação, proteção, capacitação e difusão da expressão cultural. “A Fundação também tem como atribuição garantir assistência jurídica, em todos os graus, na defesa da posse e integridade dos territórios (sic)”.

Marco referencial

O seminário internacional “Herança, Identidade, Educação e Cultura: gestão dos sítios e lugares de memórias ligadas ao tráfico negreiro e à escravidão”, que se encerra hoje (23/8), em Brasília, é um dos marcos da celebração do 24º aniversário da Fundação Cultural Palmares. Entre os objetivos do evento está a elaboração de um guia conceitual e metodológico para gestores culturais, de forma a facilitar a instalação de turismo de memória em torno dos sítios, lugares, monumentos e museus ligados ao tráfico negreiro e à escravidão.

O evento que também é realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e foi convocado com base no projeto “A Rota do Escravo”, que desde o lançamento, em 1994, implementou um programa sobre o tráfico negreiro que marcou as relações entre África, Europa e Américas. O seminário conta ainda com o apoio dos ministérios da Cultura, Educação, Turismo e Relações Exteriores.

Constituição

A garantia aos remanescentes das comunidades de quilombos do direito à propriedade das terras que ocupam está na Constituição Federal, artigo 68. 

De 2003 até agora já foram identificadas e certificadas 1.838 comunidades remanescentes de quilombos.